Agora é de vez: inspeção de motas obrigatória arranca em 2024

A medida foi inicialmente legislada em 2012, mas não avançou. Em 2016 registaram-se alguns avanços nesse sentido, mas sem efeitos práticos. A data seguinte foi 2022. Uma vez mais, nada aconteceu. Agora, parece que é de vez, com o avanço da inspeção de motas obrigatória a partir de 1 janeiro de 2024.

Em 2012, saiu um decreto-lei que referia que todas as motas com cilindrada superior a 250 cm³ iam ser obrigadas a fazer inspeção periódica, um pouco à semelhança do que acontece com a inspeção periódica obrigatória automóvel.

A ideia era que para motas novas, estas passariam a ser inspecionadas após 4 anos da primeira matrícula.

Depois, a inspeção periódica, seria a cada 2 anos até completarem 8 anos, daí para a frente passaria a inspeções anuais.

Inspeção de motas: faltava regulamentação

Para fazer face aos novos desafios a que a legislação obrigava, os centros de inspeção periódica foram obrigados a fazer alterações e a comprar equipamentos para estarem aptos a realizar a inspeção periódica obrigatória a motas com cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos.

Mas, a regulamentação para obrigar esses veículos a serem fiscalizados continuou por publicar e os investimentos não se concluíram.

Contudo, em 2016, tudo parecia, novamente, que a inspeção de motas ia avançar. Na época, tal como em 2012, todas as medidas foram tomadas para que esta intenção saísse do forno. Além disso, até foi realizado um estudo sobre a viabilidade de negócio e esta nova área podia mesmo representar cerca de 29 por cento da faturação anual dos centros.

Na altura, Paulo Areal, presidente da Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA), revelou enorme entusiasmo sobre a matéria, afirmando mesmo que era necessário porque, segundo ele:

“(…) cerca de 8 por cento dos acidentes de veículos de duas rodas estão relacionados com falhas técnicas (…)”

Por outro lado, os próprios centros de inspeção também esperavam novidades, exatamente porque o investimento realizado não foi rentabilizado. Mas, nada feito. Mais um ano e mais um decreto-lei que não passou do papel.

O que mudou entretanto?

Desta vez, não há como “escapar” da transposição da diretiva europeia, como aconteceu em 2022.

Com o assinar do Decreto-Lei n.º 29/2023, de 5 de maio, a partir de 1 de janeiro de 2024, cerca de 450 mil motociclos vão ter então de fazer inspeções periódicas obrigatórias. A legislação deixa de fora os veículos de duas rodas abaixo dos 125 cc.

Esta alteração vai entrar em vigor quase 12 anos após o governo, em 2012, ter aprovado, em decreto-lei, a inspeção obrigatória de motociclos, que incluía triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cc.

Nesse sentido, a partir de janeiro de 2024, os motociclos, os triciclos e os quadriciclos (que incluem moto 4 e pequenas viaturas de quatro rodas) com mais de 125 cc terão de ir à primeira inspeção “cinco anos após a data da primeira matrícula”. A partir daí, a avaliação será a cada 2 anos. Veículos elétricos, no segmento, estão, por agora, excluídos.

Está tudo preparado para a inspeção de motas?

Com efeito, com o início da inspeção de motas à vista, os centros de inspeção, que investiram milhões de euros ao longo dos anos para se prepararem para o processo, podem finalmente rentabilizar todo esse investimento.

Contudo, é necessário entender como os respetivos processos de inspeção vão decorrer. No fundo, quem os realizará, com que habilitações, e como será classificada cada deficiência encontrada durante as inspeções.

Em suma, as próximas datas serão importantes para entender esta temática. Mas uma coisa é certa: a inspeção de motas vai mesmo entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.