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Os veículos importados de outros estados têm que pagar impostos? Entenda

Veículos importados de outros países da UE estão sujeitos a uma tributação extra, mas o IUC cobrado atualmente é considerado ilegal. Saiba porquê.

Os veículos importados de outros estados têm que pagar impostos? Entenda
É provável que seja imposta uma data limite para mudar a lei
  • Portugal vai ter que resolver esta questão.

Em Portugal a tributação sobre um automóvel novo representa quase 40% do valor do carro, razão pela qual os veículos importados de outros estados membros da união europeia, e em segunda mão, se tornaram tão apetecíveis. Face à grande procura por automóveis estrangeiros, o governo português tem tomado algumas medidas para tentar travar a importação de automóveis oriundos de outros estados membros. Mas será que as práticas atuais são legais? A verdade é que não, e quem o diz é a própria comissão europeia.

Será que os veículos importados de outros estados têm que pagar impostos?


Por cá, quando compramos um carro novo, para além do valor do próprio veículo temos que pagar o IVA (23% sobre o valor do carro), ISV (imposto sobre veículos que é pago uma única vez aquando do primeiro registo da viatura em solo nacional) e ainda o IUC (imposto único de circulação, que é pago anualmente em função do ano da viatura ou do registo do automóvel em Portugal), e é sobretudo nestes dois últimos impostos, o ISV e o IUC que residem as maiores polémicas.

O IUC sofreu algumas alterações em julho de 2007, e as diferenças deste imposto para um carro matriculado antes ou depois desta data são verdadeiramente significativas. Se até então os automóveis pagavam apenas o imposto relativo ao seu ano de matrícula, a partir do mês 7, de 2007, os automóveis passaram a ser taxados em função da sua cilindrada e das emissões de CO2.

Por exemplo um Peugeot 207, a gasóleo, matriculado em Fevereiro de 2007 paga apenas 59,96€, e o mesmo carro matriculado em Agosto, já paga 117,37€. Esta regra aplica-se a todos os carros comprados em Portugal ou a todos os veículos importados até esta mesma data, e é aqui que reside o problema. Mesmo que importe um veículo para Portugal do ano de 2006, o seu ISV e o seu IUC serão calculados como se de um carro novo se tratasse e a desvalorização do veículo não é levada em consideração.

Mas entã0, será que os veículos importados de outros estados têm mesmo que pagar estes valores de impostos? É o que lhe vamos explicar de seguida.

Embora esta prática seja considerada ilegal pelo TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia), o certo é que para já todos os impostos têm que ser liquidados sob pena de cometer um crime perante a justiça nacional. Para o TJUE, Portugal está a favorecer a venda de veículos usados nacionais, ao mesmo tempo em que desencoraja a importação de veículos usados idênticos.

Esta lei viola a regra existente na União Europeia da livre circulação de mercadorias e várias foram as pessoas que utilizando este argumento, abriram processos contra o Estado português e alguns mesmo acabaram por ganhar o caso, não tendo que pagar a totalidade do ISV e tendo visto o valor do IUC também ser descontado e ajustado à realidade da viatura.

Portugal já foi alvo de vários avisos da Comissão Europeia quanto à prática destas tributações e o mais provável é que o organismo máximo dos estados membros imponha uma data limite ao nosso país para regularizar esta situação. Até lá, teremos que continuar a compactuar com as práticas do governo se quisermos comprar carros em Portugal, sejam eles novos ou usados, sejam eles veículos nacional ou veículos importados.

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Marvin Tortas Marvin Tortas

Licenciado em Ciências da Comunicação, homem do Norte, apaixonado por carros e com experiência em desporto automóvel. A seguir a mamã e papá, as palavras Ferrari, Mercedes, Audi e Fiat foram respetivamente as 3ª, 4ª, 5ª e 6ª palavras do seu vocabulário.