Vai haver mais mudanças no Cartão de Cidadão. Os cidadãos europeus vão passar a ter Cartões de Cidadão iguais, para que não haja qualquer tipo de discriminação de documentos de identificação na Europa.
Mudanças no Cartão de Cidadão em 2019
Entre as mudanças acordadas pelo Parlamento e Conselho Europeus – na quarta-feira, dia 20 de fevereiro -, constam: incluir a bandeira da União Europeia, a fotografia muda para o lado esquerdo e serão reforçadas as normas de proteção dos dados dos utentes dos cartões.
Prevê-se que o regulamento seja publicado até ao final do mês de maio, entrando em vigor passados dois anos, sendo que nesta altura todos os Estados-membros terão, obrigatoriamente, de o adotar.
Ainda assim, nenhum cidadão vai ser obrigado a mudar imediatamente de cartão e não existirão custos acrescidos. Os novos cartões deverão começar a circular entre 2010 e 2021.
Recorde-se que, recentemente, tinham sido implementadas mudanças no Cartões de Cidadão, sendo que uma delas estava relacionada com o PIN deste documento. O cidadão que perder o seu número de identificação pessoal já não é obrigado a pagar um cartão novo. Mas atenção, pois esta regra só se aplica nos novos cartões, aqueles feitos a partir de meados de abril de 2018. Recordamos, a este propósito, essas alterações.
Mudanças no Cartão de Cidadão em 2018
1. Código PIN
Apesar de continuar a ser aconselhável não perder o PIN do Cartão de Cidadão, uma das mudanças decididas para 2018 no que respeita aos referidos documentos de identificação – que tenham sido emitidos a partir de meados de abril deste ano – tem a ver com o facto de os seus portadores não terem de mandar fazer um cartão novo caso percam o PIN. Isto acontece porque o cartão, que completou 10 anos de existência em 2017, passou a ter uma nova funcionalidade chamada PUK.
É através do PUK que conseguirá recuperar o código pessoal de desbloqueio do seu PIN, caso o perca, e assim definir novos códigos PIN. Para poder decifrar o PUK terá de se dirigir a uma Loja do Cidadão, onde usarão a funcionalidade de validação da impressão digital. Só desta forma poderá resolver a sua situação e não por via online.
No entanto, apesar de uma das mudanças no Cartão de Cidadão lhe permitir não ter de gastar dinheiro num novo cartão, o pedido de recuperação do PUK para definir novos PIN irá custar-lhe 5€. Por isso, se não quiser gastos extra, continue a guardar com cuidado a carta que lhe é entregue com a informação dos PIN.
2. Renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita via online
Esta é mais uma das mudanças no Cartão de Cidadão feitas este ano. O documento pode ser assim renovado no site do Portal do Cidadão, o que torna este procedimento mais rápido e evita a deslocação dos cidadãos aos serviços.
3. Cancelamento do cartão
É também através do site do Portal do Cidadão, ou por via telefónica, que já pode realizar o pedido online de cancelamento do Cartão de Cidadão, caso o tenha perdido ou este tenha sido roubado, furtado ou destruído. Tal como no site, a via telefónica para cancelar o documento encontra-se disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, tendo para isso de ligar para a Linha Registos IRN, cujo número de telefone é o 211 950 500.
4. Assinatura eletrónica com atributos profissionais do cidadão
Esta assinatura passa a poder ter associados os atributos profissionais do cidadão, ou seja, permitirá ao portador do Cartão de Cidadão assinar na qualidade de administrador, por exemplo, o que legitima a prática de atos, entre eles a realização de alguns contratos em nome da sociedade, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Justiça.
Outras mudanças no Cartão de Cidadão
Recorde-se que existem também outras mudanças feitas recentemente neste documento de identificação. Desde outubro de 2017 que, a partir dos 25 anos, a validade do Cartão de Cidadão passa de 5 para 10 anos. Para quem tiver menos de 25 anos, o prazo de validade continua a ser de 5 anos.
No entanto, o aumento da validade no cartão veio causar um custo maior na emissão/renovação deste documento, uma vez que esta custava 15€ e agora subiu para os 18€. Já os pedidos de entrega (até 3 dias úteis) estão fixados entre os 30 ou 33 euros, nos casos em que a validade é superior a 5 anos. Contudo, o valor mantém-se nos 15€ para aqueles que continuam a ter de renovar o cartão de 5 em 5 anos até atingirem os 25 anos de idade.
As mudanças no Cartão de Cidadão abrangem ainda os cidadãos bebés, uma vez que desde outubro de 2017 passou a ser obrigatório fazer um cartão após 20 dias, no máximo, do registo de nascimento. Outra novidade reside no facto de o Cartão vitalício ter sido eliminado.
Mudanças no Cartão de Cidadão com a nova lei da identidade de género
Pouco antes de ter sido divulgada, chegou a ser aprovada no Parlamento a nova lei da identidade de género que permite realizar a alteração de nome e sexo no referido documento, desde que o cidadão interessado já tenha completado 16 anos de idade.
Este procedimento pode ser realizado no registo civil apenas mediante requerimento e sem a necessidade de se recorrer a qualquer relatório médico. No entanto, entre os 16 e os 18 anos, a mudança terá de ser autorizada pelos representantes legais do jovem em questão.
Veja também: