As taxas moderadoras voltam a ser um dos assuntos do momento. O Parlamento aprovou, em junho, o fim destas taxas nos centros de saúde, medida que deverá ser executada, de forma progressiva, já a partir de 2020.
Feitas as contas, em 2018, o governo recebeu cerca de 161 milhões de euros em taxas moderadoras. Um valor que tem diminuído ao longo dos anos – em 2015, por exemplo, esse número foi de quase 190 milhões de euros.
Afinal de contas, para que servem as taxas moderadoras?
As taxas moderadoras são uma partilha de custos no acesso aos cuidados de saúde entre os utentes e o Estado. São, por isso, cobradas para moderar a utilização dos serviços públicos de saúde, sem transferirem o custo total do serviço para o utente.
De acordo com a legislação em vigor, as taxas moderadoras devem ser pagas pelos utentes quando:
- acedem a consultas nos Centros e Saúde, em casa, nos hospitais e serviços de urgência hospitalar;
- são feitos exames complementares de diagnóstico e terapêutica (com exceção dos efetuados em regime de internamento ou no serviço de urgência quando há indicação médica).
Qual o valor das taxas moderadoras em 2019?
Listamos abaixo os diferentes valores cobrados em taxas moderadoras desde 2006.
Consultas
- Consulta de medicina geral ou familiar ou outra consulta médica que não da especialidade: 4,50 €
- Consulta da especialidade: 7 €
- Consulta no domicílio – no âmbito hospitalar: 9 €
- Consulta de enfermagem ou de outros profissionais no âmbito dos cuidados de saúde primários: 3,50 €
- Consulta no domicílio – cuidados de saúde primários: 9,50 €
- Consulta sem a presença do utente – cuidados de saúde primários: 3 €
- Consulta sem a presença do utente – no âmbito hospitalar: 3,10 €
- Consulta de enfermagem ou de outros profissionais no âmbito hospitalar: 4,50 €
- Consulta no domicílio – âmbito hospitalar: 9 €
Urgência
- Urgência polivalente: 18 €
- Urgência básica: 14 €
- Urgência médico-cirúrgica: 16 €
São cobradas taxas moderadoras para os meios complementares de diagnóstico e terapêutica: nestes casos os valores podem variar entre os 35 cêntimos e os 40 euros.
Quem está isento do pagamento das taxas moderadoras?
Mais de metade dos países da União Europeia (EU) aplicam o pagamento de taxas moderadoras. Este regime de partilha de custos é feito, predominantemente, através da aplicação de um copagamento ou de uma franquia (no caso dos médicos de família e ambulatório especializado).
Ainda assim, todos os países têm previsto alguma forma de isenção. Em Portugal estes são os utentes isentos do pagamento das taxas moderadoras:
- utentes em situação comprovada de insuficiência económica;
- grávidas e parturientes;
- bombeiros;
- crianças e adolescentes até aos 18 anos;
- utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- doentes transplantados;
- desempregados inscritos no centro de emprego, recebendo subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes o indexante de apoios sociais;
- dadores de sangue, de células, tecidos e órgãos;
- jovens em situação de promoção e proteção de menores em cumprimento de medida tutelar de internamento;
- refugiados e requerentes de asilo;
- militares ou ex-militares das Forças Armadas;
- utentes encaminhados pela Linha SNS 24.
Ainda assim, mesmo que não reúna as condições para garantir a isenção de pagamento das taxas moderadoras, existem alguns serviços que dispensam essa cobrança. Consulte a lista.
- Consultas e exames de planeamento familiar.
- Consultas no âmbito de doenças neurológicas degenerativas, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, saúde mental, deficiências congénitas de fatores de coagulação, infeção pelo vírus HIV e diabetes, tratamento e seguimento da doença oncológica (quimioterapia).
- Primeira consulta de especialidade hospitalar, com referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários.
- Cuidados de saúde respiratórios no domicílio.
- Cuidados de saúde na área da diálise.
- Consultas e atos complementares necessários para as dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos.
- Consultas no domicílio realizadas por iniciativa dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- Atendimentos a vítimas de violência doméstica.
- Programas de tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes.
- Vacinação prevista no programa nacional de vacinação e pessoas abrangidas pelo programa de vacinação contra a gripe sazonal.
- Consultas e atos complementares prescritos no âmbito dos cuidados paliativos.
- Atendimento, nas urgências, por indicação, pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, para um serviço de urgência ou por admissão a internamento através da urgência.
- Atendimento, nas urgências, por indicação, pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, para um serviço de urgência ou por admissão a internamento através da urgência.
- Reclusos mediante apresentação de declaração do estabelecimento prisional.
Onde posso pedir a isenção das taxas moderadoras?
O pedido é gratuito e pode ser feito a qualquer momento, sendo apreciado no prazo estimado de 10 dias úteis (contados a partir da data da submissão). O pedido pode ser feito online através do Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão, ou presencialmente no seu centro de saúde.
Para validar o pedido de isenção de taxas moderadoras é necessário apresentar o Cartão de Cidadão.
Nos casos em que o pedido é efetuado tendo por base a condição de insuficiência económica, deverá apresentar o documento validado para tal pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O que muda a partir de 2020?
Assim sendo, o que muda no próximo ano? A partir de Janeiro de 2020, e de forma faseada, deixam de ser cobradas as taxas moderadoras nos centros de saúde e em todos os atos prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Esta medida vai abranger, ainda, as consultas de especialidade nos hospitais que são prescritas pelos médicos de família, consultas de seguimento decididas pelos profissionais dos hospitais e os exames prescritos pelos médicos do SNS.
Quando o novo diploma entrar em vigor, as taxas moderadoras passam apenas a ser cobradas sobre o serviço de urgência: 18 euros na urgência polivalente, 16 euros na urgência médico-cirúrgica e 14 euros no serviço de urgência básica.
Ver também: