Catarina Reis
Catarina Reis
06 Jun, 2017 - 09:43

Conflitos coletivos de trabalho: como evitar, como resolver

Catarina Reis

Conheça os meandros legais dos conflitos coletivos de trabalho, e como fazer para os evitar.

Conflitos coletivos de trabalho
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Num mundo ideal, os conflitos não existiriam. No entanto, a realidade reflete algo diferente, e frequentemente é necessário resolver conflitos coletivos de trabalho.

Como vivemos num sistema democrático, os trabalhadores têm o direito de se organizar em associações e sindicatos que possam lutar pelos seus direitos enquanto classe ou grupo.

O QUE SÃO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO?

Os conflitos coletivos de trabalho traduzem-se normalmente em ações, muitas delas de ordem judicial, em que um destes grupos reivindica direitos que dizem respeito a todos os trabalhadores de um setor ou área de atividade, ou ainda de toda a população de trabalhadores portuguesa.

Normalmente, os conflitos coletivos de trabalho resultam na convocação de greves e outros protestos.

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Quando é que os conflitos coletivos de trabalho são considerados como tal?

Os conflitos coletivos de trabalho acontecem quando, por exemplo, existe uma ação reivindicativa por parte de um grupo organizado de trabalhadores e esta sofre uma oposição ou objeção por parte do grupo de empregadores (também organizado) contra a qual é dirigida, em torno da regulamentação existente ou futura das relações de trabalho nessas organizações.

Tipos de conflitos coletivos de trabalho e exemplos aplicáveis

Estes são os vários tipos de conflitos coletivos de trabalho que existem:

  • Conflitos económicos ou de interesses;
  • Conflitos jurídicos.

Os primeiros são os conflitos coletivos de trabalho mais comuns, nos quais os trabalhadores reivindicam mais e melhores condições de trabalho. O objetivo é obter uma norma jurídica que possa regulamentar e faça com que sejam aplicadas as condições exigidas a todos os trabalhadores da classe ou grupo.

Exemplo: recentemente um grupo de trabalhadores da fábrica de calçado Kyaia efetuou um protesto contra o prolongamento do horário de trabalho imposto pela administração, reivindicando que a administração do Grupo do Calçado Fortunato-Kyaia pretendia, violando as normas do Contrato Coletivo de Trabalho, impor de forma ilegal duas pausas de 10 minutos, prolongando o horário de trabalho diário em 20 minutos e semanal em uma hora e 40 minutos.

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Neste caso específico trata-se de um protesto contra as condições de horário laboral, mas normalmente pode tratar-se de outros problemas, como no caso também recente dos guardas prisionais, que colocaram de pé uma greve, exigindo um regime de avaliação de desempenho mais justo, o aumento do quadro de pessoal, promoções, um maior respeito integral da lei no que respeita à saúde e segurança no trabalho e recuperação do tempo de serviço congelado.

Já os conflitos jurídicos são aqueles que acontecem quando a origem do conflito não se debruça sobre o direito existente nem sobre a disciplina jurídica em vigor, mas sim sobre a interpretação ou aplicação de uma norma jurídica. Nos primeiros a finalidade é a obtenção de uma norma jurídica; nos segundos a finalidade é a declaração sobre o sentido de uma norma já existente ou a execução de uma norma que o empregador não cumpre.

Por exemplo, o caso de existir uma divergência entre um sindicato e um empregador sobre a celebração ou revisão de uma convenção coletiva de trabalho.

Exemplo: no complexo caso recente da greve dos transportadores de matérias perigosas, foi proposto ao sindicato uma renegociação de uma nova convenção coletiva de trabalho entre a FECTRANS e a ANTRAM, aplicável a todo o setor, ao qual o sindicato se opôs.

Intervenção dos organismos competentes para resolução de conflitos coletivos de trabalho

Os conflitos coletivos de trabalho, designadamente os que resultem da celebração ou revisão de um acordo coletivo de trabalho, podem ser resolvidos por conciliação. Na falta dela, a conciliação pode ser solicitada à Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, em qualquer altura, por acordo entre as partes.

Na falta deste acordo, pode ser apenas uma das partes a solicitar a intervenção, quando se verifica uma falta de resposta à proposta de celebração ou de revisão do acordo coletivo.

A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, através dos seus serviços, pode ser solicitada a intervir na resolução de conflitos coletivos de trabalho, quer sejam de natureza jurídica ou de caráter económico ou de interesses.

Nomeadamente, a Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho pode intervir no acompanhamento das relações laborais e fazendo a mediação dos conflitos.

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Isto quer dizer que sempre que um sindicato ou grupo organizado de trabalhadores, ou de empregadores se vir envolvido num conflito coletivo de trabalho, poderá recorrer a este organismo.

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