Aumento do salário mínimo já foi publicado em Diário da República

O aumento do salário mínimo nacional de 600 para 635 euros foi hoje, dia 21 de novembro, promulgado em Diário da República.

Recorde-se que, na semana passada, depois de apresentada em sede de concertação social, a proposta do executivo não mereceu o acordo dos parceiros.

Ainda assim, o Governo manteve a sua posição. O executivo prevê que o aumento do salário mínimo abranja cerca de 720 mil trabalhadores.

Empregadores consideram o valor elevado

Na altura da discussão em sede de concertação social, as confederações patronais consideraram não estar reunidas as condições para tal aumento, que consideraram elevado.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou que 635 euros para 2020 é “um objetivo ambicioso, tal como o objetivo para 2023”, de atingir 750 euros.

“Esperamos que os fatores de competitividade sejam igualmente ambiciosos”, afirmou Saraiva.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que “nunca houve o objetivo de um acordo” e que a fixação do salário mínimo para 2020 é “o início de um caminho” que arranca agora com a discussão da política de rendimentos e competitividade, cuja primeira reunião está marcada para o dia 27.

O líder da CGTP espera que o acordo mais vasto sobre rendimentos que será discutido daqui a duas semanas não se transforme num “espaço de cartelização” que sirva de teto para limitar os aumentos salariais nas empresas.

Arménio Carlos disse ainda que não aceitará que se estabeleçam contrapartidas às empresas para aumentarem os salários dos trabalhadores.

Por sua vez, o presidente da CIP defendeu que o Governo “tem de dar condições” para que as empresas possam atingir o objetivo de valorização dos salários.

António Saraiva considerou que o Governo “não pode ter dois pesos e duas medidas” ao impor apenas às empresas o esforço de melhoria dos salários.

“A componente social que o salário mínimo tem devia ser igualmente assumida pelo Governo em relação ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS)” que na última legislatura aumentou 3,9%, enquanto a remuneração mínima subiu quase 20%, acrescentou o líder da CIP.

António Saraiva considerou que o salário mínimo “não tem contrapartidas”, mas deverá haver melhoria dos fatores de competitividade que devem constar no futuro acordo sobre política de rendimentos.

O presidente da CIP voltou a defender que se devem cumprir pontos de acordos anteriores celebrados em Concertação Social, como é o caso de uma revisão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), uma medida promovida pela UGT em 2012, que serve para pagar parte das indemnizações por despedimento aos trabalhadores.

Questionado sobre essa possibilidade, o líder da UGT adiantou estar disponível para discutir alterações ao fundo, mas não aceitará uma redução das contribuições das empresas para o FCT.

Atualmente, as empresas descontam 1% sobre as remunerações dos trabalhadores contratados a partir do final de 2013 para o FCT.

“Estamos disponíveis para discutir, agora resta saber em que condições”, afirmou Carlos Silva, admitindo a possibilidade de se usar a verba do fundo, que tem cerca de 340 milhões de euros, para formação profissional, capitalização das empresas ou apoiar empresas em reestruturação.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, sublinhou que as dificuldades que o setor agrícola enfrenta poderão ser agravadas com o aumento do salário mínimo e destacou que “a verdadeira Concertação Social” irá começar com a discussão sobre a política de rendimentos e competitividade, uma vez que o valor do salário mínimo foi imposto pelo Governo.