Fiscalidade automóvel: 2023 circula com aumento de impostos

Por norma, o começo de um novo ano é sempre acutilante e com desejo de novas conquistas. No entanto, quando a realidade é chamada ao pensamento, é totalmente o oposto, que o diga a fiscalidade automóvel.

É verdade, 2023 prepara-se para ser um ano em cheio para os automobilistas, com novas medidas a mexerem diretamente no setor automóvel.

Fique a par das principais.

Fiscalidade automóvel: o que muda em 2023?

Tendo em conta, o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), já promulgado, existem então várias medidas que afetam os condutores portugueses e algumas delas vêm derivadas ao momento de inflação que paira sobre a economia.

Seguem-se as principais medidas a ter em conta na hora de olhar para a fiscalidade automóvel.

IUC (Imposto Único de Circulação)

O IUC é um dos impostos que mais vem à baila na hora de mudanças fiscais. Ao longo dos anos, é um foco e, em simultâneo, um “problema” para gerir. Existem 3 pontos a olhar no que toca a este ano. Estes são:

Em 2023, este imposto, face à inflação de 4%, deve ajudar o Governo a arrecadar cerca de 57 milhões de euros. Em dados concretos, os valores atualizados serão de 3,60 € e cerca de 7,20 €.

A título de curiosidade, em comparação com 2022, esta atualização representa uma subida de 12,9%.

Dizer ainda que, no caso dos veículos a Diesel, será mantido o adicional IUC em vigor. Este adicional diz respeito às categorias A e B do respetivo código automóvel.

ISV (Imposto sobre Veículos)

No caso do ISV, outro dos impostos com mais histórico de mudanças, o governo prevê que conseguirá amealhar mais 21 milhões de euros em 2023, face à inflação de 4%. Isto representa um aumento de 4,6% em comparação com o montante obtido em 2022.

O aumento do ISV irá variar entre 17 e 256 €, e dependerá da cilindrada e das emissões de CO₂ de cada veículo.

Veículos Elétricos e Híbridos Plug-in

No caso dos carros elétricos, a principal medida diz respeito à sua tributação. Até 2022, os elétricos gozavam de isenção de tributação autónoma. Em 2023, vão estar sujeitos a esta medida, o que significa que o seu preço também irá aumentar.

Assim, os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica e com um valor de aquisição igual ou superior a 62.500 euros (este montante corresponde ao valor de aquisição elegível para dedução do IVA dos custos de aquisição dos veículos elétricos) serão também tributados de forma autónoma a uma taxa de 10%.

O limiar para este imposto aplica-se aos veículos que tenham um valor de aquisição elegível para dedução do IVA sobre os custos de aquisição de veículos elétricos.

Por outro lado, quando o tópico são os Híbridos Plug-In, o Governo prevê uma redução de taxa de tributação autónoma.

Em termos práticos, esta mexida é aplicada da seguinte forma:

• 5% → 2,5% num modelo até 27,500 €;
• 10% → 7,5% modelo entre 27,500 35000 €;
• 17,5% → 15% modelos acima dos 35.000 €.

Dizer ainda que, se desconhece se vão existir novamente incentivos de compra como no passado nestas duas categorias automóveis. Logo, nada como estar atento.

Descontos fiscais a mexer com o ISP

Numa altura em que se discute, e muito, formas de poupança de combustível e taxas adicionais às petrolíferas, esta medida é uma proteção face a novos aumentos, reduções ou até mesmo à manutenção de medidas em vigor.

Neste sentido, a proposta de Orçamento de Estado para 2023 é responsável pela continuação das reduções de impostos sobre os combustíveis; estas reduções têm sido bem sucedidas na prevenção de um aumento (ainda) maior do preço.

Para poupar energia, o governo propôs baixar o limite máximo de velocidade para 100 km/h.

Segundo o Orçamento de Estado para 2023, o governo irá sofrer uma perda de receitas provenientes do imposto sobre combustíveis no montante de 380 milhões de euros no ano de 2023. A redução do ISP é responsável por 335 milhões de euros deste montante total.

Embora o Orçamento de Estado proposto para 2023 inclua disposições para a manutenção dos descontos, não é claro quanto tempo estes continuarão em vigor ou se continuarão a corresponder a um desconto fiscal de mais de 20 cêntimos por litro em gasolina e gasóleo. Isto porque a manutenção dos descontos não é explicitada no orçamento.

Parque Automóvel Português. Incentivo ao abate?

Existem planos de ações a serem tomadas durante o primeiro semestre do ano, de modo a apoiar a renovação do Parque Automóvel Português, com uma idade média de 13,5 anos a partir de 2023.

Para este fim, o governo determinará soluções para a renovação de veículos (incentivos ao abate de veículos mais poluentes), descontos nas portagens em áreas de baixa densidade, e programas de apoio à utilização de transportes públicos. Estas medidas destinam-se a reduzir a quantidade de poluição produzida pela frota automóvel.

Com efeito, a fiscalidade automóvel para 2023 é claramente mais cara automobilistas portugueses. No entanto, nada como estar a atento a comunicações oficiais do Governo e esperar que algumas das medidas sejam alteradas.