O Governo vai implementar mudanças significativas no processo de obtenção da carta de condução.
As novas regras introduzem um regime alternativo que permite aos candidatos aprender a conduzir com um tutor familiar, em vez do tradicional instrutor de condução.
A principal novidade consiste na criação de um regime alternativo para alunos que pretendam aprender a conduzir com um tutor, como um familiar ou pessoa de confiança.
Esta opção aplica-se exclusivamente à categoria B (automóveis ligeiros) e a candidatos maiores de 18 anos.
É importante sublinhar que esta modalidade será completamente voluntária. Os candidatos que prefiram o método tradicional podem continuar a aprender exclusivamente com instrutores certificados nas escolas de condução.
Posso tirar a carta apenas com o tutor, sem ir à escola de condução?
Não. A escola de condução continua a ser obrigatória para a formação teórica e prática inicial, além de realizar o teste de aferição final. O tutor complementa a aprendizagem, não a substitui.
Qualquer pessoa pode ser tutor?
Não. Será necessário cumprir requisitos específicos, nomeadamente
ter experiência de condução comprovada e um registo limpo de infrações.
Os requisitos exatos serão definidos na regulamentação.
O seguro do carro do tutor cobre a aprendizagem?
Não automaticamente. Será obrigatória a contratação de um seguro
específico que cubra os riscos da condução acompanhada por um
candidato sem carta.
Onde posso praticar com o tutor?
Haverá limitações geográficas definidas por cada município. Estas zonas serão anunciadas aquando da regulamentação das novas regras.
Carta de condução: processo simplificado
A adesão ao novo regime será voluntária e simplificada, exigindo apenas o envio de um email à escola de condução com a identificação do tutor e uma declaração de cumprimento dos requisitos.
Este procedimento dispensa burocracias complexas e torna o acesso mais imediato.
Eliminação do curso para tutores
Uma das mudanças mais relevantes prende-se com os requisitos para quem deseja ser tutor.
Atualmente, o Regime Jurídico do Ensino da Condução prevê a existência de tutores apenas após o aluno ter completado 12 horas de formação prática e 250 quilómetros, além de obrigar o tutor a frequentar um curso específico.
Com as novas regras, deixa de ser obrigatório frequentar o curso de tutor, embora os requisitos exatos para desempenhar esta função ainda não tenham sido divulgados na totalidade.
Requisitos atuais para ser tutor
De acordo com a legislação vigente, para assumir o papel de tutor obriga a preencher alguns requisitos.
- Possuir carta de condução há pelo menos 10 anos
- Não ter condenações por crimes rodoviários
- Não ter cometido contraordenações graves ou muito graves nos últimos cinco anos
- Ter concluído o curso de tutor (requisito que será eliminado)
As novas regras não descuram a segurança. Será estabelecida uma limitação geográfica para a condução acompanhada, definida pelos municípios, e será obrigatória a contratação de um seguro específico que cubra os danos causados pelo candidato.
As escolas de condução mantêm um papel fundamental no novo modelo. Caberá às escolas realizar um teste de aferição ao aluno para avaliar se está preparado para realizar o exame de condução.
Esta salvaguarda assegura que apenas candidatos devidamente preparados progridem para a fase final.
Carta de condução: inspiração em modelos europeus
Portugal não está sozinho nesta abordagem, uma vez que sistemas semelhantes já funcionam em países como Alemanha, Bélgica, Suécia, França e Dinamarca.
A experiência internacional demonstra que este modelo pode contribuir para uma aprendizagem mais flexível e personalizada.
O decreto-lei em causa não necessitará de aprovação parlamentar, mas após a aprovação em Conselho de Ministros, será necessário um período de regulamentação antes da entrada em vigor.
Os detalhes finais sobre os requisitos para tutores e as zonas geográficas autorizadas deverão ser conhecidos nessa fase.
Vantagens deste novo sistema
Este regime alternativo poderá trazer várias vantagens para quem está a pensar tirar a carta de condução.
Flexibilidade de horários. A possibilidade de praticar com um familiar elimina a dependência exclusiva dos horários das escolas de condução.
Maior confiança. Aprender num ambiente familiar pode reduzir a ansiedade de alguns candidatos, especialmente nas fases iniciais.
Complementaridade. O sistema não substitui as escolas de condução, mas complementa a formação, permitindo mais horas de prática.
Redução de custos. Embora seja necessário contratar um seguro específico, a aprendizagem com tutor poderá reduzir o número total de aulas pagas em escola.