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Ekonomista
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04 Out, 2019 - 18:24

Novas regras para registar o seu animal de estimação

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Novas regras aplicam-se apenas a animais que ainda não tenham microchip devidamente registado. Quem não cumprir arrisca-se a pagar multas elevadas.

Registar animal de estimação até final de outubro

Depois de publicado, em junho, o Decreto-Lei que criou o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), estabelecendo as regras de identificação dos animais de companhia, vai passar a ser obrigatório o registo dos animais de estimação (cão, gato ou furão), uma vez que as novas regras passam a ser aplicadas já no final de outubro.

Este registo custa 2,5 euros, é obrigatório (para animais que ainda não tenham microchip devidamente registado) e vai conter a identificação do animal, a identificação do seu dono, e ainda a informação sanitária obrigatória (dados sobre as vacinas).

Recorde-se que a portaria que aprova esta taxa pelo registo de animais de companhia no SIAC foi publicada esta quinta-feira, em Diário da República.

Quem não cumprir a lei arrisca o pagamento de uma coima. De acordo com as regras, as multas mínimas para particulares são de 50 euros, enquanto as coimas máximas atingem os 3740 euros.

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