A redução do IVA na componente fixa de eletricidade e gás natural para potência contratada até 3,45 kVA entra em vigor esta segunda-feira, dia 1 de julho mas aplica-se apenas aos consumidores com potência mais baixa.
A medida, que estava prevista no Orçamento de Estado para este ano, teve luz verde do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência mais baixa.
Recorde-se que, apesar de não ser competência de Bruxelas autorizar a aplicação das taxas reduzidas, estas só podem avançar se o comité do IVA não se opuser. Recorde-se que, em outubro de 2011, com a troika, a taxa de IVA aplicável à energia elétrica e ao gás natural foi alterada, de 6% para 23%.
Na prática, a medida traduzir-se-á numa redução mensal de dois euros na fatura da eletricidade e gás, por agregado familiar.
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