Covid-19
Especial Covid-19
Descomplicamos a informação sobre o novo Coronavírus
Marta Maia
Marta Maia
07 Nov, 2019 - 17:07

Acesso de estrangeiros a cuidados de saúde em Portugal: como funciona?

Marta Maia

Saiba como funciona o acesso de estrangeiros a cuidados de saúde em Portugal, as regras e as limitações.

como funciona o acesso de estrangeiros a cuidados de saúde

Com Portugal cada vez mais “na moda” não só para passar férias, mas também para instalar um novo lar, a informação sobre o acesso de estrangeiros a cuidados de saúde no nosso país torna-se ainda mais necessária.

Quer a estadia em terras lusas seja temporária, quer se trate de residência definitiva, saber que direitos têm os estrangeiros e como podem aceder a cuidados de saúde no país é fundamental para evitar problemas de última hora nos momentos mais frágeis.

Acesso de estrangeiros a cuidados de saúde: cidadãos europeus

Não há dúvida de que, no caso do acesso a cuidados de saúde, ser cidadão da União Europeia tem grandes vantagens. De acordo com as normas em vigor, os cidadãos dos estados-membros estão todos em situação de igualdade no que toca a cuidados médicos, independentemente do país onde precisam deles.

Assim, se um cidadão vive num estado-membro e precisa de cuidados de saúde em Portugal, só tem de apresentar o cartão europeu de seguro de doença em qualquer hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os cuidados são-lhe prestados na hora e depois faturados ao seu país de origem.

Estas regras de acesso de estrangeiros a cuidados de saúde são válidas para os cidadãos de outros países da União independentemente de estarem provisoriamente ou definitivamente em Portugal, ou seja, não faz diferença se estão de férias ou se vivem por cá.

O que significa a igualdade no acesso aos cuidados de saúde

Quando falamos em igualdade no acesso aos cuidados de saúde, falamos de os cidadãos estrangeiros poderem usar os serviços do SNS tal como usariam os hospitais públicos dos seus países de origem.

Se, por exemplo, no país de origem a Saúde for totalmente gratuita, também por cá não pagam nada: o Estado deles vai acertar contas com o Estado Português.

Se não tiver o cartão europeu de cuidados de saúde

Mais uma vez, a União Europeia mostra que, quando todos querem colaborar, tudo fica mais simples.

Se um cidadão europeu precisar de recorrer a um hospital português e não tiver um cartão europeu de saúde, pode ser tratado na mesma e depois pede ao seu país de origem que emita um cartão provisório (Certificado Provisório de Substituição do CESD – CPS). Só tem de entregar esse cartão aos serviços portugueses antes de voltar para casa.

Taxas moderadoras: quanto e até quando se pagam?
Veja também Taxas moderadoras: quanto e até quando se paga?

Acesso de estrangeiros a cuidados de saúde: cidadãos não europeus

As regras de acesso de estrangeiros a cuidados de saúde portugueses para cidadãos que não são da União Europeia são bem mais apertadas. No entanto, existem alguns acordos bilaterais em vigor para o efeito.

Neste momento, Portugal tem acordos, que contemplam a proteção na doença, com o Brasil, Cabo Verde, Andorra, Quebec, Marrocos e Tunísia.

Para estes cidadãos, o acesso a cuidados de saúde do SNS não é totalmente livre, mas quase: têm de trazer com eles um documento do país de origem que ateste o direito a prestações em género e, com ele, podem receber assistência médica nos hospitais públicos portugueses.

Se o não tiverem na sua posse no momento em que precisam de assistência médica podem ter de pagar os custos do serviço. Como os acordos bilaterais não consideram o reembolso, o dinheiro que pagarem já não lhes será devolvido.

Cuidados programados e não programados

Um detalhe importante no acesso de estrangeiros a cuidados de saúde é que a lei diferencia os cuidados programados dos não programados.

Uma ida às urgências porque caiu e partiu um braço, por exemplo, é um cuidado não programado, porque a necessidade surgiu de repente. Já uma ida ao médico para operar um ouvido é considerado um cuidado de saúde programado, porque o beneficiário sabia que ia precisar dele muito tempo antes de acontecer.

Esta diferença é importante porque as regras de acesso de estrangeiros a cuidados de saúde mudam consoante o tipo de cuidados. Os cidadãos de países terceiros, por exemplo, dificilmente conseguem receber estes cuidados gratuitamente, a menos que tenham como provar que no país de origem (que tem de ter acordo bilateral com Portugal) também tinham direito ao procedimento.

Para os cidadãos da União Europeia, alguns cuidados de saúde programados são permitidos (como a diálise ou a quimioterapia), mas outros estão sujeitos à apresentação de um atestado do país de origem.

A antecipação é a solução

Seja ou não cidadão de um país europeu ou com acordo bilateral para os cuidados de saúde, o melhor é sempre informar-se antes de viajar para Portugal. Além de ser mais fácil pedir os documentos necessários enquanto está no país de origem, também já fica a saber como proceder em caso de emergência.

Veja também