As candidaturas ao programa extraordinário de estágios na função pública previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) abrem a 31 de maio e prologam-se até 7 de junho. São 500 estágios remunerados, com uma bolsa de 998,5 euros, na administração central e local, destinados à carreira de técnico superior.
De acordo com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, no final do Conselho de Ministros, o processo de seleção dos candidatos
será célere e muito simplificado.
Lançados em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), os estágios terão até nove meses de duração e a possibilidade de tempo parcial, para permitir acumulação com formação.
O programa EstágiAP XXI custará 6,7 milhões de euros ao Estado.
Saiba mais sobre o programa extraordinário de estágios na função pública.
Tudo sobre estágios na função pública
EstágiAP XXI: o que é?
O programa, designado EstágiAP XXI, é uma medida prevista no Programa de Estabilização Económica e Social e visa valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados, promovendo a empregabilidade num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica. Pretende-se ainda promover o rejuvenescimento da administração pública e atrair jovens qualificados para os serviços do Estado.
Quem pode candidatar-se e onde?
Os programas de estágios remunerados na administração central e local destinam-se a jovens com habilitações superiores que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego.
Mais concretamente, este programa destina-se a jovens que:
- Estejam procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
- Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade;
- Possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.
O concurso é publicado online na Bolsa de Emprego Público (BEP) e em Diário da República.
Objetivos
O programa tem como objetivos:
- O rejuvenescimento da Administração Pública;
- Permitir que jovens qualificados possam adquirir experiência, trabalhando em projetos concretos e limitados no tempo, em áreas fundamentais como a transição digital;
- Valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados;
- Promovendo a empregabilidade num contexto socioeconómico em que será necessário um excepcional apoio à recuperação económica.
Porém, não serve para colmatar necessidades permanentes. No final do estágio os jovens estão impedidos de continuar nos serviços e apenas terão direito a uma majoração quando abrirem concursos de recrutamento. Trata-se, essencialmente, de uma aposta no futuro.
Duração e valor
Os estágios na função pública ao abrigo do novo programa EstágiAP XXI têm uma duração de até nove meses e possibilidade de tempo parcial para permitir acumulação com formação.
Cada estagiário recebe uma bolsa de 998,5 euros (o valor correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior). Sobre este valor incidem os descontos para a Segurança Social e IRS.
Ao referido montante acresce o subsídio de refeição de valor idêntico ao dos demais trabalhadores da Administração Pública e sobre o qual não incidem quaisquer descontos.
Um valor de 4,77€ por cada dia útil de trabalho, conforme disposto no n.º 1 do art.º 20.º da Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, fixado e inalterado desde 2017.
Como é pago?
São as entidades promotoras que efetuam o processamento das bolsas aos seus estagiários sem prejuízo do mesmo poder ser efetuado por outra entidade promotora do mesmo ministério, desde que seja determinado pelo membro do Governo que tutela a entidade promotora.
A bolsa está sujeita à TSU (Taxa Social Única)?
Sim. A relação jurídica decorrente da celebração do contrato de estágio é equiparada, para efeitos de Segurança Social, a trabalho por conta de outrem.
A bolsa está sujeita a IRS?
Sim. Ao valor da Bolsa de Estágio será retido o IRS, de acordo com a situação tributável do estagiário.
O estagiário beneficia de algum seguro?
Sim. Beneficia de um seguro que cobre os riscos de eventualidades que ocorram durante o estágio, incluindo no percurso casa-trabalho-casa (in itinere).
Regime de faltas aplicável
Os estagiários estão sujeitos, com as devidas adaptações, ao regime de faltas e de descanso diário e semanal dos trabalhadores vinculados com contrato de trabalho em funções públicas.
Férias
O estagiário não tem direito a férias.
A atividade de estágio engloba a totalidade dos 9 meses de duração, sem prejuízo dos períodos de suspensão a que possa haver lugar nos termos do artigo 11.º-A do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 214/2012, de 28 de setembro e pelo Decreto-Lei n. 134/2014, de 8 de setembro.
Estatuto de trabalhador-estudante
Durante os estágios da função pública, os jovens podem beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante. Nesse caso, as faltas são contabilizadas de acordo com os direitos do referido estatuto, com as necessárias adaptações.
O estatuto deve ser pedido pelo interessado à respetiva entidade promotora.
Existe alguma possibilidade de mobilidade para o estagiário?
Sim. Até ao fim do terceiro mês de estágio em entidades promotoras, desde que do mesmo ministério e acordo das partes.
Como é orientado o estágio na entidade promotora?
O estagiário é acompanhado por um orientador, designado de entre dirigentes, outras chefias ou de trabalhadores com experiência e aptidão para orientar estágios. Esta é uma função não remunerada.
Avaliação
A avaliação é feita no final do estágio, tendo em conta o cumprimento dos objetivos e do plano de estágio, de acordo com as regras e critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Administração (INA), assentando em três componentes distintas:
- Orientador de estágio;
- Estagiário;
- Entidade promotora.
O regulamento foi publicado em Diário da República e pode ser consultado aqui.
Benefícios no futuro
Como previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, os jovens que concluam o seu estágio com aproveitamento beneficiam de uma majoração na pontuação em futuro procedimento de recrutamento. Assim, promove-se a sua integração nos quadros da Administração Pública, atraindo talento jovem, e evitando futuras situações de precariedade.
Junto com o novo programa de estágios na função pública, foi ainda aprovada a extinção da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e criado o Instituto Nacional de Administração (INA), que passará a ter autonomia administrativa e financeira, recuperando o estatuto de instituto público que teve no passado.
Esta alteração vai permitir ao INA assumir um papel fundamental no Programa de Recuperação e Resiliência, com cerca de 600 milhões de euros destinados à renovação e reforma da Administração Pública.