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Catarina Reis
Catarina Reis
27 Abr, 2018 - 09:00

Artigo 148 do Código de Trabalho: duração de contrato de trabalho a termo

Catarina Reis

O artigo 148 do Código de Trabalho versa sobre a duração do contrato de trabalho a termo. Saiba o que estipula a lei sobre este assunto.

Artigo 148 do Código de Trabalho: duração de contrato de trabalho a termo

O artigo 148 do Código de Trabalho estipula a duração dos contratos a termo certo. Saiba tudo quanto às renovações, condições de celebração e, também duração máxima dos contratos de trabalho a termo incerto.

O que diz o artigo 148 do Código de Trabalho

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Segundo o artigo 148 do Código de Trabalho, o contrato de trabalho a termo pode ser renovado por três vezes, no máximo, e a sua duração não pode exceder:

  • dezoito meses, quando a pessoa está em situação de procura de primeiro emprego;
  • dois anos, no caso de a empresa se encontrar a lançar uma nova atividade de duração imprevista, se se tratar do início de atividade de uma empresa com menos de 750 colaboradores, ou se o trabalhador contratado for um desempregado de longa duração;
  • três anos, em todos os casos restantes.

Este limite de 3 anos engloba os contratos de trabalho executados no mesmo posto de trabalho. Engloba ainda os recibos verdes passados para o mesmo fim, entre o trabalhador e o mesmo empregador, ou entre o trabalhador e outras sociedades que com este se encontrem em relação de domínio ou de grupo ou mantenham estruturas organizativas comuns.

Como se sabe, quando a entidade empregadora renova por 3 vezes um contrato a termo certo o trabalhador considera-se efetivo. É por essa razão que muitas empresas “despedem” os colaboradores antes de perfazerem a terceira renovação contratual.

Condições para a celebração do contrato a termo

Segundo o artigo 148 do Código de Trabalho, o prazo de um contrato a termo deverá ser inferior a seis meses, em qualquer uma das seguintes situações:

  • substituição de trabalhador ausente ou impedido de trabalhar;
  • substituição de trabalhador em relação ao qual esteja pendente em juízo ação de apreciação da licitude de despedimento;
  • substituição de trabalhador que esteja em situação de licença sem vencimento;
  • substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado;
  • atividade sazonal ou “picos” de atividade em determinadas alturas do ano;
  • acréscimo excecional de atividade da empresa;
  • realização de tarefas ocasionais ou excecionais.

Duração dos contratos a termo incerto

Acerca deste ponto, o artigo 148 do Código de Trabalho também refere que a duração do contrato de trabalho a termo incerto não pode ser superior a seis anos.

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