Muito se discutiu sobre este Orçamento do Estado, nomeadamente devido à intermitência do Governo de esquerda que se formulou entretanto. A verdade é que o Executivo de António Costa se tem mantido firme e tem contado com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista neste périplo pelo Orçamento do Estado.
O Orçamento já está em discussão no Parlamento, tendo sido apresentadas mais de 200 propostas de alteração face ao documento inicial. Por enquanto, já há luz verde para algumas medidas. Saiba o que vai mudar na sua vida.
O que altera?
Subsídio de Natal: Até agora, o Parlamento já “deu luz verde à eliminação da obrigatoriedade do regime de pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor público”, o que faz com que os funcionários públicos voltem a receber o 13º mês por inteiro.
Casais em união de fato: Também vão sentir algumas mudanças, uma vez que passam a poder apresentar a declaração de IRS em conjunto, mesmo que não tenham a mesma residência fiscal.
Abono de família: Aumenta 0,5 pontos percentuais para crianças e jovens no segundo e no terceiro escalões. Já no caso das pessoas com deficiência, o aumento é de 3%.
Idosos: O limiar de referência do Complemento Solidário para idosos também aumentou, fazendo mais 37 euros do que antigamente e abrangendo mais pessoas.
Há ainda medidas para os desempregados e para os trabalhadores independentes, sendo que a discussão do Orçamento do Estado ainda deve demorar, pelo menos, mais dois dias.
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