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Filinto Melo
Filinto Melo
04 Jan, 2022 - 10:28

Taxas moderadoras: quais e quanto ainda se paga?

Filinto Melo

O fim das taxas moderadoras continua a ser um processo em curso. Conheça os valores cobrados hoje, as consultas que já não se pagam e saiba se pode ficar isento.

Apoio excecional à família

Com o chumbo do Orçamento de Estado suspendeu-se o fim do pagamento de taxas moderadoras. A medida daria continuidade ao processo de dispensa de taxas moderadoras iniciada em 2019, no contexto da nova Lei de Bases da Saúde.

Taxas moderadoras: quais as que deixaram de ser pagas?

Em janeiro de 2020 entraram em vigor as isenções de taxas moderadoras nos centros de saúde, que se alargou a exames, análises e outros meios de diagnóstico e terapêutica, em Setembro desse ano. Estes atos médicos são gratuitos se receitados pelo médico de família e se feitos no setor público.

Em 2021, no cumprimento da Lei de Bases da Saúde, houve dispensa de cobrança em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários e realizados fora do Serviço Nacional de Saúde.

Estas medidas implicaram uma queda acentuada nas receitas do SNS cobradas aos utentes.

O processo prosseguiria no Orçamento de Estado para 2022, o tal que foi chumbado. Nele, a Ministra da Saúde anunciou estar previsto o “fim do pagamento das taxas moderadoras em todo o SNS, exceto nas urgências hospitalares”. A intenção ficou em banho-maria e fica dependente do Governo e do Parlamento que vão ser eleitos a 30 de janeiro de 2022.

As taxas moderadoras são uma forma de partilha de custos dos serviços de saúde com o doente. Em Portugal, está previsto o pagamento pelos utentes quando acedem a determinadas prestações de cuidados no Serviço Nacional de Saúde como consultas, exames, terapêutica e urgência hospitalar.

Na legislação sobre o SNS, foram ressalvadas situações de isenção e de dispensa deste pagamento, nomeadamente de grupos mais vulneráveis e de serviços mais onerosos. Veja quais.

Quem está sempre isento de taxas moderadoras?

  • Cidadãos em situação comprovada de insuficiência económica, e seus dependentes;
  • Desempregados inscritos no centro de emprego, com subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais;
  • Grávidas e parturientes (incluindo Interrupção Voluntária da Gravidez reconhecida);
  • Doentes transplantados;
  • Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
  • Dadores de sangue, de células, tecidos e órgãos;
  • Menores e jovens em processo de promoção e proteção com acompanhamento da CCPJ ou Tribunal, estejam institucionalizados ou em acolhimento;
  • Refugiados (ou requerentes de asilo) e respetivos cônjuges ou dependentes;
  • Bombeiros;
  • Encaminhados pela linha SNS24;
  • Militares ou ex-militares das Forças Armadas;
  • Antigos Combatentes.

Quais os serviços e consultas com isenções de taxas moderadoras?

  • Planeamento familiar (e exames ou prestação de cuidados prescritos naquelas consultas);
  • Consultas e outros atos no âmbito de doenças neurológicas degenerativas, distrofias, dor crónica, saúde mental, deficiências congénitas de fatores de coagulação, HIV, diabetes e de tratamento e seguimento da doença oncológica (por exemplo, quimioterapia);
  • Primeira consulta de especialidade hospitalar, marcada pelo médico de família ou equivalente;
  • Cuidados de saúde respiratórios no domicílio e da área da diálise (incluindo consultas de pré-diálise e diálise, exames complementares de diagnóstico e tratamentos prescritos);
  • Atos médicos necessários para as dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos;
  • Rastreios de base populacional (como cancro da mama, por exemplo) ou de infeções como VIH/sida, hepatites, tuberculose pulmonar e doenças sexualmente transmissíveis;
  • Programas de diagnóstico precoce e de diagnóstico neonatal;
  • Consultas no domicílio decididas por um estabelecimento do SNS;
  • Atendimentos urgentes a vítimas de violência doméstica;
  • Tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes;
  • Consultas de apoio à cessação tabágica;
  • Toma de vacinas do Programa Nacional de Vacinação;
  • Atendimento, nas urgências, por indicação, pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, para um serviço de urgência ou por admissão a internamento através da urgência;
  • Atendimento, nas urgências, por indicação, pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, para um serviço de urgência ou por admissão a internamento através da urgência;
  • Consultas e atos complementares prescritos no âmbito dos cuidados paliativos.

No caso de diagnóstico e tratamento da COVID-19, os utentes são dispensados de pagar taxa, seja para testes laboratoriais, consultas ou para atendimento urgente e tratamento da doença. Para isso, os utentes devem ter sido referenciados por instituições do SNS.

Onde pode pedir isenção de taxas moderadoras?

O pedido é gratuito e pode ser feito a qualquer momento, sendo apreciado no prazo estimado de 10 dias úteis (contados a partir da data da submissão). O pedido pode ser feito online através do Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão, ou presencialmente no seu centro de saúde.

Para validar o pedido de isenção de taxas moderadoras é necessário apresentar o Cartão de Cidadão.

Nos casos em que o pedido é efetuado tendo por base a condição de insuficiência económica, deverá apresentar o documento validado para tal pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Quais os valores das taxas moderadoras?

As taxas moderadoras que ainda terão de ser pagas pelos utentes, no caso de consultas têm os seguintes custos:

  • No domicílio, em cuidados de saúde primários: 9,50 €
  • Sem a presença do utente, em cuidados de saúde primários: 3 €
  • Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito hospitalar: 3,50 €
  • Especialidades: 7 €

No âmbito hospitalar, os valores são:

  • Consulta no domicílio: 9 €
  • Sem a presença do utente: 2,50 €
  • Em serviços de urgência, os valores variam entre os 14€, no caso de um serviço básico, 16€ em serviço de urgência médico-cirúrgica e 18€ no caso de urgência polivalente.

Só resta agora saber que novas medidas serão decididas pelo novo Governo e aprovados pelo Parlamento que será eleito a 30 de Janeiro.

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