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Catarina Reis
Catarina Reis
11 Mai, 2018 - 11:00

Contrato de trabalho verbal – válido ou ilegal?

Catarina Reis

Sabendo que um há um contrato de trabalho verbal, o que constitui afinal um contrato de trabalho válido, se as condições não ficam registadas em papel?

Contrato de trabalho verbal - válido ou ilegal?

Será o contrato de trabalho verbal uma forma legítima de estabelecer uma relação laboral? Se tem dúvidas sobre este assunto, este artigo é para si.

Saiba tudo sobre o contrato de trabalho verbal

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Por natureza, um contrato de trabalho serve para regular legalmente uma relação laboral entre empregador e empregado, e no seu conteúdo constam descritos os termos e condições de emprego. As cláusulas dos contratos de trabalho geralmente incluem informação de como vai ser feita a compensação, quais os benefícios de saúde e licença remunerada, benefícios de reforma, procedimentos de reclamações de funcionários e outras condições especiais. Independentemente dos termos, o objetivo de um contrato de trabalho é assegurar que os interesses do empregador sejam protegidos e que o empregado seja tratado de forma justa.

Formas de contrato

Um contrato de trabalho pode ser verbal, pode ser escrito, ou ambos, para ser válido. Sendo apenas verbal, os direitos do trabalhador são exatamente os mesmos do que seriam caso o contrato fosse escrito. A lei permite que o acordo possa ser explícito ou implícito. O contrato de trabalho verbal cai na categoria do contrato implícito, no qual pode não haver um acordo formal por escrito e assinado, mas as promessas do empregador mesmo assim podem ser obrigatórias.

Qualquer condição discutida entre as duas partes pode ser interpretada como um acordo de emprego falado. O contrato de trabalho verbal implica expectativas tanto dos empregadores como dos empregados. Na maioria dos casos, os contratos de trabalho assinados são o melhor dos dois mundos: são escritos e verbais.

Direitos e deveres assegurados no contrato de trabalho verbal

Um contrato de trabalho verbal pode ser considerado como tal quando um empregador discute detalhes relacionados a deveres de trabalho, remuneração, benefícios e outras condições com um entrevistado ou empregado atual. Muitas vezes essas condições acertadas verbalmente encontram-se redigidas, não sob a forma de um contrato de trabalho propriamente dito, mas encontram-se publicadas no manual do funcionário da empresa.

Nestes casos, o empregador deve ser muito cuidadoso para não fazer promessas durante os processos de recrutamento que depois podem não se verificar. Mesmo realizado apenas verbalmente, um contrato de trabalho deve ser sempre muito claro.

Violação de um contrato de trabalho verbal

Se num acordo por escrito é mais fácil identificar uma violação dos termos acordados, de que forma é que isto se processa num contrato de trabalho verbal? Um empregado ou empregador pode violar os termos de um contrato de trabalho se o contrato for verbal. Normalmente, os motivos de rescisão de contrato envolvem questões de remuneração.

Para se resolver um caso em que exista violação dos termos e condições do acordo verbal, deverão existir provas, como testemunhas, documentos, objetos, e-mails, ou seja, quaisquer elementos que possam constituir prova.

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