Há políticas públicas locais que mudam de facto a vida das pessoas. É precisamente para as identificar e replicar que a DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, criou os seus Prémios Municípios e Freguesias.
Na 3.ª edição, a iniciativa recebeu mais de 100 candidaturas, um crescimento de 68% face às edições anteriores, e distinguiu oito projetos vencedores em categorias renovadas, além de 14 menções honrosas a municípios e mais de 20 distinções a freguesias.
A cerimónia colocou no centro do debate uma questão que raramente aparece nos relatórios de gestão autárquica: o que é que os municípios fazem, concretamente, pelos consumidores e cidadãos que representam?
Quais as cidades que receberam prémios?
Lisboa lidera com dois prémios em categorias distintas
A capital foi o município mais premiado desta edição, arrecadando dois galardões em áreas aparentemente distantes – cultura e sustentabilidade urbana, mas com uma lógica comum: resposta a problemas reais com soluções mensuráveis.
Na categoria Cultura e Lazer, venceu o programa “Um Teatro em Cada Bairro”. Desde o seu arranque, em dezembro de 2022, o projeto descentralizou a oferta cultural para seis equipamentos distribuídos pela cidade, impactando mais de 117 mil pessoas só em 2025. O objectivo foi reduzir as barreiras económicas e de mobilidade que afastam os lisboetas das atividades culturais.
Na categoria Tecnologia e Inovação, o prémio foi para o CopoMais Lisboa, um sistema de copos reutilizáveis criado para substituir os três milhões de copos descartáveis estimados nas zonas de animação noturna. O sistema funciona através de 17 máquinas de devolução automática que devolvem o valor da tara por cartão bancário ou QR code. Na fase-piloto, em junho de 2025, a taxa de retorno dos copos ultrapassou os 90%. Hoje, a rede conta com mais de 30 estabelecimentos aderentes.
Braga volta a destacar-se nas políticas ambientais
Braga já tinha vencido na edição anterior com uma plataforma de potencial solar para edifícios. Desta vez, o município ganhou na nova categoria Políticas Verdes e Energia com um projecto de outra escala: a regularização e renaturalização do Rio Este.
O projecto devolve o rio à cidade. Foram removidos os revestimentos de betão, criados corredores verdes e um percurso ecológico ao longo do curso de água, e recuperadas lagoas naturais e vegetação ripícola. O resultado vai além do estético: a iniciativa contribui para mitigar os efeitos das cheias e para aumentar a capacidade de retenção natural de água num território cada vez mais exposto a fenómenos climáticos extremos.
Barcelos, a primeira Capital Mundial de Saúde Mental
Em dezembro de 2023, a Federação Mundial de Saúde Mental (WFMH) atribuiu a Barcelos o título inédito de 1.ª Capital de Saúde Mental. O reconhecimento impulsionou a criação de uma Rede Municipal de Saúde Mental, pioneira em Portugal, que articula 65 entidades locais.
O projecto expandiu-se internacionalmente, dando origem à Rede de Cidades Europeias para a Saúde Mental, e levou Barcelos a acolher o XXIV Congresso Mundial de Saúde Mental, com mais de 600 participantes de vários países.
Oeiras investe 160 milhões em habitação acessível
O acesso à habitação continua a ser um dos problemas mais prementes para as famílias portuguesas. Oeiras respondeu com um dos programas municipais de habitação mais ambiciosos do país: 14 Novos Programas de Habitação (NPH), com um investimento estimado em 160 milhões de euros, para a construção de 38 edifícios e 754 fogos, tipologias T0 a T4.
Dos 754 fogos previstos, 420 já estão em construção e 92 foram entregues a famílias carenciadas. Os programas integram ainda serviços complementares: uma Unidade de Cuidados Continuados, um Centro Social e três Centros de Dia. A categoria vencida foi Habitação e Espaço Público.
Avis e São João da Madeira premiados por projetos sociais
Em Avis, o prémio na categoria Educação e Juventude foi para o programa “Jovens em Movimento”, criado em 2005. Destinado a jovens dos 16 aos 25 anos residentes no concelho, o programa ocupa os participantes durante as férias letivas com atividades em arqueologia, museologia, ambiente ou serviços comunitários. Num território marcado pelo envelhecimento e pela interioridade, a iniciativa reforça a ligação dos jovens ao território e valoriza o seu património.
Já São João da Madeira venceu em Imigração, Inclusão e Diversidade com o programa Coordenadas, criado para combater o isolamento social e a exclusão emocional. Dirigido à população entre os 18 e os 64 anos, o projecto desenvolveu oito acções nas áreas ocupacional, laboral, artística e de saúde e bem-estar.
Porto de Mós aposta no turismo de natureza
Porto de Mós venceu na categoria Turismo com uma rede de percursos e espaços de visitação que abrange todas as freguesias do concelho. A oferta inclui 11 percursos pedestres, 10 percursos equestres, 15 percursos de BTT, 11 locais de espeleologia e três pistas de parapente, criando condições para uma visita ordenada ao território sem comprometer a preservação dos seus recursos naturais.
O que estes prémios dizem sobre as autarquias portuguesas
“Mais do que destacar projetos, os Prémios querem que os mesmos sirvam de exemplo e inspiração para que outros municípios e freguesias repensem as suas políticas públicas“, sublinhou André Regueiro, coordenador do Departamento de Parcerias e Desenvolvimento da DECO.
É essa a utilidade prática da iniciativa: não apenas premiar, mas criar um mapa de referências que outros municípios possam seguir. Com 14 menções honrosas atribuídas, a municípios como Seixal, Maia, Matosinhos, Sintra, Porto ou Torres Vedras e mais de 20 distinções a juntas de freguesia, a 3.ª edição deixa claro que as boas práticas não estão concentradas apenas nas grandes cidades.
A 4.ª edição dos Prémios DECO Municípios e Freguesias será lançada ainda em 2026. As candidaturas e respectivas condições serão divulgadas nos próximos meses.
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