Governo cria novo mecanismo para ajudar famílias sobre-endividadas

Devido à pandemia, muitas famílias ficaram ainda mais vulneráveis financeiramente, razão pela qual o Governo decidiu criar um novo mecanismo extrajudicial para ajudar aquelas que enfrentam problemas de sobre-endividamento.

De acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Negócios, o principal objetivo deste mecanismo é que as famílias que se encontram sobre-endividadas estabeleçam um plano de pagamento das dívidas com os credores, de forma a evitar a insolvência e o recurso aos tribunais.

Este plano prevê a criação da figura de um conciliador, que pode ser um mediador do sistema público de mediação ou entidades reconhecidas para prestar apoio no âmbito do sobre-endividamento, tal como a Associação para a Defesa do Consumidor (DECO).

Para o devedor este mecanismo será de adesão voluntária, enquanto que para o credor, a mais-valia será a obtenção, se for caso disso, de um título executivo, que lhe permitirá depois avançar para uma execução de dívidas sem ter de ir a tribunal.

Recorde-se que esta medida estava prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e, de acordo com a mesma fonte, o Ministério da Justiça prepara-se para a regular com vista a uma entrada em funcionamento ainda este ano.