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Nélson Costa
Nélson Costa
07 Jul, 2019 - 11:25

É permitido comer ou beber enquanto conduz?

Nélson Costa

Comer e beber enquanto está ao volante é um dos hábitos mais comuns dos condutores. Mas é permitido fazê-lo ou estará a incorrer numa infração?

Comer a conduzir dá multa?

É do conhecimento geral que a utilização do telemóvel enquanto está a conduzir – seja enviar SMS ou emails, efetuar chamadas ou aceder a redes sociais – é proibida e preconiza uma infração ao Código da Estrada passível de coima (só é permitida se for utilizado auricular ou sistema alta voz que não envolva manuseamento continuado).

No entanto, existem outros comportamentos habituais entre os condutores portugueses, nomeadamente comer ou beber enquanto está a conduzir, fumar, maquilhar-se, que podem inserir-se no âmbito dos comportamentos de risco, ou seja, que podem igualmente dar multa.

Saiba, então, se comer a conduzir dá multa e conheça a legislação aplicável a este tipo de comportamento nas estradas portuguesas.

Afinal, comer a conduzir dá multa?

comer e beber a conduzir

Para responder a esta questão, aconselhamos a leitura do artigo 11.º do Código da Estrada, o qual refere:

“Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança”. Acrescenta-se ainda que “o condutor de um veículo não pode pôr em perigo os utilizadores vulneráveis” e que “quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 60 a  300 euros”.

Ao referir-se a “quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança” o Código da Estrada abre espaço a leituras díspares o que originou variados mitos relacionados com a condução.

Por exemplo, durante anos pensou-se que conduzir um automóvel de chinelos, descalço ou em tronco nu (no caso dos homens porque no caso das mulheres, à luz do Código Civil, e se alguém se sentir incomodado, pode mesmo dar multa) era proibido. Errado. Não existe nenhuma referência na lei que indique que se trata de um comportamento de risco que prejudique o exercício da condução com segurança.

No entanto, comer ou beber ao volante é diferente e comer a conduzir pode dar aso a uma multa caso este tipo de ações esteja a prejudicar a sua condução, a dos restantes condutores ou se colocar “em perigo os utilizadores vulneráveis”. Até porque se trata de um comportamento de risco, pois, claramente, influencia a capacidade de concentração dos condutores.

Considere o seguinte exemplo: está a beber ou a comer umas das suas refeições enquanto conduz e de repente esta cai. Necessariamente terá uma reação imprevisível ao acontecimento, que é o mesmo que dizer que é “susceptível de prejudicar o exercício da condução com segurança”, ou seja, pode ser multado e os valores em causa são consideráveis.

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