Share the post "Dia Internacional da Família: que apoios e benefícios existem em Portugal?"
A 15 de maio celebra-se o Dia Internacional da Família, data criada pela ONU em 1993 para reforçar a importância do núcleo familiar na sociedade. Mas este não é apenas mais um dia comemorativo no calendário. Para as famílias portuguesas, 2026 traz novidades importantes: desde alterações fiscais em sede de IRS até um novo plano governamental de conciliação entre trabalho e vida pessoal.
Com cerca de 1,66 milhões de pessoas ainda em situação de risco de pobreza no país e 300 mil crianças a viver abaixo do limiar de pobreza, segundo dados de 2025 do INE, perceber que apoios existem e como aceder a eles pode fazer diferença real no orçamento familiar.
Apoios e benefícios para famílias
Apoios sociais indexados ao IAS sobem em 2026
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é a referência usada pelo Estado para calcular dezenas de prestações sociais. Para 2026, o valor fixa-se em 537,13 euros, uma subida de 2,8% face aos 522,50 euros de 2025. Isto significa que milhares de famílias vão receber mais nas prestações a que já têm direito.
O abono de família, por exemplo, é calculado em múltiplos do IAS. Com a atualização, mais agregados podem entrar em escalões favoráveis ou passar a ter direito ao apoio. O mesmo acontece com o subsídio de desemprego. O valor mínimo, quando as remunerações base foram pelo menos o salário mínimo nacional, é de 617,70 euros mensais (1,15 x IAS), enquanto o valor máximo sobe para 1.342,83 euros (2,5 x IAS).
A pensão social, atribuída a idosos com pouca ou nenhuma carreira contributiva, passa a valer exatamente 537,13 euros por mês. Para agregados em que os avós ajudam no sustento da casa ou no cuidado dos netos, este reforço tem impacto direto no rendimento disponível.
Famílias monoparentais têm majorações automáticas
Portugal tem políticas específicas para famílias monoparentais, muitas vezes esquecidas na equação orçamental. A Prestação Social para a Inclusão (PSI), destinada a crianças e jovens com deficiência, prevê uma majoração de 35% para estas famílias.
Em 2025, o valor da componente-base para menores era de 162,28 euros. Nas famílias monoparentais, este montante subia automaticamente para 219,08 euros mensais, independentemente dos rendimentos da criança. A única condição é comprovar a monoparentalidade.
No IRS, as vantagens também são tangíveis. Enquanto as restantes famílias podem deduzir 35% das despesas gerais e familiares (com limite de 250 euros), as famílias monoparentais deduzem 45% destes gastos, até ao limite de 335 euros. Faz a contas: numa fatura de 700 euros em despesas elegíveis, uma família monoparental pode recuperar até 315 euros, contra 245 euros nas outras famílias.
IRS 2026: o que muda nas tabelas de retenção
Desde janeiro de 2026, as famílias já sentem o efeito das novas tabelas de retenção na fonte. Os escalões de IRS foram atualizados em 3,51% para acompanhar a inflação, e algumas taxas desceram até 0,3 pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalão.
Isto traduz-se num aumento imediato do rendimento líquido mensal. Para uma família com dois ordenados médios, o ganho pode chegar a 20 a 30 euros por mês, o que ajuda a compensar a subida do custo de vida.
Outra novidade diz respeito às rendas. O limite da dedução à coleta de IRS por encargos com habitação permanente sobe para 900 euros em 2026 (eram 700 euros em 2025). A partir de 2027, este teto aumenta para 1.000 euros. Para famílias que pagam rendas elevadas, este benefício fiscal pode representar uma poupança de centenas de euros no acerto de contas com o Fisco.
O IRS Jovem também foi ajustado. O limite máximo de rendimento isento sobe de 28.000 euros para cerca de 29.500 euros, acompanhando a atualização do IAS. Isto alarga o leque de jovens que podem beneficiar de isenção parcial ou total de IRS nos primeiros 10 anos de carreira.
Conciliação: nova reforma laboral reforça direitos parentais
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para reformar a legislação laboral que coloca a conciliação entre vida profissional e familiar como uma das prioridades. O diploma segue agora para a Assembleia da República, onde será discutido e votado pelos partidos.
A proposta introduz a jornada contínua para pais e avós de crianças até aos 12 anos ou com deficiência. Isto permitiria reduzir a pausa de almoço e sair mais cedo do trabalho, mediante acordo com a entidade empregadora. Este regime já existe na Administração Pública e passaria a aplicar-se também ao setor privado.
A licença parental inicial seria alargada. Quando existe partilha entre os progenitores na fase final da licença, o período pago a 100% poderia chegar aos seis meses — um dos regimes mais generosos da Europa. A licença exclusiva do pai também seria reforçada, passando a ter 28 dias obrigatórios, dos quais parte teria de ser gozada logo após o nascimento.
Em caso de interrupção da gravidez, a mãe passaria a ter direito a uma licença entre 14 e 30 dias, paga a 100% pela Segurança Social. O pai ganharia três dias de falta justificada. Outra conquista mantida: Portugal continuaria com o regime de amamentação mais favorável da Europa, com dispensa de duas horas de trabalho por dia, pagas pelo empregador, até aos dois anos da criança.
Estas medidas respondem a um problema estrutural. Dados europeus mostram que Portugal tem uma das proporções mais elevadas de casais com filhos em que ambos trabalham a tempo inteiro. Mas continua a haver um défice significativo de infraestruturas de apoio como creches, ATL, apoio domiciliário para idosos dependentes.
Programa Porta 65 Jovem apoia arrendamento para famílias
O Porta 65 Jovem é outra ferramenta de apoio que passou despercebida a muitas famílias. Este programa atribui um subsídio mensal a jovens entre os 18 e os 35 anos (ou até aos 37, se forem casados ou unidos de facto) que vivam em casa própria arrendada.
O apoio corresponde a uma percentagem da renda. Para um agregado monoparental com um dependente, a comparticipação pode chegar a 75% do valor da renda no primeiro ano (50% base + 15% por dependente + 10% por monoparentalidade). Depois, a percentagem vai decrescendo anualmente.
O objetivo é cobrir a diferença entre o custo da renda e a taxa de esforço máxima aplicável aos rendimentos do agregado. Há ainda o programa Arrendamento Acessível, em que o IHRU arrenda habitações ao proprietário e as subarrenda a preços controlados. Famílias monoparentais e jovens agregados têm prioridade na atribuição.
Há realmente uma “crise” das famílias?
O tema deste ano para o Dia Internacional da Família, definido pela ONU, é “Famílias, desigualdades e bem-estar infantil”. A questão central é perceber como as desigualdades sociais e económicas afetam o desenvolvimento das crianças.
Os números portugueses mostram uma fotografia dupla. Por um lado, há sinais positivos: o risco de pobreza desceu para 15,4% (o valor mais baixo em 20 anos), os nascimentos aumentaram 3,3% em 2025 (foram registados 87.732 nados-vivos, contra 84.934 em 2024), e o Governo reforçou apoios fiscais e sociais. Por outro, o saldo natural continua negativo, pois, morreram mais pessoas do que nasceram e a pobreza infantil mantém-se elevada, afetando 17,6% das crianças e jovens menores de 18 anos.
É verdade que o IAS subiu, que há mais benefícios fiscais no IRS, que a licença parental foi alargada. Mas a pergunta persiste: será que isto chega para as famílias equilibrarem o orçamento, conciliarem a carreira com os filhos e terem qualidade de vida?
A resposta depende, em grande medida, da capacidade das famílias conhecerem os seus direitos e acionarem os mecanismos de apoio disponíveis. Porque os apoios existem, falta que cheguem a quem realmente deles precisa.
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