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Catarina Reis
Catarina Reis
30 Abr, 2020 - 21:07

Porque festejamos o Dia do Trabalhador?

Catarina Reis

Toda a gente sabe que no dia 1 de Maio se comemora o Dia do Trabalhador, mas nem toda a gente conhece a verdadeira importância da data…

equipa a reunir no escritório sobre o dia do trabalhador

No dia 1 de Maio assinala-se o Dia do Trabalhador com um feriado nacional, não só em Portugal, como em vários países do mundo. Mas, afinal, porque é que festejamos a data?

O DIA DO TRABALHADOR: A HISTÓRIA QUE NOS FAZ CELEBRAR

A importância deste dia vai muito além da simples comemoração dos direitos dos trabalhadores com um dia de descanso. Ele representa o resultado de vidas inteiras de lutas e conquistas da classe trabalhadora no mundo ao longo de séculos.

E esta data não pertence ao passado. Representa uma luta contínua e sempre atual pela melhoria das condições de trabalho tendo em vista o progresso económico, social, familiar, comunitário, a par do desenvolvimento tecnológico das nossas sociedades.

pessoal a trabalhar em fábrica

Quais os primeiros países a comemorar o Dia do Trabalhador?

Embora os primeiros países a celebrar esta data com um feriado nacional tivessem sido a França, em 1919, e a União Soviética, no ano seguinte, em homenagem a uma manifestação de trabalhadores ocorrida em Chicago, nos Estados Unidos, muitos outros países seguiram o exemplo e assinalaram a data a partir de maio de 1886.

Em Portugal, o Dia do Trabalhador apenas começou a ser comemorado de forma livre e como feriado nacional após o 25 de Abril de 1974 mas, na verdade, ainda que sem o feriado, já se celebra o 1 de Maio desde 1890.

Luta pelos direitos de todos

Desde então, todos os anos o dia 1 de Maio é celebrado por todo o país, sendo encarado como uma verdadeira oportunidade para organizar ações reivindicativas dos direitos dos trabalhadores, como manifestações, marchas, piqueniques de confraternização, homenagens nos cemitérios aos trabalhadores que morreram em sequência das lutas laborais, ou comícios, promovidos pelas organizações que defendem os direitos dos trabalhadores no nosso país, como a central sindical Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Intersindical, e pela central sindical da União Geral dos Trabalhadores.

Representando a voz de toda a classe trabalhadora portuguesa, estas organizações aproveitam este dia para apresentar às entidades governamentais e patronais as necessidades atuais e os direitos dos trabalhadores que consideram conter ainda algumas falhas, de forma a eliminar a precariedade laboral.

Luta pela equidade

Alguns dos campos onde se foca a luta dos trabalhadores hoje em dia são, por exemplo, a influência do género na gestão da carreira dos trabalhadores. A título exemplificativo, veja-se que ainda existem abismais diferenças de vencimento entre homens e mulheres em funções semelhantes.

Ou então, o facto de a chamada “jornada dupla” de trabalho impedir muitas mulheres se dedicarem em igualdade de condições à evolução da sua carreira.

Luta por tempos de trabalho que permitam conciliar papéis de vida

Na agenda das organizações sindicais tem estado também a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Uma das primeiras e mais significativas vitórias das reivindicações a nível dos direitos dos trabalhadores, e que está intimamente ligada ao Dia do Trabalhador, é a lei das oito horas de trabalho diário.

Em Portugal, esta lei foi aprovada em 1919, mas a verdade é que continua a ser “bem visto” trabalhar para lá do horário de trabalho contratualizado.

Talvez, no futuro, possamos medir a produtividade com base nos resultados e não apenas no tempo de trabalho. Quem sabe, até, se não será esta uma das próximas reivindicações a entrar em cena no Dia do Trabalhador?

A Importância do dia do trabalhador : relembrar, fortalecer e reivindicar

Ao assinalarmos a data estamos a manter e a fortalecer, nem que seja de forma simbólica, todos os direitos e deveres fundamentais dos trabalhadores.

Como é evidente, e felizmente, todos conhecemos diretamente exemplos de evolução no mercado de trabalho, salários justos, horários adequados. Contudo, este dia serve precisamente para lembrar e celebrar os milhões de pessoas em todo o mundo que ainda enfrentam condições de trabalho desumanas, sendo muitas destas pessoas, crianças.

Estamos também, assim, de uma forma geral, a contribuir para que democracia funcione em pleno e possa ainda funcionar melhor ao apontar ações que possam contribuir para um melhoramento, através de reivindicações, por tradição levadas a cabo através de várias manifestações um pouco por todo o país.

No dia 1 de Maio celebram-se também os direitos e deveres dos trabalhadores em quase todo o mundo

principais direitos e deveres dos trabalhadores em portugal

Em Portugal, segundo a Constituição Portuguesa e o Código do Trabalho, são estes os direitos e deveres fundamentais dos trabalhadores:

Direitos

  • Todos os trabalhadores em Portugal têm direito a um salário que se traduz numa retribuição monetária justa e adequada ao trabalho realizado;
  • Assistência em situações de desemprego, acidentes de trabalho ou doença profissional;
  • Qualquer posto de trabalho é sujeito a normas de higiene e segurança que permitem que os trabalhadores trabalhem em condições adequadas, que reduzam o risco de contraírem doenças profissionais;
  • Receber formação profissional;
  • A garantia de um salário mínimo atualizável;
  • Um limite de duração do trabalho;
  • Medidas de proteção na parentalidade: inclui a licença por gravidez de risco e ainda a licença de parentalidade de entre 120 e 180 dias;
  • O direito a férias no mínimo de 22 dias úteis e descanso semanal.

Deveres

  • Respeito pela entidade patronal e pelos outros trabalhadores
  • Assiduidade e pontualidade;
  • Trabalho com zelo e diligência;
  • Cumprimento de ordens, a não ser que haja uma colisão entre elas e os seus direitos que enumeramos acima;
  • Lealdade para com a entidade patronal, o que pressupõe não agir nas suas costas, à sua revelia nem revelando informações confidenciais sobre a empresa a terceiros.
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