David Afonso
David Afonso
27 Fev, 2024 - 11:22

Inspeção periódica obrigatória de motas adiada para 2025

David Afonso

Depois de vários avanços e recuos, eis que surge uma nova data. A inspeção de motas obrigatória é adiada para 2025.

Inspeção de motas

A inspeção de motas foi inicialmente legislada em 2012, mas não avançou. Em 2016 registaram-se alguns movimentos nesse sentido, mas sem efeitos práticos. A data seguinte foi 2022 e recentemente, 2024.

Contudo, ainda não será desta que a medida avança. O Conselho de Ministros aprovou, no final de 2023, o Decreto-Lei n.º 139-E/2023 que adia as inspeções periódicas para 2025.

Em 2012, saiu um decreto-lei que referia que todas as motas com cilindrada superior a 125 cm³ iam ser obrigadas a fazer inspeção periódica, um pouco à semelhança do que acontece com a inspeção periódica obrigatória automóvel.

A ideia era que para motas novas, estas passariam a ser inspecionadas após 4 anos da primeira matrícula.

Depois, a inspeção periódica, seria a cada 2 anos até completarem 8 anos, daí para a frente passaria a inspeções anuais.

Inspeção de motas: faltava regulamentação

Para fazer face aos novos desafios a que a legislação obrigava, os centros de inspeção periódica foram obrigados a fazer alterações e a comprar equipamentos para estarem aptos a realizar a inspeção periódica obrigatória a motas com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos.

Mas a regulamentação para obrigar esses veículos a serem fiscalizados continuou por publicar e os investimentos não se concluíram.

Contudo, em 2016, tudo parecia indicar que a inspeção de motas ia avançar. Na época, tal como em 2012, todas as medidas foram tomadas para que esta intenção saísse do forno

Além disso, até foi realizado um estudo sobre a viabilidade de negócio e esta nova área podia mesmo representar cerca de 29 por cento da faturação anual dos centros.

Aliás, os próprios centros de inspeção também esperavam novidades, exatamente porque o investimento realizado não foi rentabilizado. Mas, nada feito. Mais um ano e mais um decreto-lei que não passou do papel.

13 anos de polémica

Foi com o assinar do Decreto-Lei n.º 29/2023, de 5 de maio, que previa que a partir de 1 de janeiro de 2024 cerca de 450 mil motociclos teriam então de fazer inspeções periódicas obrigatórias, que toda a polémica recomeçou. A legislação deixa de fora os veículos de duas rodas abaixo dos 125 cc.

Com este adiamento, esta alteração vai entrar em vigor 13 anos após o governo, em 2012, ter aprovado, em decreto-lei, a inspeção obrigatória de motociclos, que incluía triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125 cc.

Nesse sentido, a partir de 2025, os motociclos, os triciclos e os quadriciclos (que incluem moto 4 e pequenas viaturas de quatro rodas) com mais de 125 cc terão de ir à primeira inspeção “cinco anos após a data da primeira matrícula”. A partir daí, a avaliação será a cada 2 anos. Veículos elétricos, neste segmento, estão, por agora, excluídos.

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