Quem já passou por uma obra sabe a incerteza que o processo envolve. O prazo estira-se, o orçamento cresce e, no final, raramente se paga o que se acordou no início. A construção modular, também chamada construção industrializada, promete mudar essa lógica. E em Portugal, pode estar prestes a dar um salto legislativo que muitos no setor aguardavam há anos.
A construção modular é um método em que os componentes de um edifício são fabricados em fábrica, em ambiente controlado, e só depois transportados e montados no local da obra. É, por assim dizer, a diferença entre construir uma casa tijolo a tijolo, no terreno, exposto à chuva e aos imprevistos, ou montar peças já prontas, com precisão industrial.
A construção industrializada pode ser tão permanente, resistente e esteticamente apelativa quanto qualquer edificação tradicional, com a vantagem de ser mais previsível em termos de prazo, custo e qualidade.
Construção modular: o que muda na lei?
Perante este cenário, o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que o Governo está a preparar um novo pacote regulatório para a construção industrial em Portugal.
A intenção é criar um enquadramento legal claro para este tipo de construção e, ao mesmo tempo, adaptar o código de contratação pública para que as empresas industriais possam concorrer a obras do Estado. Até agora, o código de contratação pública impunha uma lógica de concurso rígida que, na prática, penalizava a inovação.
As empresas concorrem a uma obra com condições definidas e não podem apresentar uma proposta alternativa baseada numa solução mais eficiente ou industrializada. A nova legislação pretende resolver exatamente este bloqueio.
O que pode mudar na prática?
As implicações vão além do setor da construção. Para quem procura casa (para comprar ou arrendar) a industrialização da construção pode representar uma resposta mais rápida e acessível à crise habitacional que o país atravessa.
É que para resolver a falta de produto habitacional é preciso remover o trabalho tradicional da construção. E isso faz-se com industrialização.
A criação de legislação que reduza a imprevisibilidade do processo pode, segundo o empresário, tornar os contratos mais competitivos e, consequentemente, baixar o preço final para o consumidor.
O nó que ainda falta desatar: o licenciamento
Um dos temas mais referidos pelos empresários do setor não é a construção em si, é o que acontece antes dela. O processo de licenciamento urbanístico em Portugal continua a ser um dos principais entraves ao aumento da oferta habitacional, seja qual for o modelo construtivo.
Numa obra modular é possível começar a produzir os módulos em fábrica enquanto se aguarda pela licença. Isso reduz o tempo efetivo de espera. Mas o problema estrutural mantém-se.
Portugal precisa de mais solo disponível e infraestruturado, processos administrativos mais ágeis e uma atualização do código da construção que ainda se baseia em legislação de meados do século XX.
A mensagem do setor é de que a nova lei da construção modular é um passo importante e bem-vindo. Mas é apenas um passo.
A resolução da crise habitacional exige um esforço mais amplo e coordenado — legislativo, urbanístico, fiscal e financeiro.
O que é certo é que Portugal está a dar sinais de que quer acompanhar uma tendência que já transformou o setor da construção noutros países europeus.
E para muitas famílias que esperam por uma habitação a preços acessíveis, esse passo (ainda que inicial) é uma boa notícia.