A tempestade Kristin provocou danos significativos em várias regiões do país, especialmente na zona centro, com muita gente a ficar com o património destruído e créditos bancários em mãos. É aqui que entram as moratórias.
Para fazer face à situação, foi aprovado pelo Governo um decreto-lei que estabelece os parâmetros sobre como e quem pode aceder a este instrumento:
Período inicial de 90 dias – moratória aplica-se a partir de 28 de janeiro de 2026, com uma duração inicial de três meses. Durante este período, há suspensão dos pagamentos de crédito habitação destinado à aquisição de habitação própria permanente.
Possibilidade de extensão – após os 90 dias iniciais, está previsto o desenvolvimento de um regime seletivo de moratórias que pode prolongar-se por até 12 meses adicionais, destinado especificamente às situações de danos mais profundos.
Abrangência territorial – a medida aplica-se aos municípios declarados em situação de calamidade, incluindo concelhos da região de Leiria, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga, entre outros.
Embora o diploma legal completo ainda aguarde publicação com todos os detalhes, com base no anúncio governamental e na experiência de moratórias anteriores, quem poderá aceder:
- Titulares de crédito habitação para habitação própria permanente
- Residentes nos municípios declarados em situação de calamidade
- Empresas e outras pessoas coletivas localizadas nas áreas afetadas
- Quem demonstre ter sido diretamente afetado pela tempestade
O que são moratórias de crédito?
Uma moratória de crédito é uma medida de alívio financeiro temporária que permite suspender ou reduzir o pagamento de prestações de empréstimos durante um período determinado. Uma moratória não perdoa a dívida, simplesmente adia o pagamento para um momento posterior.
Na prática, esta medida funciona como uma pausa nos compromissos bancários, dando às famílias e empresas tempo para recuperarem financeiramente de situações excecionais como crises económicas, desastres naturais ou quebras súbitas de rendimento.
Principais características das moratórias
As moratórias distinguem-se por várias características importantes:
Temporariedade – são sempre medidas com prazo definido, nunca permanentes. O período pode variar entre alguns meses e, em casos excecionais, mais de um ano.
Não eliminam a dívida – o valor que deixa de ser pago durante a moratória terá de ser liquidado posteriormente, seja através do prolongamento do prazo do empréstimo, seja através de prestações futuras mais elevadas.
Proteção contra incumprimento – durante o período da moratória, o facto de não pagar as prestações normais não é considerado incumprimento, protegendo o histórico de crédito do cliente.
Como funcionam as moratórias na prática
O funcionamento das moratórias pode variar conforme o tipo de regime implementado, mas existem três modelos mais comuns em Portugal.
1. Suspensão total da prestação
Neste modelo, o cliente deixa de pagar tanto o capital como os juros durante o período da moratória.
É o formato que proporciona maior alívio financeiro imediato. No final do período, o montante não pago é geralmente incorporado no saldo devedor, prolongando o prazo do empréstimo ou aumentando as prestações futuras.
2. Suspensão apenas do capital
Aqui, o cliente continua a pagar os juros mensais, mas suspende temporariamente a amortização do capital.
A prestação mensal reduz significativamente, mas o saldo da dívida mantém-se estável durante esse período. Esta opção resulta num menor impacto no custo total do crédito a longo prazo.
3. Prestação reduzida
Em vez de uma suspensão completa, o banco recalcula a prestação para um valor mais baixo durante o período acordado.
O valor que não é pago nesse intervalo será compensado posteriormente através de prestações mais elevadas ou do prolongamento do prazo.
Como solicitar uma moratória
Embora os procedimentos específicos para as moratórias por causa da tempestade Kristin ainda estejam a ser definidos, o processo típico de adesão segue alguns passos comuns.
1. Verificar a elegibilidade
O primeiro passo é confirmar se o crédito e a situação pessoal se enquadram nos critérios da moratória.
- Tipo de crédito (habitação própria permanente, empresarial, etc.)
- Localização geográfica (município em situação de calamidade)
- Comprovação de danos ou impacto financeiro direto
2. Contactar o banco
As instituições bancárias são obrigadas a informar os clientes elegíveis sobre a existência de moratórias. No entanto, é aconselhável tomar a iniciativa de contactar o banco através dos canais disponíveis.
- Linha telefónica
- Balcão (muitos bancos reforçaram o atendimento nas zonas afetadas)
- Plataforma digital ou aplicação móvel
3. Apresentar documentação
- Declaração de adesão à moratória
- Comprovativo de residência ou localização do imóvel
- Documentação que comprove o impacto sofrido
- Identificação e documentos do contrato de crédito
4. Pedir simulações
Antes de tomar a decisão final, é fundamental pedir ao banco simulações detalhadas que mostrem todos os cenários.
- Quanto se paga atualmente
- Quanto se deixará de pagar durante a moratória
- Como será o pagamento após o fim da moratória
- Qual o custo total adicional do crédito
- Qual o novo prazo de término do empréstimo
Impacto real das moratórias no crédito
Apesar do alívio imediato que proporcionam, as moratórias têm consequências financeiras que importa compreender.
Prolongamento do prazo do empréstimo
Um dos efeitos mais comuns é o aumento da duração do crédito. O período em que não se paga ou se paga menos não desaparece simplesmente, é adicionado ao final do contrato.
Um empréstimo que terminaria em 2035, por exemplo, pode passar a terminar apenas em 2036 ou 2037, dependendo da duração da moratória.
Aumento do custo total do crédito
Durante a moratória, mesmo quando não são pagos, os juros continuam a ser calculados sobre o capital em dívida.
Quando o capital não é amortizado durante meses, o saldo devedor mantém-se mais elevado por mais tempo, o que se traduz num aumento do total de juros pagos ao longo da vida do empréstimo.
Por exemplo, numa moratória de três meses com suspensão total em que não se pagam cerca de 1.500 euros por mês, o cliente deixa de pagar 4.500 euros nesse período.
No entanto, esse valor não pago resultará num acréscimo de juros ao longo dos anos restantes do empréstimo, podendo o custo adicional superar os 5.000 ou 6.000 euros, dependendo da taxa de juro e do prazo remanescente.
Sem impacto no histórico de crédito
Uma vantagem importante é que a adesão a moratórias legais não prejudica o histórico de crédito junto do Banco de Portugal. Desde que o cliente respeite as regras da moratória, não há registo negativo na Central de Responsabilidades de Crédito, ao contrário do que aconteceria num incumprimento regular.