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Catarina Reis
Catarina Reis
17 Jun, 2020 - 12:22

Faltas injustificadas no trabalho: tudo o que precisa saber

Catarina Reis

Saiba a relação entre faltas injustificadas no trabalho, remuneração, despedimentos e indemnizações

secretária no escritório vazia

Embora sejam de evitar a todo o custo, as faltas injustificadas no trabalho, mais cedo ou mais tarde, são inevitáveis.

O facto de por vezes em muitas empresas muitos trabalhadores aparentemente não sofrerem prejuízos de maior devido a terem dado faltas injustificadas, não significa que se deva andar descansado ou desatento.

Mas isso não deverá criar no trabalhador a falsa ideia de que cometer algumas faltas injustificadas no trabalho não tenha consequências muito nefastas para a sua carreira.

Existem dois tipos de faltas que estão previstas: as faltas justificadas e as faltas injustificadas no trabalho. Em relação a estas últimas, que consequências nos poderão trazer? Quantas poderá dar? Haverá limite? O que diz a lei?

AS FALTAS INJUSTIFICADAS NO TRABALHO: quais as implicações

escritório vazio por pessoas a faltar com faltas injustificadas no trabalho

Faltas injustificadas e remuneração

A dúvida sobre se as faltas injustificadas no trabalho são remuneradas é muito comum. A resposta é: não.

Ao contrário das faltas justificadas, que podem ser remuneradas (o que não quer dizer que o trabalhador seja pago por dar essas faltas, mas sim que  o seu pagamento salarial pode não ser afetado por elas), as faltas injustificadas no trabalho, por lei, implicam uma redução salarial, em proporção face ao período de ausência do trabalhador.

De referir que esse período de ausência refere-se aos dias ou meios-dias de descanso ou feriados imediatamente anteriores ou posteriores ao dia de falta.

Outra dúvida comum referente às faltas injustificadas no trabalho prende-se com o despedimento e com o direito a indemnizações. Vejamos:

Faltas injustificadas, o despedimento e as indemnizações

Outra dúvida comum referente às faltas injustificadas no trabalho prende-se com o despedimento e com o direito a indemnizações. Vejamos:

Despedimento por justa causa

Uma situação de despedimento por faltas injustificadas equivale a um despedimento por justa causa.

Indemnizações por despedimento originado por faltas injustificadas

Ser despedido por esta razão pode marcar negativamente a sua reputação profissional e não dá direito a indemnização.

O que implica dar faltas injustificadas no trabalho?

Segundo o Código do Trabalho, uma falta é injustificada se não for motivada por nenhuma das seguintes situações:

  • Casamento;
  • Falecimento de cônjuge ou parente;
  • Prestação de provas escolares ou académicas;
  • Impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador, incluindo todas as faltas por motivo de assistência médica ou acidente;
  • Assistência a filho, a neto ou a membro do agregado familiar do trabalhador;
  • Deslocação a estabelecimento de ensino de um menor de que seja encarregado de educação, até quatro horas por trimestre;
  • Representação coletiva dos trabalhadores;
  • Quando o trabalhador é candidato a cargo público;
  • Se a falta não for autorizada ou aprovada pelo empregador;
  • Quando a falta não é considerada justificada por lei.

Que consequências podem trazer as faltas injustificadas no trabalho?

Além do que já mencionamos, a falta injustificada constitui violação do dever de assiduidade, o que pode originar que o empregador acione sanções disciplinares, ou levar a um processo de despedimento com justa causa, se o número de faltas injustificadas for superior a cinco faltas injustificadas seguidas ou a dez intervaladas, por cada ano civil.

É  no artigo 351.º que se lê que as faltas injustificadas podem levar ao despedimento por justa causa, caso se verifique uma das seguintes situações:

  • Se resultarem prejuízos ou riscos graves para empresa;
  • Se as faltas atingirem cinco dias seguidos ou 10 dias interpolados, em cada ano civil.

O calendário

O posicionamento no calendário da falta injustificada também tem um peso na determinação de consequências para o trabalhador.

Sendo assim, se se tratar de uma falta injustificada imediatamente antes ou após um Domingo, folga, ou feriado, considera-se que o trabalhador cometeu uma infração grave.

Neste caso, o trabalhador vê-se penalizado em dois dias de salário.

Entrada ao serviço com atraso injustificado também pode trazer penalizações

Da mesma forma, se o trabalhador se apresentar ao trabalho com atraso sem justificação, poderá sofrer algumas consequências, como:

  • A entidade patronal considerar já não ir a tempo de realizar funções nesse dia de trabalho, caso se trate de um atraso superior a uma hora;
  • Sendo superior a trinta minutos, a entidade patronal considerar já não ir a tempo de realizar funções durante a parte do dia correspondente ao atraso do trabalhador: uma manhã, ou uma tarde.

Pense duas vezes antes de apresentar uma justificação falsa. A consequência poderá ser a mesma do que não apresentar qualquer justificação.

Apresentar uma razão falsa como justificação de faltas também pode ser considerada uma razão para despedimento por justa causa.

Substituição de perda de salário devido a faltas injustificadas

É importante que saiba que a perda de retribuição por motivo de faltas pode ser substituída por duas coisas:

  • Renunciando a dias de férias em igual número ao das faltas injustificadas. Parte das faltas injustificadas ao trabalho podem ser descontadas nas férias. Em suma, pode evitar-se a perda de retribuição, substituindo-a pelo desconto de dias de férias;
  • Prestando trabalho além do período normal, dentro dos limites previstos pela lei e quando o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho o permitir. 
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