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Benefícios das famílias numerosas: 4 que deve conhecer

Redução no IMI e majoração na dedução à colecta são alguns dos benefícios das famílias numerosas. Saiba que outros apoios são prestados a estes agregados.

Benefícios das famílias numerosas: 4 que deve conhecer
A lei prevê apoios para famílias com três ou mais dependentes a cargo

Os benefícios das famílias numerosas têm vindo a baixar, segundo a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN). Após ter sido divulgado o Orçamento de Estado 2018, esta entidade afirmou num comunicado que “a família está longe das prioridades estratégicas para o país” pois não considera o novo orçamento favorável no IRS para os casais que têm mais filhos. No entanto, conheça alguns dos apoios que ainda se mantêm na lei.

4 benefícios das famílias numerosas

Benefícios das famílias numerosas

1. Majoração na dedução à colecta

Poupar no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) através de uma majoração de 5% na dedução à colecta a efetuar por cada dependente é um dos benefícios das famílias numerosas, uma vez que existem regras próprias para este tipo de agregado familiar onde existem três ou mais dependentes.

2. Menor despesa na conta da água

Outro dos benefícios das famílias numerosas está relacionado com o preço da água, tendo sido criada ao nível municipal a tarifa familiar da água. Esta serve para criar escalões de consumo consoante o número de elementos do agregado ou a previsão de descontos para famílias com três dependentes ou mais, ocorrendo assim uma lógica per capita.

Em 2018, existem 179 Municípios em Portugal a prever a tarifa familiar da água, segundo a APFN, o que significa que nem todas as famílias beneficiam ainda desta medida.

3. Redução no IMI

No que respeita à habitação, quantos mais dependentes um agregado familiar tiver, maior poderá ser a dedução no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma vez que a legislação prevê que as Câmaras possam estabelecer uma redução da taxa do imposto municipal para famílias que destinem o imóvel objeto de imposto a habitação própria e permanente do agregado familiar.

Esta dedução é fixa, correspondendo a 20€ para casos onde existe um dependente a cargo, 40€ quando são dois dependentes a cargo e 70€ nas situações em que há três ou mais dependentes a cargo. São cerca de 225 as autarquias que praticam atualmente esta redução no IMI, de acordo com a APFN.

4. Desconto no montante do Imposto sobre Veículos

Os benefícios das famílias numerosas incluem também os incentivos existentes na compra de viaturas, através da Lei n.º 68/2015, de 8 de Julho, que veio alterar o Código de Imposto sobre Veículos para este tipo de agregado familiar.

Desde 1 de janeiro de 2016, as famílias que tiverem mais de três dependentes a cargo ou então três dependentes a cargo em que dois deles tenham idade inferior a 8 anos, terão um desconto no montante do Imposto sobre Veículos. Se comprarem um automóvel ligeiro de passageiros com lotação superior a cinco lugares, ou seja, um monovolume, passarão a ter uma isenção que corresponde a 50% do montante de Imposto sobre Veículos.

Benefícios das famílias numerosas considerados insuficientes

Ainda que os agregados familiares que pertencem à APFN (tendo para isso de pagar 35€ por ano) tenham acesso a vários protocolos com empresas e instituições que lhes dão alguns benefícios, não se sentem muito apoiados pelo Estado, empresas e instituições.

São muitas as famílias que solicitam um maior apoio nas despesas com os filhos, principalmente aquelas que têm mais de três filhos a cargo, por exemplo, podendo chegar por vezes até sete filhos. Alguns dos pontos negativos verificados por este tipo de agregado familiar são:

  • A maior parte dos Bilhetes-família só inclui 2 filhos;
  • Nem todas as câmaras municipais têm em conta as famílias numerosas e não descem os escalões da água, por exemplo;
  • As deduções do IRS são iguais para quem não tem filhos e para quem tem 5 ou mais filhos;
  • Também não existe muita ajuda no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e no Imposto Único de Circulação (IUC);
  • Se uma família maior precisar de comprar um T4 para ter mais espaço para os filhos, pagará o mesmo valor de IMI do que um casal sem filhos que compra uma casa igual, mesmo que o casal sem filhos tenha mais rendimento.

Esta falta de apoio nos pontos acima referidos faz com que as famílias gastem uma boa quantia anualmente em despesas como água, habitação, IRS, entre outras.

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Cátia Tocha Cátia Tocha

Formada em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu Licenciatura e Mestrado, começou o seu percurso como jornalista na Rádio. Hoje, escreve sobre diferentes áreas e tem já alguns anos de experiência na escrita para meios online.