Em Portugal, a despesa direta das famílias com saúde tem vindo a ganhar peso e a tornar-se um sinal cada vez mais evidente das fragilidades do sistema. Consultas, exames, medicamentos e outros cuidados que antes eram cobertos, em maior medida, pelo Estado ou por seguros obrigatórios acabam hoje, em muitos casos, por sair do bolso dos utentes.
O fenómeno não é apenas económico: tem impacto na forma como as pessoas acedem aos cuidados de que precisam e na rapidez com que os conseguem obter. Os números ajudam a perceber a dimensão do problema. De acordo com a análise do Conselho das Finanças Públicas sobre a despesa privada em saúde em Portugal, uma parte muito significativa do financiamento do setor continua a ser assegurada diretamente pelas famílias.
Em 2022, esse peso situava-se em 37,5% da despesa total em saúde, um valor acima da média internacional comparável. Na prática, isto significa que quase quatro em cada dez euros gastos em saúde foram pagos diretamente pelos portugueses.
Saúde: um peso maior no orçamento das famílias
Esta realidade não surgiu de um dia para o outro. Tem vindo a agravar-se à medida que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta dificuldades em dar resposta em tempo útil, seja por falta de profissionais, listas de espera prolongadas ou limitações na capacidade instalada.
Quando o acesso ao SNS demora, muitas famílias não esperam e procuram o setor privado e assumem elas próprias o custo. O resultado é uma transferência silenciosa de despesa para os agregados familiares, que passam a suportar uma fatia maior da saúde que antes estava mais protegida. Para muitas famílias, esta pressão sente-se de forma muito concreta no fim do mês.
Uma consulta privada, um exame de diagnóstico, medicação continuada ou um tratamento fora do SNS podem representar encargos regulares e difíceis de acomodar no orçamento.
Multiplicação de custos
Quando a necessidade de cuidados de saúde coincide com outros custos essenciais, como habitação, alimentação e energia, a margem financeira encolhe rapidamente.
O problema torna-se mais grave entre os agregados com rendimentos mais baixos, para quem um gasto inesperado em saúde pode obrigar a cortes noutras despesas ou, em casos mais extremos, à renúncia a cuidados necessários.
Saúde: Portugal acima da média internacional
No contexto europeu, Portugal continua a destacar-se pelo peso elevado dos pagamentos diretos em saúde. A comparação internacional mostra que o país depende mais da contribuição imediata dos utentes do que muitos dos seus parceiros.
Isso é relevante porque sistemas com maior proteção pública tendem a reduzir o risco de as famílias ficarem expostas a despesas inesperadas e de grande dimensão. Este desvio em relação à média não é apenas um detalhe técnico. É um indicador de proteção social.
Quando uma parte elevada do financiamento da saúde depende do pagamento no momento do consumo, o acesso aos cuidados fica mais vulnerável às diferenças de rendimento, à disponibilidade de oferta e à própria capacidade de resposta do SNS. Ou seja, a saúde passa a depender menos da necessidade clínica e mais da carteira.
O que está por detrás desta tendência
A subida da despesa privada está ligada a vários fatores em simultâneo. Por um lado, existe uma procura crescente por cuidados, em parte associada ao envelhecimento da população e ao aumento da prevalência de doenças crónicas. Por outro, o sistema público tem tido dificuldades persistentes para responder com rapidez, o que empurra muitos utentes para soluções alternativas.
Há ainda um elemento de mudança no comportamento das famílias. Para quem consegue pagar, o privado surge muitas vezes como uma forma de evitar esperas prolongadas, obter diagnóstico mais cedo ou garantir maior previsibilidade. O problema é que essa solução, embora útil para alguns, reforça desigualdades estruturais, pois, quem pode pagar acelera, quem não pode, espera.
Desafio para as políticas públicas
O crescimento da despesa direta em saúde deve ser lido como um alerta para os decisores políticos. Não está em causa apenas a evolução do setor privado, mas sobretudo a capacidade do sistema de saúde em proteger financeiramente os cidadãos.
Quando as famílias suportam uma parte crescente dos custos, o princípio de universalidade perde força e a promessa de acesso tendencialmente gratuito ou protegido fica mais distante da realidade.
A resposta não passa apenas por aumentar a despesa pública, mas também por melhorar a eficiência, a organização e a capacidade de resposta do SNS.
Reduzir tempos de espera, reforçar equipas, melhorar o acesso aos cuidados primários e garantir continuidade assistencial são passos essenciais para travar a transferência de custos para os utentes.