Olga Teixeira
Olga Teixeira
21 Set, 2021 - 09:26

Desalfandegar encomenda: saiba o que fazer e quais as novas regras

Olga Teixeira

As novas regras do IVA obrigam a que seja mais comum ter de desalfandegar uma encomenda. Saiba o que fazer para receber as compras sem atrasos.

desalfandegar encomenda

Se faz compras online é muito provável que, mais cedo ou mais tarde, tenha de desalfandegar uma encomenda. A 1 de julho de 2021 entraram em vigor novas regras relacionadas com o IVA, que tornaram este processo obrigatório para as encomendas que chegam de países fora da União Europeia (UE).

Até então, a necessidade de desalfandegar encomendas estava dependente do seu valor. Com a entrada em vigor da diretiva 2017/2455, acabou a isenção de IVA para as compras até 22 euros. E, assim, todas as compras vindas de países terceiros têm que pagar o imposto e passar pela alfândega.

O PORQUÊ DE TER DE DESALFANDEGAR ENCOMENDAS

casal receber encomenda

As novas regras na cobrança no IVA trouxeram também novos procedimentos que procuraram simplificar o desalfandegamento.

No entanto, nos primeiros meses deste novo regime ainda existem muitas dúvidas e alguns contratempos, com algumas dificuldades para que as encomendas saiam da alfândega.

Com a entrada em vigor da chamada diretiva do IVA nas compras online, há dois momentos para pagar o imposto: na compra ou, mais tarde, no momento da importação; isto é, quando entra em Portugal.

De qualquer forma, é sempre necessário desalfandegar encomenda.

O processo envolve duas entidades: os CTT, que são responsáveis pelas encomendas, e a Autoridade Tributária (AT), que faz a cobrança de impostos e direitos aduaneiros.

COMO SE FAZ O DESALFANDEGAMENTO?

As encomendas chegam a Portugal e são armazenadas nas instalações dos CTT. Nessa altura, verificam se o site onde fez a compra já cobrou o IVA. Se não cobrou, contactam o cliente e pedem a documentação relativa à encomenda e o pagamento do imposto.

Depois de o cliente enviar a informação, os CTT entregam à AT uma declaração aduaneira de importação e pedem o desalfandegamento. Após receber esta notificação, a AT faz uma análise de risco. Isto é, pode verificar a documentação e até a encomenda.

Se não existir nenhum problema, a AT autoriza então a libertação da encomenda e os CTT entregam-na ao cliente.

Como se percebe, todo este processo pode levar algum tempo. Assim, e para o acelerar, os CTT notificam os clientes assim que a encomenda sai do país de origem. A ideia é que estes acedam ao Portal do Desalfandegamento e comecem a tratar do processo.

Nesse caso, assim que as suas compras chegam a Portugal, faz-se o desalfandegamento e o envio.

O acesso a este portal permite também acompanhar o estado do processo. Poderá receber um alerta por e-mail ou SMS se o estado mudar ou forem precisas mais informações da sua parte. Assim, se costuma fazer compras online fora da UE, é conveniente registar-se no site através desta página.

PASSOS PARA DESALFANDEGAR ENCOMENDA

Pode acompanhar o processo através dos CTT ou da AT. Assim, se existir um atraso na chegada das suas compras, é mais fácil perceber o que se passa e perceber como resolver.

Veja, então, como proceder em cada dos casos.

Como acompanhar o processo nos CTT

  1. Se recebeu um aviso de desalfandegamento por SMS, carta ou por email, entre no Portal do Desalfandegamento com as suas credenciais de acesso.
  2. A seguir, selecione Iniciar / Continuar processo. Vai surgir um ecrã com a indicação Lista de Objetos.
  3. Se a encomenda já estiver associada ao seu registo, poderá iniciar o processo.
  4. Caso não esteja, escolha a opção Adicionar Novo Objeto. Para isso, deve indicar o número do artigo que pretende desalfandegar. Pode encontrar esta informação, composta por uma sequência de 2 letras, 9 dígitos e 2 letras na notificação de desalfandegamento que recebeu.
  5. Caso a sua encomenda já esteja automaticamente pré-associada à sua conta só tem de clicar no objeto que já consta da Lista de objetos e, se necessário, completar o processo.
  6. Deve validar ou completar a informação e, caso seja preciso, carregar os documentos que lhe são pedidos. Se o vendedor já disponibilizou todos os dados necessários para desalfandegar a encomenda, este passo não é necessário.
  7. A seguir, deve pagar o serviço de desalfandegamento.
entregar encomenda

Verificar através da AT

Na AT, a pesquisa pode ser feita neste site, a que acede através do seu NIF e senha de acesso ao Portal das Finanças. Se o destinatário foi outra pessoa ou entidade, deve colocar o respetivo número de contribuinte no campo NIF do destinatário.

  1. No campo imediatamente abaixo escreva a referência da sua encomenda e clique em Pesquisar.
  2. Nesta fase há duas opções. Se não tiver resultados, deve contactar os CTT. A AT não tem informação sobre a encomenda porque ainda não recebeu a respetiva declaração aduaneira.
  3. Caso surja algum resultado, verá esta informação:
    • Data Aceitação, isto é, a data em que a AT recebeu a declaração aduaneira enviada pelos CTT;
    • Declaração sujeita a controlo, que indica a data em que a AT verificou a documentação ou a mercadoria;
    • Mercadoria liberta de ação aduaneira. Ou seja, o dia em que AT autorizou a saída da encomenda. Se já passou algum tempo e ainda não a recebeu, contacte os CTT.

Como se explicam os atrasos?

A AT esclarece, numa nota publicada no Portal das Finanças, que é aos CTT que cabe “a logística da remessa, armazenagem e tratamento das encomendas postais” e que a sua intervenção só ocorre depois de receber a declaração dos CTT.

Explica também que essa intervenção termina com a validação dos dados da declaração e a autorização de saída. E garante que, após receber a notificação dos CTT, demora menos de uma hora a processar a declaração e a validar os dados.

Assim, se a sua encomenda demora a chegar, o melhor será procurar perceber, nos sites mencionados, em que etapa está o processo de desalfandegamento.

PRAZOS E PREÇOS PARA DESALFANDEGAR UMA ENCOMENDA

Os CTT dizem que o prazo para desalfandegar uma encomenda poderá ser, no máximo, de 10 dias. Este período, no entanto, varia conforme o nível de informação sobre a mercadoria e o pagamento dos valores em dívida.

Já no que respeita a preços para desalfandegar encomenda, estes variam consoante o seu valor e o facto de ter ou não liquidado o IVA no momento da compra.

Assim, se o valor da compra não ultrapassa os 150 euros e já pagou o IVA, não tem de pagar mais nada para desalfandegar a encomenda. Caso não tenha liquidado ainda o imposto ser-lhe-á cobrado o IVA e o serviço de desalfandegamento, no valor de 2,46 euros (2 euros+IVA).

Para encomendas entre os 150 e os 1.000 euros, conte com o valor do IVA, Serviço de Desalfandegamento dos CTT (4.92 euros) e ainda direitos aduaneiros. O valor destes direitos depende do tipo de bem e de uma tabela (ou pauta) definida anualmente a nível da UE.

Nas compras acima de 1.000 euros ou, independentemente do valor, nas que estão sujeitas a impostos especiais sobre consumo, irá pagar o IVA, direitos aduaneiros, serviço de desalfandegamento (4.92 euros) e ainda, o Serviço de Desalfandegamento complementar CTT. O preço depende do valor. Pode ver aqui, em Novo tarifário para o Serviço CTT, a tabela em vigor.

Fontes

  • Jornal Oficial da União Europeia: Regulamento (UE) 2020/1108 (Alteração o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às datas de aplicação)
  • Autoridade Tributária: Importações Via Internet – Impostos
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