Cartel da banca: 225 milhões em coimas anuladas geram polémica

O cartel da banca volta a estar no centro das atenções após a polémica prescrição de coimas no valor de 225 milhões de euros aplicadas a vários bancos portugueses condenados por práticas anticoncorrenciais. O caso reacende críticas à eficácia da supervisão financeira em Portugal, com o PCP a exigir responsabilidades da Autoridade da Concorrência e do Banco de Portugal.

Este escândalo financeiro levanta sérias questões sobre a regulação bancária em Portugal, o funcionamento da justiça económica e o equilíbrio entre poder económico e interesse público.

Coimas aplicadas à banca anuladas após prescrição

O caso e os bancos portugueses condenados

Entre 2002 e 2013, vários bancos atuaram em concertação para aumentar spreads no crédito à habitação, uma prática ilegal que afetou diretamente milhares de consumidores. Entre os bancos portugueses condenados estavam a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta, BPI, Montepio, BBVA, BES e BIC.

A Autoridade da Concorrência confirmou em 2019 estas práticas como violadoras das regras do mercado livre, aplicando multas no total de 225 milhões de euros. No entanto, o processo arrastou-se nos tribunais e acabou por ser declarado prescrito pelo Tribunal da Relação de Lisboa — uma decisão que o Tribunal Constitucional veio a confirmar posteriormente.

Demora da Autoridade da Concorrência levanta críticas

A morosidade do processo — com sete anos entre investigação e aplicação de sanções — está a ser fortemente criticada. O PCP denuncia a falta de meios das entidades reguladoras e aponta responsabilidades diretas à Autoridade da Concorrência e ao Banco de Portugal.

Para muitos observadores, trata-se de um sintoma da fragilidade do sistema de fiscalização do setor financeiro, onde a disparidade de recursos técnicos e legais desfavorece o Estado perante os grandes grupos económicos.

Lucros da banca e descrença na justiça

Enquanto a justiça falha em aplicar sanções, os lucros da banca portuguesa acumulam números recorde: mais de 10 mil milhões de euros entre 2023 e 2024. Esta disparidade entre benefícios privados e a ausência de penalizações efetivas aprofunda a perceção pública de impunidade.

Para o PCP este caso é mais um reflexo do desequilíbrio entre interesse público e interesses privados.

Para o partido, este episódio demonstra que as coimas aplicadas à banca acabaram por ter um valor simbólico nulo, comprometendo a confiança dos cidadãos na justiça e na própria democracia.

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