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Ekonomista
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03 Jul, 2020 - 17:24

Prazo para entrega da declaração e pagamento do IVA foi alargado

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Empresas com regime mensal de IVA têm até ao dia 17 de julho para submeter a declaração periódica do IVA referente ao mês de maio.

TOC a calcular IVA de empresa

De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi prolongado o prazo para as empresas e trabalhadores independentes submeterem a declaração periódica do IVA.

Deste modo, as empresas que estão enquadradas no regime mensal do IVA têm até 17 de julho para submeter a declaração periódica do imposto referente ao mês de maio de 2020. O prazo para o envio da declaração das operações realizadas em junho é, por sua vez, prolongado até ao dia 17 de agosto.

Já as empresas e trabalhadores independentes enquadrados no regime trimestral, podem submeter a declaração referente ao segundo trimestre (de abril a junho) até ao dia 22 de agosto.

No que toca à data limite de pagamento, o mesmo despacho prorroga o prazo para o dia 25 de cada mês. Assim, o pagamento do imposto apurado nas declarações periódicas do IVA relativas aos meses de maio e de junho pode ser feito até 25 de julho e 25 de agosto de 2020, respetivamente. O dia 25 de agosto é também a data limite para o pagamento do imposto apurado na declaração trimestral.

Esta medida segue a lógica do prolongamento de prazos para o cumprimento destas obrigações fiscais que já se verificou em meses anteriores, devido à situação de exceção que o país atravessa por causa da pandemia.

Em condições normais, os prazos limites previstos na lei para o envio de declaração periódica estão fixados nos dias 10 e 15 para os regimes mensal e trimestral, respetivamente. Já o pagamento deve ser feito até ao dia 15 (mensal) e 20 (trimestral).

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