Polícia Sinaleiro: o regresso, a importância e a necessidade

O agente regulador de trânsito, vulgarmente conhecido como polícia sinaleiro, é um agente da autoridade com competência para regular e fiscalizar o trânsito, desde que se encontre devidamente identificado para o exercício dessas funções.

Uma profissão que ao longo dos tempos foi sendo substituída por nova sinalização de trânsito, por semáforos, e que por isso, hoje em dia, existem já muito poucos polícias sinaleiros em funções em Portugal.

Os polícia sinaleiros, profissão de elevada responsabilidade e desgaste, estava em vias de extinção, e continua praticamente inexistente. Mas aos poucos, a PSP (Polícia de Segurança Pública), tem reavivado esta profissão que marcou a urbe citadina no século passado.

Neste artigo vamos analisar um pouco a criação desta figura, qual a sua importância e o porquê das regras do polícia sinaleiro prevalecerem sobre os restantes sinais de trânsito.

polícia sinaleiro: uma profissão com anos de história

Em 1927, a Secção de Trânsito da Polícia de Segurança Pública de Lisboa criou o polícia sinaleiro, conhecido, na altura, como “cabeça de giz”.

Estes agentes tinham farda própria, composta por capacete, luvas e cassetete brancos, e uma braçadeira vermelha com a letra T (de trânsito). Mais tarde, passaram a fazer parte do uniforme punhos, cinturão e talabarte também brancos.

Os “cabeça de giz” eram mais que reguladores de trânsito. Eram extremamente queridos pelas populações que serviam, sendo considerados parte destas.

Lisboa chegou a ter, em meados dos anos 70 do século passado, 270 polícias sinaleiros a governar o trânsito na capital.

No entanto, em 1974, após a introdução dos semáforos, os polícias sinaleiros passaram a ser apenas 72, sendo que, atualmente, existem apenas quatro.

A importância do polícia sinaleiro

São vários os cenários onde um polícia sinaleiro assume uma elevada importância.

Esta função é vital em momentos que se situam em extremos opostos, ou seja, quando existe algo para acontecer de forma planeada ou quando algo acontece inesperadamente.

Pode ser confuso, mas acredite que é fácil de compreender. Leia os exemplos que temos para si:

Cenário planeado

Imagine que irá haver um evento de elevada importância e afluência numa zona.

A polícia antecipadamente poderá colocar polícias sinaleiros nas imediações para ajudar a regular o trânsito e evitar congestionamentos fornecendo indicações chave (exemplo: desvios, zonas de estacionamentos.)

Atualmente, é fácil de encontrar o polícia sinaleiro em casos específicos de: reparações nas vias, instalações / reparações que acontecem na via pública de serviços de internet, luz e outros.

Cenário inesperado

Imagine que numa determinada zona um prédio está a arder. Após a polícia ter sido informada, esta pode destacar um ou mais polícias sinaleiros, se necessário.

Estes polícias poderão regular o trânsito de forma a garantir a segurança de todos os condutores, passageiros e peões, bem como para evitar congestionamentos.

As regras de trânsito e o polícia sinaleiro

Indicações do polícia sinaleiro vs. as restantes regras de trânsito

As indicações dadas pelo polícia sinaleiro sobrepõem-se a todos os outros sinais, e até mesmo regras de trânsito, de acordo com o art.º 7º, n.º 3 do Código da Estrada.

Assim, sempre que um polícia sinaleiro lhe der alguma ordem referente ao fluxo de trânsito, terá que obedecer.

Claro que, para exercer a sua função, o polícia sinaleiro terá que estar devidamente fardado e identificado.

Vamos a uns exemplos para melhor perceber esta questão.

Numa via onde existem sinais luminosos, um polícia sinaleiro devidamente fardado e identificado dá-lhe a indicação de seguir marcha estando o sinal vermelho. Deverá cumprir a ordem do agente ou aguardar que o sinal passe para o verde? Terá que cumprir a ordem do agente.

Da mesma forma, se um agente lhe der a indicação de que terá que seguir marcha por uma via de sentido proibido, terá que o fazer.

Se não o fizer, aliás, estará a cometer um crime de desobediência.

Mas porque é que as indicações do polícia sinaleiro se sobrepõem às restantes?

A resposta é simples. O polícia sinaleiro consegue atuar em situações excecionais, coordenando o trânsito de forma diferente do habitual, garantindo a segurança de todos.

Seja em situações pontuais de obstrução à circulação de trânsito, ou em situações em que o fluxo de trânsito é maior que o habitual, um polícia sinaleiro é fundamental para garantir a ordem e a correta circulação automóvel.

Quantas vezes ficou parado num semáforo, mas não havia outros veículos ou peões que o impedissem de circular?

Se em vez de um semáforo o trânsito fosse controlado por um polícia sinaleiro, o trânsito poderia fluir de forma mais rápida e eficiente.

Quais são os sinais utilizados pelos polícias sinaleiros?

Os sinais que podem ser utilizados pelos agentes reguladores estão presentes no art.º 103º do Regulamento da Sinalização de Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar 22-A/98, de 1 de outubro e devem ser do conhecimento geral.

Os sinais regulamentados são os seguintes:

• braço levantado na vertical com a palma da mão virada para a frente: paragem do trânsito que venha de frente;
• braço estendido na horizontal do lado do trânsito a que se destina e palma da mão virada para a frente: paragem do trânsito que venha da retaguarda;
• realização simultânea dos sinais referidos anteriormente: paragem do trânsito que venha da frente e da retaguarda;
• braço levantado enquanto move o antebraço da frente para trás e a palma da mão está virada para trás: indicação para fazer avançar o trânsito que vem da frente;
• braço direito levantado enquanto move o antebraço da direita para a esquerda e a palma da mão está voltada para a esquerda: indicação para fazer avançar o trânsito da direita;
• braço esquerdo levantado enquanto move o antebraço da esquerda para a direita e a palma da mão está voltada para a direita: indicação para fazer avançar o trânsito da esquerda;