Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
26 Out, 2022 - 11:00

Ruídos dos animais dos vizinhos: como lidar e o que diz a lei?

Catarina Milheiro

Não sabe como reagir ou lidar com os ruídos dos animais do vizinho? Mantenha a calma e siga os nossos conselhos.

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Mudou de região, encontrou uma nova casa ou tem novos vizinhos, mas tem um pequeno problema – os ruídos dos animais do vizinho. A verdade é que este tipo de “vizinhança” é sempre algo que pode atrapalhar o nosso dia a dia – roubar horas de sono – se não soubermos como lidar com a situação.

Especialmente agora, durante a pandemia, altura em que muitas pessoas se encontram a trabalhar a partir de casa, esta pode ser uma questão difícil de gerir. Afinal, trabalhar o dia inteiro com um cão a ladrar constantemente pode interferir no nosso desempenho.

No entanto, é essencial manter-se calmo e acima de tudo tentar compreender que se tratam de animais e que, tal como nós, têm as suas necessidades.

Conversar com os donos é a primeira coisa a fazer. Fique connosco e aprenda a lidar com o ruído dos animais do vizinho.

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Os ruídos dos animais do vizinho: quando a situação se complica

Tal como nós fazemos barulho quando falamos, ouvimos música, recebemos convidados ou até quando gritamos, os animais também emitem ruídos. Seja um cão, um gato, um pássaro ou outro qualquer.

A diferença é que, enquanto seres humanos, conseguimos perceber que existem momentos adequados para cada uma desta situações – e, claro, horários também. Ao contrário dos animais, que muitas vezes, precisam que os donos lhes ensinem a modificar alguns comportamentos.

A questão do ruído nos prédios, principalmente, é uma das que mais gera conflitos entre vizinhos – especialmente se envolver animais de estimação. E a verdade é que nem todos vêem com bons olhos a convivência com estes moradores patudos.

Se os ruídos dos animais do vizinho o estão a incomodar, é essencial que saiba como agir, de forma educada e seguindo sempre as leis indicadas para o efeito.

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Ruídos de animais vizinhos: alguns aspetos importantes

Aprender a lidar com os ruídos dos animais do vizinho pode ser um autêntico desafio em alguns casos. Por isso, é crucial falar sobre algumas questões relacionadas com o assunto.

Quando temos um animal de estimação em casa, temos de compreender que precisamos de satisfazer as suas necessidades biológicas. Ou seja, falamos de correr, brincar ou até explorar ambientes exteriores para que se sintam livres.

Para além disto, os donos dos animais devem ainda cumprir o Código Civil e os devidos estatutos que regulam o tratamento de animais e animais de estimação, bem como o barulho entre vizinhos.

Afinal, são os donos que ficam responsáveis por qualquer situação provocada pelo seu animal de estimação. E no caso dos cães, podem mesmo surgir conflitos devido ao latido que emitem.

Para o efeito, é importante que saiba que o latido ocasional não é uma questão de reclamação. Apenas quando se trata de um ruído constante em que é excedido o limite de ruído que impede os vizinhos de descansar, aí sim, poderá ser motivo para reclamar.

O que diz a lei sobre ter animais em casa?

A lei diz que desde que existam condições, por cada apartamento podem coabitar até 3 cães ou 4 gatos adultos, desde que no total, não existam mais do que 4 animais de estimação.

Importa ainda referir que, este número só poderá ser excedido até 6, com autorização prévia do município, depois dos pareceres favoráveis do veterinário e do delegado de saúde – para que todas as medidas de segurança estejam asseguradas quer para os animais, quer para os donos.

Evidentemente que, ter animais em apartamentos ou em dentro de casa dependerá sempre das condições do local e da ausência de riscos sanitários e higiénicos.

Além disto, é preciso ainda referir a questão dos regulamentos dos condomínios. Estes podem ser um pouco mais rigorosos e estabelecerem um limite inferior ou até proibir a presença de animais nos apartamentos ou moradias.

E relativamente ao ruído fora de horas?

Se também tem vizinhos barulhentos e quer perceber até que ponto a situação é ou não normal, é importante que fique a par dos chamados “direitos de personalidade”.

Estes direitos impedem que um morador perturbe a tranquilidade e o bem-estar dos restantes condóminos, de forma sistemática.

Assim, a lei estipula que entre as 23h00 e as 7h00 da manhã do dia seguinte, deve evitar fazer-se barulho. Esta condição sofre algumas alterações se se tratar de obras, por exemplo. Em que os trabalhos ruidosos só podem ser feitos nos dias úteis e entre as 8h00 e as 20h00.

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O que fazer quando o ruído dos animais perturba o descanso e o nosso bem-estar?

Dependendo da natureza do incómodo causado e das circunstâncias do caso concreto, é possível reagir de diferentes formas.

Na verdade, qualquer cidadão deve evitar incomodar os seus vizinhos e perturbar o direito ao sono, descanso e sossego. No fundo, o direito ao seu bem-estar e saúde.

O ruído de vizinhança acontece quando o barulho produzido por um animal de estimação é de longa duração, repetitivo, intensivo ou quando afeta a tranquilidade da vizinhança ou a saúde pública.

Por isso mesmo, os vizinhos que se sintam incomodados com esse tipo de barulho podem mesmo apresentar queixa às autoridade policiais. E, no caso de o ruído ocorrer entre as 23h00 e as 07h00, as autoridades podem ordenar ao dono a adoção das medidas adequadas para acabar de imediato com o ruído.

No caso de o barulho dos animais ocorrer durante o período diurno, as autoridades notificam o responsável pelo animal para que, num prazo determinado, se tomem as medidas necessárias para terminar com o ruído produzido.

É importante ainda referir que, o não cumprimento destas ordens, pode levar à aplicação de uma coima nos casos mais complicados.

5 conselhos para lidar com o ruído dos animais do vizinho

  1. Primeiramente, converse com os donos dos animais. Talvez não tenham noção do ruído que os patudos costumam emitir e encontrem uma solução para modificar a situação de alguma forma.
  2. Caso o problema persista, converse sobre o assunto com outros vizinhos. Tente perceber se é o único a ouvir o barulho persistente ou se há mais pessoas incomodadas com o assunto. Experimentem voltar a expor a situação aos donos para que seja possível resolver tudo a bem.
  3. Se o dono não demonstrar qualquer preocupação na procura por uma solução e ficar indiferente, chame a polícia ao local. Desta forma, as autoridades irão analisar, medir e testemunhar o barulho emitido pelo animal.
  4. Se as normas de ruído não forem cumpridas, pode tentar recorrer à Câmara Municipal. Saiba que esta pode iniciar um procedimento com direito a sanção para o dono do animal.
  5. Nos casos mais extremos, a solução pode passar por recorrer a tribunais. Deixe esta solução mesmo para último recurso, afinal os animais não têm culpa. Contudo, neste tipo de casos os animais podem ser transferidos para um canil ou os donos podem ser impedidos de utilizarem a sua casa num período de até 3 anos.

Agora que está a par de tudo sobre o ruído emitido pelos animais vizinhos, já sabe como proceder caso esta situação se aplique. Certifique-se que toma uma decisão consciente e eficaz.

Artigo originalmente publicado em Novembro de 2021. Atualizado em Outubro de 2022.

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