Reformas mais baixas poderão ter aumento de 2,79 por cento

O Governo português anunciou que as reformas mais baixas deverão aumentar 2,79% em 2026, uma medida que pretende garantir a recuperação do poder de compra da maioria dos pensionistas portugueses.

O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, durante uma audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

A atualização prevista aplica-se às pensões até duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a cerca de mil euros mensais.

Segundo a ministra, esta medida beneficiará aproximadamente 90% dos pensionistas, representando um aumento 0,5 pontos percentuais acima da inflação prevista para 2025.

Reformas mais baixas: como são feitas as contas

Esta subida resulta da aplicação do mecanismo legal de atualização automática das pensões, que tem por base dois indicadores principais, designadamente a média do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor sem habitação, disponível a 30 de novembro do ano anterior.

Assim, o sistema de atualização prevê aumentos diferenciados consoante o escalão de pensão.

As pensões intermédias, com valores até cerca de três mil euros mensais, deverão beneficiar de uma atualização de 2,29%. Já as reformas mais elevadas terão um aumento mais modesto, fixado em 2,04%.

A ministra do Trabalho sublinhou que apenas a atualização das pensões através deste mecanismo legal representa uma despesa de 640 milhões de euros.

A este valor acrescem 300 milhões de euros relativos ao aumento das pensões da Caixa Geral de Aposentações e 120 milhões de euros referentes à subida do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

No total, está em causa um aumento da despesa permanente de 1.060 milhões de euros.

Suplemento extraordinário em análise

Maria do Rosário Palma Ramalho indicou ainda que, caso exista margem orçamental, o Governo poderá voltar a atribuir um suplemento extraordinário aos reformados com rendimentos mais baixos, à semelhança do que aconteceu em 2024 e 2025.

Estes suplementos, refira-se, têm sido pagos apenas uma vez e não são incorporados no valor base das pensões.

A questão dos aumentos extraordinários permanentes tem gerado debate parlamentar. Partidos da oposição, incluindo a esquerda e o Chega, têm defendido aumentos mais substanciais e permanentes das pensões.

Por exemplo, o PCP propõe um aumento permanente de 5%, com um valor mínimo de 75 euros, o que representaria uma despesa superior a quatro mil milhões de euros.

O Executivo tem descartado repetidamente estas propostas, argumentando que medidas desta dimensão poriam em risco a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

“Temos de proteger todas as pensões. O Orçamento tem de ser cuidadoso”, enfatizou a ministra, acrescentando que “não se diga que este Governo não protege os pensionistas, seja todos eles, seja, ainda mais, os que têm pensões mais baixas”.