Governo vai reembolsar parte do IVA das compras no turismo e restauração

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 vai englobar uma medida de dinamização da procura no turismo e na restauração, que passa pela devolução ao consumidor de parte do IVA da fatura em novas compras em cada um destes setores.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro na sessão de abertura da V Cimeira do Turismo Português, que teve lugar esta segunda-feira, na Fundação Calouste de Gulbenkian.

“Estamos a trabalhar para incluir no Orçamento do Estado para o próximo ano um programa de apoio à procura, que permita aos clientes poder recuperar parte do IVA pago nos serviços do turismo e restauração em novas compras no setor do turismo e restauração”, declarou António Costa.

Falta, no entanto, saber em que moldes é que essa medida será executada, sendo que uma das hipóteses pode passar por deduções nos impostos sobre os rendimentos.

É o que já acontece, aliás, na aquisição de alguns serviços, em que é possível deduzir no IRS 15% do IVA suportado. Ao pedir fatura com NIF nas compras de passes de transportes públicos, alojamento e restauração, oficinas de automóveis e motociclos, cabeleireiros e institutos de beleza e ainda veterinários, o Fisco devolve-lhe 15% de todo o IVA que pagou até um limite máximo de 250 euros.