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Elsa Santos
Elsa Santos
08 Jun, 2021 - 11:35

Bolsa de emprego público: guia prático

Elsa Santos

Se o seu objetivo passa por trabalhar para o Estado, deve estar atento à bolsa de emprego público, pois é lá que são publicadas todas as vagas.

computador aberto na bolsa de emprego público

Se deseja trabalhar no Estado, a Bolsa de Emprego Público (BEP) é o sitio ideal para encontrar a possibilidade que procura.

A plataforma reune todas as ofertas de emprego na Administração Pública e fornece toda a informação necessária para a formalização de candidatura.

Explicamos-lhe os pontos principais a ter em conta para tirar o melhor partido da BEP.

Tudo sobre a Bolsa de Emprego Público

O que é?

De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei n.º 78/2003 referente à sua criação, a bolsa de emprego publico, designada por BEP

é uma base de informação que visa simplificar e agilizar a divulgação dos processos de recrutamento e de mobilidade dos recursos humanos da Administração Pública.

Através da BEP é possível, de uma forma simples, ter acesso às ofertas de emprego no setor público, nos vários departamentos, áreas e diferentes tipos de concursos e de carreiras.

Ofertas: como procurar?

Para se candidatar a uma oferta de emprego na função pública, deve, antes de mais, consultar as vagas a concurso.

Qualquer processo de recrutamento para o Estado começa com a abertura de um concurso público, publicado em Diário da República, em sites de outras entidades públicas e na plataforma BEP.

Para o efeito, basta aceder à plataforma e fazer uma pesquisa por palavras-chave, de acordo com a sua área profissional ou interesse ou mesmo por localização geográfica.

Terá, então, acesso a uma lista de ofertas que correspondem à sua pesquisa. Cada oferta, ou procedimento concursal, indica todas as informações referentes ao mesmo, em 4 áreas distintas:

  • Caracterização da Oferta (Código da oferta; Tipo de oferta; vínculo (tipo de contrato); Carreira; Categoria; Distrito; Organismo; Habilitações literárias pretendidas; Data limite de candidatura)
  • Requisitos de Admissão (a cumprir, rigorosamente, pelo candidato)
  • Formalização de candidaturas (documentos, procedimentos e endereço/meio de envio)
  • Descrição do Procedimento (quais as fases e respetivas regras).

Tipo de concurso e de carreira

Concursos

Na BEP encontra ofertas de emprego público para as mais diversas áreas e habilitações. No entanto, não só isso que interessa.

Para selecionar as vagas que melhor correspondem ao seu perfil, deve olhar também para o tipo de concurso e respetiva carreira.

Ao aceder à lista de ofertas de emprego disponibilizada pela BEP, vai reparar que há 2 tipos de concurso:

  • Procedimento concursal comum (o mais habitual);
  • Procedimento concursal para constituição de reservas em órgão ou serviço.

O procedimento concursal comum diz respeito a uma vaga que será preenchida de imediato, logo após o término das provas de seleção e encontrado o candidato para o lugar.

Por sua vez, o procedimento para constituição de reservas em órgão ou serviço, tem como objetivo a criação de bolsas de emprego, isto é, reservas de pessoal para satisfação de necessidades futuras.

Para além destes, poderá ainda encontrar vagas com procedimento concursal de regularização. Tratam-se de vagas que serão apenas ocupadas por pessoas que já trabalham na Administração Pública, uma vez que servem para regularizar situações de precariedade dentro do respetivo órgão público.

Nota importante

Sempre que pesquisar por uma vaga na BEP para a função pública, não se esqueça de ler todos os detalhes relativos à oferta, tais como o concurso em que se insere, os moldes do contrato, o tipo de carreira, bem como os requisitos para admissão.

Carreira

Na função pública existem três tipos de carreira:

Cada tipo de carreira requer características distintas por parte dos candidatos, como diferentes graus académicos ou níveis de experiência profissional, o que se reflete, também, no salário.

Uma vaga para Assistente Operacional exige um grau de formação inferior ao de um Assistente Técnico que, por norma, requer, pelo menos, o 12º ano de escolaridade. Já para ocupar um cargo de Técnico Superior, o candidato tem de ter, obrigatoriamente, uma Licenciatura ou outro nível de formação superior (mestrado, grau de especialista ou doutoramento, por exemplo).

Assim, dentro dos diferentes tipo de carreira, na Bolsa de Emprego Público, pode encontrar vagas para as mais distintas funções, tais como:

  • Assistentes operacionais para escolas ou autarquias;
  • Administrativos;
  • Técnicos superiores de Ambiente ou Comunicação;
  • Docentes e investigadores;
  • Entre muitas outras.

Forças de segurança

Os concursos de recrutamento para as forças de segurança nacionais, nomeadamente a Guarda Nacional Republicada (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP) são feitos através de anúncio em Diário da República e em página própria, na plataforma online do Ministério da Administração Interna.

Candidatura: procedimento e documentação

Depois de analisadas todas as vagas em que tem interesse, tendo em consideração os pontos até aqui referidos, é altura de formalizar a sua candidatura. A indicação sobre como proceder costuma estar mencionada no separador “Formalização Candidaturas” de cada vaga.

Documentação

Para apresentar a candidatura a uma oferta de emprego público, deve juntar ao requerimento – em formulário próprio de candidatura (disponível online, na página oficial da entidade responsável pelo anúncio) devidamente datado e assinado, acompanhado de toda a documentação exigida, a qual pode incluir:

  • Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
  • Currículo profissional detalhado, atualizado, datado e assinado pelo candidato, onde constem, respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovadas;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
  • Certificado do registo criminal;
  • Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
  • Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
  • Outros.

A documentação varia de acordo com o tipo de vaga.

Correio registado ou email

Para a apresentação da respetiva candidatura, toda a documentação exigida pode ser enviada em formato digital, por email, ou em papel via ctt.

Apesar de disponibilizarem informações e formulários online, a verdade é que a maioria das entidades exige, ainda, o envio da documentação por correio registado. Convém dar uma especial atenção a este aspeto e garantir que não falta nenhum elemento.

Prazo

Um dos aspetos mais relevantes no processo de candidatura a um concurso público é o prazo limite. Esse é indicado na área “formalização de candidaturas” e deve ser cumprido. Qualquer candidatura apresentada fora do prazo determinado para o efeito é, automaticamente, excluída.

Contactos

Os concursos publicados no BEP, indicam contactos, nomeadamente a morada, o email e o telefone. Dessa forma, para além de saber para onde deve enviar a sua candidatura, pode ainda esclarecer qualquer dúvida que possa existir durante o processo.

Procedimento

Depois de enviar a candidatura, haverá outras fases do processo, as quais variam de acordo com o tipo de vaga a concurso. Mesmo antes da candidatura, no BEP, na área “descrição do Procedimento” encontra toda a informação sobre as fases e respetivas provas, assim como o respetivo juri.

Após a candidatura, deve prestar atenção ao seu email e ao seu telemóvel. Antes de mais, será informado se foi ou não selecionado. Caso cumpra todos os requisitos, integrará a lista, mais ou menos extensa de candidatos a prestar provas. De seguida receberá indicações, a qualquer momento, sobre os passos seguintes.

Pode começar com uma prova escrita, seguida de entrevista, avaliação psicológica ou testes psicotécnicos. A avaliação do currículo assume também um importante peso, no caso de candidatos a técnico superior.

Cada fase é eliminatória e, no final o candidato com melhor prestação preenche a vaga.

Quem pode candidatar-se?

De acordo com o artigo 47º (Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública) da Constituição da República Portuguesa,

todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso.

Assim, qualquer cidadão que pretenda trabalhar na Administração Pública, pode candidatar-se a uma vaga publicada na Bolsa de Emprego Público, bem como funcionários públicos que queiram usufruir de mobilidade ou que pretendam ingressar em concursos de acesso.

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