Abra já o seu novo Depósito a Prazo e goze de vantagens únicas Aproveite a Promoção Ainda não é uma medida fechada, mas tudo indica que muito em breve seja aprovado o diploma que defende que os bancos devem informar o fisco sobre todos os saldos de contas bancárias dos portugueses que tenham saldos superiores a 219 mil euros.
Ao que consta, estas regras já terão sido discutidas em Conselho de Ministros, “mas o diploma ainda tem um longo caminho a percorrer”, uma vez que antes de ser aprovado “terá de ser sujeito ao parecer de verias entidades, como por exemplo da Comissão Nacional de Proteção de Dados”.
O principal objetivo desta medida passa por “apertar o cerco” a determinadas “manifestações de riqueza, assim como a doações não declaradas”, conseguindo assim agilizar penhoras.
Segundo notícia avançada, esta medida está prevista “numa autorização legislativa do Orçamento do Estado para 2016, que alarga aos cidadãos nacionais o âmbito da troca de informações entre países previsto numa diretiva comunitária e no Common Standard Reporting (CRS), desenhado pela OCDE, sobre os residentes estrangeiros”.
No entanto, estas medidas não são novas. Segundo o CRS, os bancos já tinham a obrigação de dar as indicações ao fisco sobre as contas bancárias dos seus clientes que não tivessem residência fiscal em Portugal.
Agora o Governo prevê que esta solução seja alargada para os cidadãos nacionais, sendo que o primeiro reporte ao fisco pode acontecer já em setembro de 2017.
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