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Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
10 Set, 2021 - 12:09

Posso deixar os meus bens a um sobrinho não perfilhado oficialmente, tendo eu irmãos?

Dantas Rodrigues

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Deixar bens a sobrinho

Uma pessoa solteira, sem pais nem filhos, com irmãos, criou um sobrinho sem, no entanto, o ter perfilhado oficialmente. É livre de doar a esse sobrinho os bens que possui ou só parte? Os irmãos podem ficar sem partilha de bens ou parte tem de ser para eles? Um testamento será a melhor maneira de resolver o problema?

Dantas Rodrigues: A pessoa solteira em questão não poderá deixar os irmãos de fora da partilha. Os irmãos são os primeiros na linha de sucessão, uma vez que já faleceram os pais, não possui cônjuge, nem filhos.

Assim, a única forma que dispunha para que o sobrinho herdasse alguns dos seus bens, seria realizar um testamento em que lhe deixaria a quota disponível, ficando a quota indisponível para os irmãos.

Quando existem herdeiros legítimos (como é o caso dos irmãos), apenas se pode dispor e decidir livremente sobre uma parcela dos seus bens. Esta parcela é a chamada quota disponível. Já os restantes bens, que se referem à parte que o leitor não pode dispor, são a quota legítima, destinada aos herdeiros legitimários.

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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