Catarina Reis
Catarina Reis
16 Ago, 2018 - 08:12
Faltas injustificadas no trabalho: tudo o que precisa saber

Faltas injustificadas no trabalho: tudo o que precisa saber

Catarina Reis

Embora sejam de evitar a todo o custo, as faltas injustificadas no trabalho, mais cedo ou mais tarde, poderão ser inevitáveis.

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Existem dois tipos de faltas que estão previstas: as faltas justificadas e as faltas injustificadas no trabalho. Essas últimas, que consequências nos poderão trazer? Quantas poderá dar? Haverá limite? O que diz a lei? As respostas para estas e outras questões já a seguir, neste artigo.

O que implica dar faltas injustificadas no trabalho?

Segundo o Código do Trabalho, uma falta é injustificada se não for motivada por nenhuma das seguintes situações:

  • Casamento;
  • Falecimento de cônjuge ou parente;
  • Prestação de provas escolares ou académicas;
  • Impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador, incluindo todas as faltas por motivo de assistência médica ou acidente;
  • Assistência a filho, a neto ou a membro do agregado familiar do trabalhador;
  • Deslocação a estabelecimento de ensino de um menor de que seja encarregado de educação, até quatro horas por trimestre;
  • Representação coletiva dos trabalhadores;
  • Quando o trabalhador é candidato a cargo público;
  • Quando a falta não for autorizada ou aprovada pelo empregador;
  • Quando a falta não é considerada justificada por lei.
Faltas justificadas: em que situações?

Que consequências podem trazer as faltas injustificadas no trabalho?

Segundo o artigo 351.º,  as faltas injustificadas podem levar ao despedimento por justa causa, caso se verifique uma das seguintes situações:

  • se das faltas resultarem prejuízos ou riscos graves para empresa;
  • se as faltas atingirem cinco dias seguidos ou 10 dias interpolados, em cada ano civil.

Consequências das faltas injustificadas no trabalho

Ao contrário da maioria das faltas justificadas, as injustificadas implicam necessariamente perda de salário – o trabalhador não recebe a remuneração que corresponde ao período em que esteve ausente. Além disso, está sujeito a que o empregador acione sanções disciplinares, que poderão resultar em mais penalizações. Poderá também originar um processo de despedimento com justa causa, se o número de faltas injustificadas for superior a cinco faltas injustificadas seguidas ou a dez intervaladas, por cada ano civil.

O calendário

O posicionamento no calendário da falta injustificada também tem um peso na determinação de consequências para o trabalhador. Sendo assim, se se tratar de uma falta injustificada imediatamente antes ou após um Domingo, folga, ou feriado, considera-se que o trabalhador cometeu uma infração grave. Neste caso, o trabalhador vê-se penalizado em dois dias de salário.

Entrada ao serviço com atraso injustificado também pode trazer penalizações

Da mesma forma, se o trabalhador se apresentar ao trabalho com atraso sem justificação, poderá sofrer algumas consequências, como:

  • a entidade patronal considerar já não ir a tempo de realizar funções nesse dia de trabalho, caso se trate de um atraso superior a uma hora.
  • a entidade patronal considerar já não ir a tempo de realizar funções durante a parte do dia correspondente ao atraso do trabalhador: uma manhã, ou uma tarde.

Pense duas vezes antes de apresentar uma justificação falsa. A consequência poderá ser a mesma do que não apresentar qualquer justificação.

Apresentar uma razão falsa como justificação de faltas também pode ser considerada uma razão para despedimento por justa causa.

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