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Catarina Reis
Catarina Reis
11 Mai, 2018 - 11:00

Tudo sobre o estatuto estudante atleta

Catarina Reis

Apesar de ainda não estar oficialmente instituído, conheça as disposições legais, os direitos e deveres, que protegem quem tem estatuto estudante atleta.

Tudo sobre o estatuto estudante atleta

Está previsto que o Governo venha a avançar com a criação do estatuto estudante atleta, desde que no ano passado o Parlamento emitiu ao Governo uma recomendação nesse sentido.

Direitos e deveres previstos pelo estatuto estudante atleta

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Na verdade o estatuto estudante atleta já se encontra instituído em algumas universidades do país, a nível interno, como é o caso da Universidade do Porto, desde 2007. Nesta universidade a obtenção do estatuto de estudante atleta implica que o estudante represente a instituição ou a sua associação de estudantes em provas reconhecidas por si, mediante o objetivo de alcançar determinados resultados desportivos.

No ano letivo 2015/2016, o estatuto foi atribuído a cerca de 500 estudantes num total de 800 participantes. O sucesso desses resultados tem permitido também que muitos desses estudantes atletas representem a Universidade do Porto em campeonatos europeus.

Já na Universidade da Coimbra, a atribuição do estatuto estudante atleta é feita aos alunos que integrem provas específicas, como Campeonatos Nacionais Universitários no âmbito da FADU (Federação Académica do Desporto Universitário), os campeonatos Europeus Universitários no âmbito da EUSA (European University Sports Association) e os campeonatos do mundo universitários/Universíadas no âmbito da FISU (International University Sports Federation). Outros requisitos que devem cumprir é estarem presentes nos treinos no mínimo 75% das vezes.

Regime especial já instituído

Atualmente apenas os estudantes atletas de alta competição e que integram as fileiras das seleções nacionais estão oficialmente abrangidos por um regime especial concedido pelo Estado. Prevê-se um alargamento desse regime para que possa abranger mais estudantes atletas que estejam no nível federado, e que consistirá num conjunto de direitos e deveres para os que praticam desporto no contexto académico e universitário.

Os direitos salvaguardados

Em causa estão não só os encargos subsequentes da conciliação da vida de estudante com a de atleta, como também questões relativas a faltas e a entregas de trabalhos, exames e avaliações, pretendendo-se assim salvaguardar os direitos dos estudantes que acumulam uma atividade desportiva, independentemente desta ser olímpica, de alta competição, federada ou universitária.

Entre alguns direitos concedidos ao estudante atleta já vigentes a nível interno das universidades, contam-se por exemplo a possibilidade de realizarem apenas 4 exames semestrais, no caso da Universidade do Porto.

Os deveres associados ao estatuto estudante atleta

Quanto aos deveres, os estudantes atletas são incumbidos de um modo geral de desenvolver a prática desportiva de forma exemplar, cumprindo com as regras desportivas e éticas de cada modalidade e dentro dos princípios do fair-play, defender e respeitar o nome do estabelecimento de ensino que representam, e ter aproveitamento escolar.

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