A duas semanas das eleições legislativas, agendadas para 10 de março, os cidadãos preparam-se para exercer o seu direito de voto nas urnas.

Após a apresentação dos programas eleitorais, uma jornada de debates e, nos próximos dias, a campanha eleitoral, os candidatos de cada partido reforçarão a comunicação das principais medidas dos seus programas em relação aos diversos setores da sociedade.

Fique a conhecer as principais propostas de cada partido, com assento parlamentar, para as eleições legislativas de 2024 nos setores da Habitação, Saúde, Educação e a Economia.

Muito mais haveria para explorar, mas estas são mesmo as áreas chave que mais impactam a vida da população.

Legislativas 2024: as propostas e as promessas

Com a queda do Governo liderado pelo Partido Socialista, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu-se pela convocação de eleições legislativas antecipadas.

Os partidos correram a fazer, ou atualizar, os respetivos programas, com que agora tentam convencer o eleitorado. Conheça as principais propostas, partido a partido.

Partido Socialista (PS)

  • O partido pretende aumentar o salário minímo nacional para os 1000€ até 2028.
  • No que respeita a Habitação, o PS promete nestas legislativas dar
    continuidade ao investimento público na requalificação e alargamento do parque público de habitação.
    • Apoiar a compra de casa própria de pessoas até aos 40 anos, que não possuam habitação em seu nome, através da garantia pública do financiamento dos créditos bancários.
    • Rever a fórmula de cálculo para fins de atualização de rendas,
      procurando incluir a evolução dos salários e a inflação superior a 2%
      nos critérios.
  • Na Saúde propõe negociações imediatas com os profissionais de saúde
    para criar um plano de valorização salarial e profissional e revisão
    das carreiras;
    • Aumentar a qualidade na prestação de cuidados e reduzir o tempo de resposta e espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
    • Promover uma maior cooperação e integração entre os cuidados
      de saúde primários, hospitalares e cuidados continuados.
  • A revisão e simplificação do concurso de colocação do pessoal
    docente é umas das medidas do PS para a Educação.
    • O partido promete aumentar a atratividade no início da carreira,
      através da redução da precariedade e a disparidade entre os índices remuneratórios mais altos e baixos.
    • Dialogar com os representantes dos professores com o objetivo de recuperar o tempo de serviço de modo faseado.
  • Já relativo ao Ensino Superior, o Partido Socialista reforçará as condições
    de frequência, aumentando o número de bolsas de estudo e complementos até 100 mil bolseiros.
    • Desenvolver o processo de atribuição e renovação das bolsas de estudo, assegurando o rápido pagamento no começo dos anos letivos.
  • O Partido Socialista defende a redução do IRS para a classe média,
    reduzindo as taxas marginais.
    • Atualizar os limites dos escalões conforme a taxa de inflação.
    • Alargar o “IRS Jovem” a todos os jovens sem ter em conta o nível de escolaridade obtido.
    • Devolver no IRS, às famílias com menores rendimentos, parte do IVA agregado a bens essenciais. Famílias que não pagam IRS
      são igualmente visados nesta medida.

Aliança Democrática (PSD-CDS-PPM)

  • Aumentar o Salário Mínimo Nacional para 1000 euros em 2028 é uma das promessas da AD nestas legislativas. Propõe ainda aumentar o salário
    médio para 1750 euros em 2030.
  • Estabelecer um programa de parcerias Público-Privadas para a construção
    e reabilitação das habitações.
    • Isenção do IMT e Imposto de Selo para jovens.
    • Viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço
      das habitações quando adquirido por jovens.
  • Na temática da Saúde, AD pretende garantir a emissão do Voucher
    Consulta de Especialidade quando é ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG).
    • Redefinir a rede de urgências e referenciação hospitalares.
    • Criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde que possui
      como uma das medidas os incentivos laborais e desenvolvimento de carreiras.
  • No que respeita a Educação, a Aliança deseja recuperar, de forma
    integral, o tempo de serviço perdido dos docentes à razão de 20% ao ano.
    • Estabelecer uma dedução no IRS para despesas de alojamento dos professores que estejam colocados a mais de 70km da sua área de residência.
    • Criar incentivos para a colocação de docentes nas zonas
      pouco populosas de Portugal.
  • Reforçar os programas de bolsas de estudo e outros apoios financeiros
    é uma das medidas elaboradas para os estudantes do Ensino Superior.
    • Incrementar o investimento direto na criação e requalificação de alojamento para os estudantes através da construção de
      novas residências.
  • Redução progressiva do IRC de 21% para 15% ao ritmo de 2 pontos
    percentuais por ano.
  • Eliminação do IMT e Imposto de selo para aquisição de habitações
    próprias e permanentes por jovens até aos 35 anos.
  • Redução para 6% do IVA da construção da habitação.

Bloco de Esquerda (BE)

  • Como proposta nestas legislativas, o Bloco de Esquerda pretende
    aumentar o salário mínimo, através de um processo intercalar, para
    900 euros em 2024 seguidos de aumentos anuais de 50€.
  • Na temática da Habitação promete aplicar apoios ao pagamento de rendas, medidas que incrementem a oferta de casas e, simultaneamente, travem as rendas especulativas.
    • Proibir a venda de casas a não residentes.
    • Alargar a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
      de 3 para 8 anos.
  • No que concerne a Saúde, o BE promete reduzir o horário semanal
    de urgência exigido aos médicos para as 12 horas, libertando os profissionais para mais consultas e cirurgias.
    • Descentralizar certos cuidados de saúde, tais como pediatria,
      ginecologia e obstetrícia para locais mais próximos das populações.
    • Comparticipar os medicamentos receitados a pessoas com doenças crónicas ou outras e que estejam ao abrigo do escalão A (90% de comparticipação).
  • Considerando as medidas para a Educação, o partido pretende
    recuperar todo o tempo de serviço dos docentes.
    • Respeitar o direito à progressão na carreira, eliminando as quotas
      de acesso aos 5º e 7º escalões.
    • Construir um plano de investimento na Educação que vise
      alcançar a meta mínima de 6% do PIB.
  • Construir residências estudantis nos edifícios públicos sem utilização
    é uma das medidas programadas para o Ensino Superior.
    • Eliminar as propinas na Licenciatura, CTeSP e mestrados integrados.
  • Aplicação da taxa zero do IVA nos bens essenciais da alimentação.
  • Introduzir um englobamento obrigatório dos rendimentos em IRS
    para os dois escalões mais altos, incluindo os rendimentos do sujeito passivo.
  • Criação de um novo escalão do IRC para empresas com lucros
    entre 20 milhões e 35 milhões com uma taxa de 7%.

CDU (PCP-PEV)

  • Aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000 euros em 2024 em
    aliança com um aumento considerável do salário médio nacional.
  • Na Habitação, a CDU pretende revogar a “Lei dos despejos”.
    • Modificar o regime da renda apoiada, assegurando que não excede
      uma taxa de esforço de 15% para o agregado familiar.
    • Expandir a oferta pública de habitação através da utilização
      do património público para propósitos habitacionais.
  • No que respeita a Saúde fixar e aumentar o número de profissionais
    de saúde no SNS através da valorização das carreiras e aumento das remunerações base.
    • Garantir médico e enfermeiro de família para toda a população.
    • Elaborar um programa de recuperação dos serviços e das unidades hospitalares encerrados nos últimos anos.
  • Para a Educação, a CDU reforçará os apoios no âmbito da Ação Social Escolar.
    • Integrar as creches no sistema educativo português,
      pensando na educação como um direito desde o nascimento.
    • Ter em consideração todo o tempo de serviço dos professores para o reposicionamento na carreira e aposentação.
  • Em particular, no Ensino Superior, o partido defende a eliminação do pagamento das propinas, taxas e emolumentos para todos os graus
    académicos.
    • Reforçar a Ação Social Escolar com o aumento do valor das
      bolsas de estudo e expansão da elegibilidade dos estudantes.
    • Renovar e adaptar residências públicas e cantinas.
  • Reduzir em três pontos percentuais as taxas de IRS para os escalões
    mais baixos e intermédios.
  • Reduzir a taxa de IVA bem como criar um cabaz mais abrangente de bens essenciais, incluindo toda a eletricidade, gás natural, gás de botija e telecomunicações que teriam uma taxa de 6%.
  • A criação de um novo escalão do IRC com uma taxa de 12,5% para
    pequenas e médias empresas com rendimento coletável até 15.000
    é outra das propostas da CDU nestas legislativas.

Pessoas Animais Natureza (PAN)

  • Atingir os 1100€ de salário mínimo nacional até 2028.
  • Referente à Habitação, o PAN pretende aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para os jovens entre os 18 e os 35 anos.
    • Reduzir significativamente o IRS dos senhorias que estabeleçam um rendimento acessível com valores das rendas abaixo da inflação.
    • Garantir a todas as famílias a dedução de gastos relacionados com prestações de crédito à habitação em sede de IRS;
  • No que toca à Saúde, o partido defende um aumento faseado de 30% nos salários dos médicos.
    • Reforçar e desenvolver eficazmente a ação do INEM e da linha
      Saúde 24 em todo o território português.
    • Promover a fixação de profissionais de saúde em áreas debilitadas
      através de um regime de compensação sobre as despesas de habitação e/ou deslocação.
  • Na temática da Educação, aumentar o investimento público de modo
    a atingir 6% do valor do PIB nacional.
    • Focar na formação inicial de docentes, revendo o modelo de acesso e progressão na carreira.
    • Garantir uma reforma sem penalizações após 40 anos de serviço.
  • Já no Ensino Superior, o PAN quer rever o modelo de acesso ao
    Ensino Superior para que o mesmo não esteja centrado somente
    nos resultados académicos.
    • Substituir as bolsas de investigações do pós-doutoramento
      por contratos de trabalho.
  • Reduzir anualmente a taxa de IRC em 1 ponto percentual, de forma
    a atingir os 17% no fim da legislatura.
  • Aprovar um programa de emergêncial fiscal que visa a reposição
    do IVA Zero e a revisão dos limites dos escalões de IRS.

LIVRE

  • Aumento gradual do salário mínimo nacional, atingindo os 1150€ em 2028.
  • Avançar com a semana de 4 dias de trabalho.
  • Para a Habitação, o partido quer financiar até 30% do valor de mercado do imóvel, caso seja a compra da primeira casa, no âmbito do Programa
    Ajuda de Casa.
    • Isenção do imposto de selo dos novos contratos de arrendamento
      cuja data inicial seja igual ou superior a 5 anos.
    • Estabelecer limites máximos no valor das rendas nos imóveis de proprietários que recebam financiamento de programas do Estado,
      durante pelo menos cinco anos.
  • Na Saúde garantir a todas as pessoas em Portugal um médico de família
    através da fixação dos profissionais no SNS e da melhoria das
    condições laborais.
    • Assegurar que o número de utentes de cada médico de família não ultrapassa os 1500 por médico.
    • Promover condições laborais e salariais iguais para igual trabalho.
  • No que respeita a Educação, o LIVRE quer assegurar a existência de
    uma rede de creches públicas em todo o país.
    • Reduzir a disparidade salarial entre os escalões de ingresso e os de topo, colocando no quadro docentes que tenham no mínimo
      três anos de serviço.
    • Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos.
  • No Ensino Superior, o partido quer eliminar as propinas do 1º ciclo
    de estudos (licenciatura) e do primeiro ano curricular do 2º ciclo (mestrado).
    • Introduzir um programa de Orçamento Participativo do
      Ensino Superior em que as comunidades académicas podem
      apresentar projetos que melhorarão o quotidiano da sua instituição.
  • Revisão das taxas e escalões de IRS com a atualização do valor de
    referência para o mínimo de existência e da dedução específica.
  • Criação de uma sobretaxa extraordinário progressiva no IRC sobre
    o lucro de empresas nos setores da energia, banca, seguros, imobiliário, distribuição alimentar e armamento.
  • Simplificar o sistema fiscal e aumentar o patamor de valores a partir
    do qual os trabalhadores independentes estão isentos
    de IVA e de retenção na fonte.

Iniciativa Liberal (IL)

  • No que concerne o salário mínimo nacional, a IL propõe uma evolução
    para um modelo setorial de negociação ao contrário de uma imposição
    legal igual para todas as atividades.
  • Na Habitação, o partido pretende eliminar o IMT na compra de habitação própria permanente.
    • Reduzir o imposto sobre as rendas para uma taxa máxima de 14,5%.
    • Alterar o pacote “Mais Habitação”, eliminando quaisquer medidas de arrendamento forçado.
  • Já na Saúde, a IL defende a alocação de médicos de família, públicos ou privados, para todos até 2028, dando prioridade a pessoas com
    mais de 65 anos, grávidas e crianças.
    • Remuneração variável consoante o desempenho para
      todos os profissionais de saúde.
    • Retomar as parcerias público-privadas nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures com vista a alargar o modelo para os restantes hospitais.
  • No setor da Educação, criar um cheque-creche para que cada família
    possa eleger a creche para os seus filhos, sendo ela pública ou privada.
    • Recuperar as avaliações nacionais no final dos ciclos e ensino básico.
    • Contratar e remunerar professores reformados para combater
      a escassez de docentes.
  • Em particular no Ensino Superior, o partido propõe que as instituições
    tenham autonomia e responsabilidade para selecionar os próprios
    métodos de admissão.
    • Promover o ensino profissional e direcioná-lo para um ensino dual
      em aliança com o mundo empresarial.
  • Estabelecer uma taxa única de IRS de 15% sobre a parcela dos
    rendimentos que ultrapassem o salário mínimo nacional.
  • Fixar uma taxa de IRC de 12% para as empresas com exceção
    das grandes multinancionais que será de 15%.
  • Reduzir o IVA das novas construções habitacionais de 23% para 6%,
    de modo a aumentar a oferta.

CHEGA

  • Aumentar o salário mínimo nacional para 1000 euros até 2026.
  • Referente à Habitação, o partido defende a abolição do IMT na aquisição de habitação própria permanente.
    • Definir parcerias entre o setor público e privado para disponibilizar
      terrenos apropriados para construção habitacional.
    • Abolir a obrigação de pagamento do IMI nos casos de habitação própria permanente.
  • Na Saúde, o partido defende a alteração do paradigma para o SNS com a cooperação entre os serviços de saúde públicos, privados e sociais.
    • Reforçar os cuidados primários e o atendimento de urgência.
    • Garantir a atribuição de médico de família a todos os cidadãos.
  • Na temática da Educação, o CHEGA quer recuperar, de forma integral,
    o tempo de serviço congelado dos educadores e docentes.
    • Combater a burocracia e o facilitismo nas escola com a reintrodução
      dos exames nacionais no final de todos os ciclos de estudo.
    • Auxiliar nas despesas de alojamento e transporte dos docentes que se encontrem colocados a mais de 100 kms da área de residência.
  • Já no Ensino Superior combater o subfinanciamento das instituições,
    devendo cada universidade e politécnico elaborar e gerir os recursos
    humanos e financeiros, de acordo com o plano de reequilíbrio estrutural.
    • Isentar o pagamento de propinas para os alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios.
  • Isentar os jovens, até aos 35 anos, de IRS até totalizarem 100 mil euros de rendimentos desde o início das suas carreiras.
  • Introduzir uma taxa única de IRC de 15% para as regiões autónomas
    e interior do país e de 18% para o resto do território.
  • Reaplicar o IVA Zero para bens alimentares essenciais, alargando a lista anteriormente aprovada.

Agora têm a palavra os eleitores portugueses, que no próximo dia 10 de março são chamados às urnas para a escolha do próximo governo nestas eleições legislativas. Propostas e promessas há para todos os gostos e feitios. O voto, ou a ausência dele, vai agora da consciência de cada um.

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