O orçamento para a educação surge contemplado no mais recente orçamento de Estado, o referente ao ano de 2021.
Depois de um ano de 2020 sui generis para a educação, em que a pandemia provocou um abanão em todo o setor, obrigando a repensar muitas coisas, torna-se pertinente saber em que medida o orçamento para a educação acompanha os novos desafios.
Vamos conhecer então todas as medidas que irão afetar o setor da educação, uma área sensível, tendo em conta as reformas que têm sido pedidas pelos profissionais que nela trabalham.
Orçamento para a educação: âmbito geral
O que o Estado gastou em 2020 representa apenas 1% mais do que o que foi gasto em 2019, isto nos ensinos básico e secundário. Mesmo assim, foi considerado um orçamento mais apetrechado do que em anos anteriores.
É de notar ainda que, apesar da diminuição do número de alunos ao longo da última década, devido a uma quebra demográfica, o nível de investimento mantém-se.
Já em 2021, a verba disponível pelo governo para investir na educação dá um salto de 7,1%, o que se traduz num número superior a sete milhões de euros.
Ao lermos o Orçamento de Estado de 2021 percebemos claramente que o combate à pandemia atravessa todos os quadrantes. A educação não é exceção.
Então em que é que se traduzem estes novos investimentos no orçamento para a educação?
As principais medidas que constam no OE2021 para o setor
2020 foi um ano traumático para a educação. As escolas fecharam durante meses e o ano letivo ficou interrompido. Então, esboçou-se e aplicou-se um plano de telescola em tempo recorde. Uma das consequências inevitáveis disso foi causar largas discrepâncias entre os alunos, a nível de aprendizagem.
Mais recursos
Tendo este problema em vista, o OE2021 contempla, desde logo à cabeça, uma medida que consiste em serem disponibilizados 3 300 professores para tarefas específicas de recuperação e consolidação das aprendizagens, beneficiando o alargamento do programa de tutorias e o reforço dos projetos pedagógicos das escolas públicas.
Para além disso, serão também disponibilizados 900 técnicos de intervenção. Neste grupo incluem-se psicólogos, mediadores, animadores, assistentes sociais e terapeutas, no âmbito dos novos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário das escolas públicas.
Está também referido o reforço de 5000 assistentes operacionais nas escolas públicas no ano letivo de 2020/2021 para ajudar no combate à pandemia. A esta medida junta-se o lançamento de concursos para a contratação de mais de 3000 profissionais, a titulo definitivo, em consequência da revisão da portaria dos ratio dos assistentes operacionais.
Transição digital nas Escolas
Tendo em conta a implementação do ensino à distância, mais recursos serão disponibilizados. Falamos, nomeadamente, de mais computadores. Assim, investe-se na conetividade e em recursos educativos digitais a alunos e professores das escolas públicas, ao longo do ano letivo 2020/2021, no âmbito da “Escola Digital” prevista no Programa de Estabilização Económica e Social.
Igualmente previsto no orçamento para a educação 2021 está o lançamento de um programa de modernização do ensino profissional. Este programa inclui o seu reequipamento e a criação de novas vias de ensino e formação especializada nos setores tecnológico, digital, industrial e agrícola.
Outras medidas
Pretende-se um investimento na modernização da rede escolar pública, quer através da continuação do programa de requalificação de mais de 500 escolas, incluindo parcerias com os Municípios, quer no âmbito da erradicação do amianto em escolas, que possibilitará a remoção deste material em mais de 600 escolas públicas.
Os manuais escolares continuarão a ser gratuitos.
No que à educação pré-escolar diz respeito, continuará a ser uma aposta, com a promessa de ir de encontro às necessidades de alargamento sistemático da rede pública. O objetivo é garantir a universalização da oferta de frequência de jardim de infância a partir dos 3 anos.
Orçamento para a educação: em suma
O combate à pandemia parece contribuir para a aceleração do desenvolvimento da educação. Isto representa uma oportunidade para a modernizar e muni-la de uma estrutura mais robusta de modo a dar um salto qualitativo. Assim, há um lugar à continuidade das prioridades enunciadas já nos anos anteriores.
É o caso da anunciada progressão de carreira dos professores para combater os efeitos do descongelamento da carreira, a remoção de amianto dos edifícios escolares, obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.
Por outro lado, os recorrentes problemas do setor que já vêm de trás, como os concursos, a progressão na carreira, a contagem integral do tempo de serviço, ou a gestão democrática das escolas, parecem ter ficado de fora.
Assim, o combate à pandemia parece ter relegado o tomar de medidas concretas para lutar contra a falta crescente de professores nalgumas zonas do país. Para além disso, acentuou a necessidade de rejuvenescer a classe docente, algo que parece imprescindível dado o cansaço geral e mal estar por parte de um grande número de professores atualmente, que poderá ser agravado ainda mais pelo facto de estarem expostos à pandemia.