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Conheça os 8 tipos de rescisão de contrato de trabalho

Se vai mudar de emprego, informe-se sobre os tipos de rescisão de contrato de trabalho. Saiba qual se aplica à sua situação e os seus direitos e deveres.

Conheça os 8 tipos de rescisão de contrato de trabalho
Rescisão de contrato de trabalho: com o que pode contar?

São diversos os motivos pelos quais uma relação laboral pode chegar ao fim. De acordo com a forma como o vínculo profissional termina, podem ser apontados diferentes tipos de rescisão de contrato de trabalho.

Tipos de rescisão de contrato de trabalho e direitos associados


Mesmo considerando as recentes alterações à legislação laboral, que conferem maior segurança às empresas na altura de despedir, pode dizer-se que os imperativos legais protegem os trabalhadores.

Segundo o artigo 340.º do Código do Trabalho, a cessação do contrato de trabalho pode acontecer por via de qualquer uma das modalidades que de seguida apresentamos.

1. Caducidade

Acontece sempre que:

a) Se verifique o termo do contrato, quando se trata de um contrato a termo;

b) Se verifique a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador conferir o seu trabalho ou de o empregador o admitir;

c) Aconteça a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.

2. Revogação por mútuo acordo

Acontece sempre que a entidade e o funcionário alcançam um acordo para cessar o contrato cumprindo os seguintes requisitos: que o acordo resulte num documento assinado pelas partes envolvidas, ficando cada uma com uma cópia. No documento deve constar a data da celebração do acordo e a de início da produção dos respetivos efeitos.

3. Despedimento por facto imputável ao trabalhador

É o mesmo que dizer rescisão de contrato por iniciativa do empregador por justa causa. Acontece quando existe comportamento culposo do trabalhador, o qual, dada a sua gravidade e efeitos, torne imediata e praticamente impossível a conservação da relação de trabalho. Não há lugar a indemnização para o trabalhador.

rescisao contrato

4. Despedimento Coletivo

O despedimento coletivo insere-se no âmbito da rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador e ocorre sempre que este cessa contratos simultânea ou sucessivamente, no período de três meses, incluindo, pelo menos, dois ou cinco trabalhadores, conforme a denominação oficial de micro/pequena/média ou grande empresa.

5. Despedimento por extinção do posto de trabalho

O despedimento por extinção do posto de trabalho é uma rescisão justificada por motivos de ordem económica e só se pode verificar se não se puder aplicar o despedimento coletivo, as razões indicadas não sejam atribuíveis ao empregador ou ao trabalhador, não seja possível manter a relação de trabalho, nem existam na empresa contratos a termo para tarefas correspondentes.

6. Despedimento por inadaptação

Este tipo de rescisão de rescisão é aplicável sempre que ocorrem, por exemplo, quebras contínuas de produtividade e/ou riscos para a segurança.

7. Resolução do contrato por iniciativa do trabalhador

Acontece quando há lugar a justa causa. Por exemplo, o empregador não procede, de forma culposa, ao pagamento pontual dos vencimentos na forma devida ou viola indevidamente as garantias legais ou convencionais do empregado, entre outros.

Atenção! A rescisão com justa causa por iniciativa do trabalhador confere à empresa o dever de indemnizar o trabalhador. Este terá direito ao subsídio de desemprego.

8. Denúncia do contrato pelo trabalhador

O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de haver ou não justa causa, mediante apresentação de aviso prévio com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respetivamente, até dois anos ou mais anos de antiguidade.

O não envio do aviso prévio dentro dos prazos previstos confere à entidade empregadora direito a ser indemnizada pelo trabalhador. Em contratos de trabalho a termo, a denúncia poderá ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias, conforme a duração do contrato seja de pelo menos 6 meses ou inferior.

Para mais informações, consulte o Código do Trabalho.

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