A ADSE (Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) implementou em 2026 um conjunto significativo de alterações que afetam diversas especialidades médicas e áreas de cuidados de saúde.
As mudanças, que entraram em vigor em janeiro, visam modernizar o acesso aos cuidados de saúde, simplificar processos administrativos e melhorar a oferta disponível para os mais de 1,3 milhões de beneficiários.
Uma das alterações mais relevantes no regime livre diz respeito às armações de óculos e lentes oftalmológicas. O sistema anterior, baseado em limites unitários e períodos definidos, foi substituído por um modelo mais flexível e transparente.
Óculos e lentes: novo plafond anual de 180 Euros
A ADSE introduziu um plafond anual único de 180 euros para armações e lentes (códigos 7507 e 7513), eliminando os limites máximos de unidades por código.
Este novo modelo representa uma simplificação significativa face às regras anteriores, que estabeleciam um máximo de duas unidades por período específico.
Quais as mudanças gerais que este novo sistema opera?
- Plafond anual. Cada beneficiário dispõe de 180 euros por ano para gastar em armações e lentes
- Sem limite de quantidades. Dentro do plafond disponível, não existem restrições ao número de aquisições
- Reinício automático. Os consumos anteriores foram reiniciados a zero em janeiro de 2026
- Maior flexibilidade. Os beneficiários podem gerir livremente o seu plafond ao longo do ano
Esta medida procura aumentar a autonomia dos beneficiários na gestão dos seus cuidados oftalmológicos, permitindo-lhes adaptar as aquisições às suas necessidades reais sem as limitações impostas pelo sistema anterior.
Radiologia: 111 novos códigos de exames
A área da radiologia foi significativamente ampliada com a inclusão de 111 novos códigos, dos quais 13 são pacotes de Tomografia Axial Computorizada (TAC) e Ressonância Magnética (RM).
Modernização dos exames de imagiologia
As alterações na tabela de radiologia também são significativas.
- Novos exames. Incorporação de técnicas de diagnóstico mais avançadas e precisas
- Eliminação de códigos obsoletos. Dois códigos foram removidos por já não corresponderem às práticas clínicas atuais
- Atualização de nomenclatura. 55 designações foram alteradas para alinhamento com a terminologia clínica contemporânea
- Harmonização de regras. Revisão das especificidades entre o regime livre e o regime convencionado
A atualização resulta também da análise dos alertas do Sistema de Apoio ao Subscritor (SAS) dos últimos meses, procurando colmatar lacunas na cobertura, especialmente nas faixas etárias pediátricas, e melhorar o controlo da faturação.
Cirurgias: novos procedimentos e técnicas
O ano de 2026 trouxe igualmente importantes novidades na área cirúrgica, com a introdução de procedimentos de alta diferenciação que anteriormente não estavam cobertos pelo subsistema.
Procedimentos cirúrgicos inovadores
Entre os novos procedimentos cirúrgicos incluem-se intervenções de alta complexidade como a reconstrução mamária com retalho livre DIEP, cirurgia dermatológica oncológica Mohs, cirurgia de citorredução com HIPEC, ressectoscopia/histeroscopia cirúrgica e biópsias hepáticas cirúrgicas.
Adicionalmente, foram associadas técnicas cirúrgicas já existentes a 18 procedimentos adicionais, incluindo procedimentos robóticos, e introduzida uma nova técnica designada por Aquablação.
Limite máximo de copagamento
Foi estabelecido um limite máximo de 500 euros no copagamento de qualquer cirurgia realizada no regime convencionado.
Este teto aplica-se independentemente do custo total da intervenção, sendo que a ADSE assume todos os valores que excedam este montante.
O que engloba o copagamento máximo?
- Ato cirúrgico e honorários médicos
- Consumos diversos em bloco operatório
- Medicamentos e materiais
- Internamento cirúrgico
- Sangue e próteses intraoperatórias
Segundo as estimativas oficiais, esta medida representa uma poupança anual de aproximadamente 13 milhões de euros para os beneficiários.
Internamento: atualização de preços das diárias
A ADSE procedeu à atualização dos preços das diárias de internamento, com aumentos que variaram consoante a tipologia, registando uma subida média de 4,8%.
Esta revisão procura garantir maior adequação aos custos hospitalares reais, mantendo simultaneamente o controlo financeiro tanto para os beneficiários como para o sistema.
Outras atualizações da ADSE
Para além das áreas mencionadas, foram implementadas atualizações periódicas em três tabelas adicionais.
- Sangue e material de transplante. Revisão de preços e condições
- Audiometria. Harmonização de códigos e preços entre o regime livre e o regime convencionado
- Cobertura pediátrica. Garantia de cobertura adequada nas faixas etárias mais jovens
Como aceder às novas regras
Para consultar as tabelas atualizadas e conhecer em detalhe todas as alterações implementadas, os beneficiários devem aceder à área reservada no portal oficial da ADSE.
É recomendável que, antes de realizar qualquer procedimento, especialmente cirurgias, os beneficiários solicitem um orçamento detalhado ao prestador de cuidados de saúde.
Em caso de dúvidas, a Linha de Informação ao Beneficiário (LIB) encontra-se disponível para esclarecimentos através dos canais oficiais de contacto da ADSE.