Novas regras europeias nos ATMs: acessibilidade obrigatória nos multibancos

Desde 28 de junho de 2025, levantar dinheiro no Multibanco passou a ser mais inclusivo. Uma obrigação europeia pretende tornar os terminais acessíveis a todos — incluindo pessoas com deficiência e idosos.

Novas regras da União Europeia

Chama-se European Accessibility Act (EAA) e obriga bancos e entidades gestoras de caixas automáticos em toda a União Europeia a garantir que os equipamentos novos são usáveis por todos — sem exceção. Na prática, os terminais multibanco terão de incluir determinadas funcionalidades:

• Leitura de ecrã para invisuais;
• Teclados com relevo ou Braille;
• Sistema de áudio com opção para auriculares;
• Menus simplificados e intuitivos;
• Ecrãs com contraste ajustável e letras maiores.

Para quem sempre achou o Multibanco um labirinto, agora haverá mais clareza — especialmente para quem tem limitações visuais, motoras, cognitivas ou simplesmente tem dificuldade com a tecnologia.

O que permance igual

Apesar das novidades tecnológicas, há aspetos da utilização do multibanco que que permanecem inalterados. Não é necessário avisar o banco para levantar dinheiro, mesmo que o montante seja elevado. As comissões continuam isentas nos levantamentos a débito em euros dentro da União Europeia. Mantêm-se também os limites legais, incluindo as regras relativas ao transporte de numerário acima dos dez mil euros. Em suma, o utilizador comum não sentirá mudanças no funcionamento habitual — apenas melhorias no acesso ao multibanco.

Um processo gradual

A implementação das novas regras será feita de forma gradual, por isso, não se espere uma mudança instantânea em todos os terminais. Os equipamentos novos, instalados a partir de 28 de junho, já devem cumprir os critérios de acessibilidade.

Os terminais antigos terão até 2030 para serem adaptados e a substituição total será obrigatória até 2045. Até lá, os utilizadores poderão identificar quais os multibancos acessíveis através das comunicações dos bancos ou das indicações disponíveis nos próprios terminais.

O Multibanco ao serviço da autonomia

Esta medida representa um passo sério rumo à inclusão, procurando reduzir desigualdades no acesso aos serviços financeiros. Em Portugal, mais de dois milhões de pessoas vivem com algum tipo de incapacidade e, para muitas delas, o simples gesto de levantar dinheiro pode ser um verdadeiro desafio técnico.

Com estas alterações, é a tecnologia que se adapta às pessoas — não o contrário. Mais do que uma obrigação legal, trata-se de respeito, autonomia e dignidade. Para a maioria dos utilizadores, não será necessário fazer nada de especial: basta continuar a usar o Multibanco como sempre.

No entanto, se encontrar um terminal com botão de áudio ou teclado em relevo, não pense que é só um detalhe estético — é acessibilidade em ação. E, se tiver familiares idosos ou com deficiência, vale a pena mostrar-lhes estas funcionalidades e experimentar com eles. Às vezes, pequenas mudanças são tudo o que é preciso para facilitar a vida.