Marta Maia
Marta Maia
21 Dez, 2018 - 12:04
Fatura com contribuinte: porquê deixar rasto em todos os pagamentos?

Fatura com contribuinte: porquê deixar rasto em todos os pagamentos?

Marta Maia

Pedir fatura com contribuinte é visto por muitos como uma cedência ao controlo estatal, mas tem as suas vantagens. Saiba quais são.

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Costuma pedir fatura com contribuinte em todas as suas compras? Se não costuma, talvez compense repensar a sua estratégia. Associar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) às suas compras traz várias vantagens e pode, inclusivamente, trazer-lhe bastante sorte. Saiba porquê.

A importância da fatura com contribuinte

fatura com contribuinte

Associar o NIF às faturas de tudo o que compra é, acima de tudo, uma estratégia de combate à evasão fiscal. Vamos colocar as coisas desta forma: para o Estado poder controlar os fluxos de dinheiro e saber sempre quando aplicar taxas e impostos é necessário que, primeiro, quem pague acuse que pagou e, depois, que quem recebe acuse que (e quanto) recebeu.

Imagine que faz uma compra de 100 euros numa loja e não pede fatura com contribuinte. O documento é produzido sem nenhum consumidor associado e, quando sai do estabelecimento, o dono da loja cancela a fatura que emitiu – ou até nem chega a emitir nenhuma.

Sem ter, do seu lado, uma confirmação de que pagou aquela quantia, o Estado nunca saberá que aquela transação aconteceu, e por isso não receberá os impostos devidos pelo vendedor. Resultado? Alguém vai ter de repor o dinheiro que ficou a faltar no cofre do Estado… e não é difícil perceber que esse alguém será o cidadão comum.

Pedir fatura com contribuinte é, assim, uma forma que cada cidadão tem de ajudar o país a combater a evasão fiscal e a economia paralela. As vantagens sentem-se, por isso, na sociedade toda, porque todos ganhamos.

Vantagens de pedir fatura com contribuinte

Além das vantagens para o país como um todo, a emissão de faturas com contribuinte também traz vantagens para quem a solicita. Por um lado, o facto de associar o seu NIF a uma fatura ajuda o Estado a saber que essa despesa veio mesmo de si, e por isso pode ser deduzida em sede de IRS.

Por outro lado, ainda está em vigor a campanha pública de incentivo à emissão de faturas com contribuinte, que habilita os cidadãos a um sorteio com vários prémios.

De notar que, além das despesas dedutíveis em sede de IRS, também há despesas que dão direito a benefícios fiscais – e, mais uma vez, só pode beneficiar dessas vantagens se associar o seu Número de Identificação Fiscal à fatura.

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Em que tipo de despesas compensa mais pedir fatura com contribuinte?

Apesar de o recomendado ser que peça fatura com contribuinte sempre que faz um negócio, há despesas onde tem mais vantagens em fazê-lo. É o caso das despesas dedutíveis em IRS, que só pode declarar se a fatura estiver associada ao seu NIF.

Também as despesas que têm benefícios fiscais valem a pena declarar às Finanças. É o caso de gastos com cabeleireiros e serviços de estética; oficinas e serviços de reparação automóvel; despesas de restauração e hotelaria; serviços de veterinária e passes mensais para utilização de transportes públicos.

Para estas despesas, o Estado permite considerar uma percentagem na declaração anual do IRS, o que, no fim das contas, pode permitir-lhe ganhar mais uns euros.

Quais são as desconfianças em relação à fatura com contribuinte?

É comum ouvir-se dizer, em jeito de argumento contra a emissão de fatura com contribuinte, que ela serve para o Estado controlar as despesas dos cidadãos e saber onde é que eles gastam o dinheiro.

É verdade que, graças à associação do NIF às despesas, as Finanças ficam com informação sobre os nossos gastos – e, consequentemente, podem comparar o que gastamos com o que ganhamos, detetando incongruências.

No entanto, a ideia da fatura com contribuinte é combater a evasão fiscal, não controlar as nossas despesas. Além disso, pense que o seu banco também sabe onde gasta o seu dinheiro, graças aos movimentos registados no seu cartão de débito e crédito.

Na verdade, não é o NIF nem a fatura com contribuinte que o vai denunciar: já é praticamente impossível andar “fora do radar” nos dias que correm, a menos que se abdique de toda a tecnologia.

E se o comerciante não quiser associar o seu NIF à fatura?

Pedir fatura com contribuinte é um direito seu, pelo que comerciante nenhum pode negar-lhe essa possibilidade. Se em algum momento tentarem convencê-lo a abdicar da fatura com NIF, resista. Pode, até, escrever no livro de reclamações.

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Uma das desculpas mais habituais dos comerciantes para não emitirem faturas com contribuinte é a de que uma fatura sem NIF já foi emitida. No entanto, o programa informático onde as faturas são emitidas permite anular faturas (emitindo a respetiva nota de crédito) e a emissão de uma nova versão. Não há, por isso, motivos para recusarem trocar uma fatura genérica por uma fatura com contribuinte.

Quando a despesa é mais barata sem fatura com contribuinte

Acontece com frequência que os comerciantes digam aos clientes, muito discretamente, que ao abdicarem da fatura com contribuinte recebem um desconto ou pagam menos.

Isso acontece porque, sem fatura, o dinheiro ganho no negócio nunca será declarado ao Estado e nunca pagará os devidos impostos – daí o vendedor ou prestador de serviços consiga praticar preços mais baixos sem ficar a perder (o desconto aplicado é sempre menor do que o dinheiro poupado nos impostos).

No entanto, esta prática é ilegal. Além disso, lembre-se que, ao aceitar entrar no esquema, está a ser cúmplice de um crime e a contribuir para a deterioração da economia nacional – e, acredite, mais cedo ou mais tarde também vai sentir os efeitos desse golpe.

Pedir fatura com contribuinte é uma responsabilidade de todos e uma forma de pôr a sociedade a trabalhar para si mesma, combatendo a evasão fiscal e a economia paralela. Assim, é aconselhável que, em todas as despesas que faça, peça fatura com contribuinte – ela não custa nada ao vendedor e a si traz muitas vantagens, por isso não há motivos para fazer “vista grossa”.

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