Catarina Reis
Catarina Reis
24 Abr, 2018 - 09:33
computador, caderno, óculos, rato e chávena de café dispostos em fundo neutro

Intervalo de descanso durante o horário de trabalho: quais as regras?

Catarina Reis

Intervalo de descanso: o que dizem as normas e como são implementadas no nosso país? É o que vamos desvendar neste artigo.

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Ao contrário do que pode estar a pensar, o conceito do intervalo de descanso não se refere apenas às pausas realizadas durante o horário de trabalho, mas abrange ainda o período de recesso que deve ser garantido ao trabalhador em determinadas situações – como, por exemplo, o intervalo obrigatório de descanso entre turnos.

Quanto ao tempo de trabalho e de descanso, institui a União Europeia (UE) que os empregadores devem garantir que os seus trabalhadores não trabalhem mais de 48 horas por semana, em média, incluindo horas extra, durante um período de referência de até 4 meses. Mas, ainda há muito mais a saber: vamos conhecer as regras respeitantes ao intervalo de descanso.

O que é o intervalo de descanso e a que regras está sujeito?

Sabia que os trabalhadores devem ter direito a, pelo menos, 10 horas consecutivas de descanso diário e pelo menos 24 horas de descanso ininterrupto a cada 7 dias, durante um período de referência de 2 semanas? Descubra tudo sobre o assunto.

intervalo de descanso

Pausas ao longo do dia, sim ou não?

Quanto ao intervalo de descanso diário durante o período de trabalho, a UE recomenda que por cada 6 horas de trabalho, os empregados gozem de uma pausa. Quanto à especificação da sua duração, fica remetida às leis dos acordos coletivos e à lei nacional. A lei portuguesa diz que o intervalo de descanso deve ter como mínimo uma hora e o máximo de duas.

Quanto às seis horas de trabalho como tempo de trabalho que dá direito a um intervalo de descanso, tal como recomenda a UE, a lei portuguesa tem uma pequena variação: aplica o número máximo de cinco horas consecutivas antes de haver intervalo de descanso.

Assim, fica instituído que o intervalo acontecerá após seis horas de trabalho consecutivo nos casos em que o trabalhador esteja sujeito a fazer mais de dez horas diárias de trabalho.

Por outro lado, o  período de trabalho não poderá ser inferior a duas horas, caso se aplique o intervalo de descanso.

O acordo coletivo de trabalho pode alterar a duração das pausas

Se houver intervenção por instrumento de regulamentação coletiva, a duração do intervalo poderá sofrer qualquer tipo de alterações, podendo ser inferior, superior, ou mesmo extinto.

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Qual a finalidade do intervalo de descanso e quais os seus limites?

Diz a lei portuguesa que o período diário de trabalho poderá ser interrompido para efeitos de descanso e que a sua duração não deverá ser inferior a trinta minutos, nem superior a cinco horas.

Em caso de haver um acordo com o empregador que institua dois períodos de descanso, a sua soma não poderá ser superior a cinco horas.

O tempo de refeição conta como intervalo de descanso?

Não, o tempo de refeição é uma coisa e o intervalo de descanso é outra, excepto quando o intervalo de descanso é superior a duas horas.

E quanto ao tempo de descanso entre um dia de trabalho e outro?

A UE recomenda onze horas de descanso entre os dias de trabalho. Em Portugal, a lei impõe que sejam dez, no mínimo, as horas de descanso. Ou seja, um trabalhador que exerça as suas funções até às 23h de uma segunda-feira, não pode começar a trabalhar antes das 9h da terça a seguir.

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