A Segurança Social procede hoje ao pagamento de um bónus aos pensionistas, que pode chegar aos 200 euros, medida que representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros.
Esta iniciativa, que beneficia aproximadamente 2,3 milhões de pessoas, surge como resposta ao aumento acumulado do custo de vida dos últimos anos e aos valores ainda reduzidos das pensões portuguesas.
Conforme estabelecido no decreto-lei que regulamenta esta medida, o Governo pretende “minimizar os consequentes impactos adversos” da inflação nas famílias com menores recursos.
O apoio abrange um vasto leque de beneficiários, como pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social, bem como os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações (CGA), e ainda os pensionistas do setor bancário.
Bónus aos pensionaistas: elegibilidade e valores
Para ter direito ao bónus, o pensionista deve receber um montante global de pensões igual ou inferior a 1.567,5 euros mensais, o equivalente a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A partir deste limite, a medida estabelece três escalões de apoio
Escalão 1: Pensionistas com reformas até 522,5 euros recebem o valor máximo de 200 euros de bónus.
Escalão 2: Beneficiários com pensões entre 522,5 euros e 1.045 euros têm direito a 150 euros de apoio extraordinário.
Escalão 3: Pensionistas com reformas superiores a 1.045 euros, mas não excedendo 1.567,5 euros, recebem 100 euros de suplemento.
Características do apoio
É fundamental esclarecer que este bónus aos pensionistas constitui um pagamento único, não representando um aumento permanente das pensões.
O valor não está sujeito a retenção na fonte e não é considerado para efeitos do apuramento do complemento solidário para idosos.
O processo é automático, dispensando qualquer pedido por parte dos beneficiários. É a própria Segurança Social que procede ao cálculo e determina a elegibilidade para o bónus.
No entanto, existe uma diferença temporal importante. Enquanto os pensionistas da Segurança Social recebem o apoio hoje, os reformados da CGA apenas terão acesso ao suplemento a 19 de setembro.
A opção por um suplemento temporário em detrimento de um aumento permanente das pensões reflecte a estratégia fiscal do Governo de Luís Montenegro.
Como explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “preferimos este mecanismo a um aumento permanente de pensões, porque gera despesa estrutural rígida”.
Esta abordagem contrasta com as propostas de vários partidos da oposição, incluindo o PS, que têm defendido aumentos extraordinários permanentes das pensões.
O executivo justifica a sua opção com base na necessidade de manter a sustentabilidade das contas públicas, uma vez que a medida é financiada pelo Orçamento do Estado e não pelos sistemas de Segurança Social ou da CGA.