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Proprietários têm até hoje para pagar segunda prestação do IMI

O prazo para o pagamento da segunda de três prestações do IMI, que se aplica aos casos em que o montante é superior a 500€, termina hoje, 31 de julho.

Proprietários têm até hoje para pagar segunda prestação do IMI
Evite as coimas, são pesadas!

Fixadas anualmente pelos municípios, as taxas do IMI podem variar entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção), enquanto que no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

De acordo com a Autoridade Tributária (AT), apenas 17 dos 308 municípios portugueses comunicaram ao Fisco que vão aplicar a taxa máxima do IMI e 143 declararam que optaram pela taxa mínima.

Imposto Municipal sobre Imóveis: prazos


Proprietários têm até hoje para pagar segunda prestação do IMI

Em termos de prazos, a AT alerta que o prazo para o pagamento da segunda de três prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se aplica aos casos em que o montante é superior a 500 euros, termina hoje, dia 31 de julho.

Informa ainda que este imposto pode ser pago “em uma prestação, durante o mês de abril, quando o seu montante seja igual ou inferior a 250 euros; em duas prestações, nos meses de abril e novembro, quando o seu montante seja superior a 250 euros; e em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro, quando o seu montante seja superior a 500 euros”.

Neste âmbito, as Câmaras Municipais podem aplicar deduções consoante a composição do agregado familiar (desconto de 20 euros por um filho, de 40 euros por dois filhos e de 70 euros por três ou mais filhos) e foram 225 os concelhos onde as famílias com filhos vão ter descontos no IMI.

Aveiro, Évora, Santarém e Setúbal são as capitais de distrito que aplicaram a taxa máxima de 0,45% de IMI e optaram por não dar desconto familiar aos seus munícipes.

Lisboa aplicou a taxa mínima de 0,3% e reduz o IMI às famílias consoante o número de filhos e o Porto aplica uma taxa de 0,3240%, sem direito a redução para os agregados familiares.

Até hoje, apenas oito dos 308 municípios não tinham declarado qual a taxa de imposto que vão aplicar: Pampilhosa da Serra (Coimbra), Arraiolos e Redondo (Évora), Aljezur e Lagos (Faro), Sabugal (Guarda), Constância (Santarém) e Mangualde (Viseu).

Vila Nova de Poiares (Coimbra) e Alandroal (Évora) vão aplicar a taxa de 0,5% de IMI por estarem ainda abrangidos por programas de apoio à economia local.

As taxas correspondentes a cada concelho podem ser consultadas no Portal das Finanças. Para saber quanto vai pagar de IMI, um contribuinte terá de multiplicar o Valor Patrimonial Tributário do imóvel de que é proprietário pela taxa aplicada no respetivo concelho e deduzir o desconto familiar, caso tenha direito e essa ajuda seja aplicada no seu município.

Recorde-se que o IMI pago em 2018 tem por base o património do contribuinte até 31 de dezembro de 2017.

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