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Marta Maia
Marta Maia
13 Jan, 2020 - 18:00

Wap Billing: sabe se está a pagar por serviços móveis não subscritos?

Marta Maia

Se está a ver dinheiro a ser-lhe debitado da conta ou do saldo do telemóvel para pagar por serviços que não subscreveu, saiba como deve proceder.

mulher a usar telemóvel

Se não lhe aconteceu a si é provável que conheça alguém que já pagou por serviços móveis que não se lembra de alguma vez ter subscrito. Basta um simples clique numa janela ou botão errado enquanto navega na internet. A conta só aparece mais tarde na fatura de telecomunicações ou descontada no saldo do cartão.

O débito de pagamentos relativos a serviços misteriosos que, apesar de não saber como, o cliente alegadamente subscreveu na internet, é muito frequente em Portugal. E são cada vez mais as queixas à ANACOM e aos operadores móveis a dar conta desta situação.

Dado o vazio legal na matéria, regulador e entidades de defesa do consumidor têm empenhado esforços no sentido de forçar as empresas de telecomunicações a agir.

É que apesar de não prestarem esses serviços de conteúdos, são atualmente os operadores móveis que faturam e cobram por eles, enquanto prestadores do serviço de suporte (serviço móvel).

A este propósito a NOS fez saber esta terça-feira, em comunicado, que vai deixar de “permitir a utilização do saldo ou da fatura, para novas ativações de serviços do tipo Wap Billing”, como forma de proteger os seus clientes e reforçar transparência nos serviços prestados.

É assim de esperar que outros operadores venham a tomar medidas no mesmo sentido. Até lá saiba o que fazer para se proteger do WAP Billing e manter o seu bolso a salvo.

Como é que alguém fica a pagar serviços móveis não subscritos?

Esta é a “pergunta do milhão de euros”. Se um consumidor não subscreveu deliberadamente um serviço, de onde vem a conta no fim do mês? A resposta tem nome: WAP Billing.

O WAP Billing é um sistema que permite a compra através da internet de conteúdos digitais como jogos, toques de telemóvel ou imagens, cobrados diretamente na fatura de telecomunicações ou no saldo do telemóvel.

Para isso os utilizadores não precisam de dar os seus dados bancários, nem sequer de se registarem com um nome de utilizador e senha. Tudo o que basta é um simples clique num link, mesmo que inadvertidamente.

O que acontece, na maioria das vezes, é que o serviço de WAP Billing aparece numa janela “pop-up”, que salta no ecrã de repente.

Se tiver o azar de, sem querer, clicar nessa janela, o consumidor é apanhado. Resultado final? Passa a pagar por serviços móveis não subscritos intencionalmente e que, regra geral, são tudo menos baratos.

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O WAP Billing é legal?

De acordo com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), “não existe, até ao momento, um regime jurídico específico para estes serviços. Existem sim, algumas regras, transversalmente aplicáveis aos vários setores económicos (não exclusivamente às comunicações) que impedem a cobrança por serviços não solicitados”.

Entre elas o regulador refere “os diplomas que regulam os contratos à distância e as práticas comerciais desleais” e também a Lei de Defesa do Consumidor.

Estando em causa a proteção de interesses dos consumidores, a ANACOM decidiu, em novembro de 2017, recomendar aos operadores que apenas exijam o pagamento destes conteúdos nos casos em que os clientes “o tenham prévia e expressamente autorizado, através de uma declaração em suporte duradouro”.

Em fevereiro de 2019 o regulador enviou também à Assembleia da República e ao Governo uma proposta de alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, com vista a proteger legalmente os consumidores no que respeita à cobrança destes serviços, algo que até ao momento ainda não aconteceu.

Como cancelar serviços móveis não subscritos?

Caso tenha subscrito um serviço WAP Billing inadvertidamente, aquilo que deve fazer de imediato é proceder ao seu cancelamento.

Em princípio, a mensagem SMS que recebeu com a confirmação de subscrição deve conter a informação necessária para o cancelamento do serviço. De acordo com o Portal da Queixa, no entanto, isso nem sempre acontece.

No mesmo site, que só entre janeiro e julho de 2019 recebeu mais de 400 queixas relacionadas com o WAP Billing, contam-se inúmeros testemunhos de clientes que não encontraram na mensagem de subscrição qualquer ajuda ao cancelamento do serviço. Nesse caso contacte o seu operador para saber proceder.

Logo de seguida, peça o barramento desse serviço e informe o operador por escrito de que não pretende que lhe sejam cobrados serviços de terceiros na sua fatura de comunicações ou através do seu saldo.

É possível reaver o dinheiro pago em serviços móveis não subscritos voluntariamente?

É importante que reaja o mais cedo possível à cobrança de valores que considera indevidos, de acordo com os conselhos deixados pelo regulador na sua página. “Se não solicitou conteúdos da Internet não tem de os pagar” pode ler-se no sítio da ANACOM.

Reclame por escrito ao operador pedindo o reembolso dos valores que lhe tenham sido indevidamente cobrados. Solicite que lhe seja deduzido o montante relativo a estes serviços no valor da fatura ou que lhe restituam esse montante no saldo do cartão, consoante o tarifário em questão.

Embora não exista, até ao momento, um regime jurídico específico para estes serviços, a subscrição de conteúdos WAP Bililling é, para todos os efeitos, um contrato celebrado à distância e podem estar a ser violadas regras consagradas no diploma que regula este tipo de contratos.

Nesse sentido, deve denunciar a situação aos serviços competentes. Caso haja desrespeito pela lei, o serviço responsável pelo WAP Billing será obrigado a reembolsar o consumidor.

A quem apresentar uma queixa sobre WAP Billing?

Se perceber que está a pagar por serviços móveis não subscritos voluntariamente (na fatura das telecomunicações aparecem como “outros serviços”), faça queixa ao operador e à ANACOM. Aproveite também para deixar o testemunho no Portal da Queixa, onde alguns fornecedores já estão a responder às reclamações.

Caso não seja reembolsado desses valores, a Autoridade Nacional de Comunicações sugere que recorra a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Veja também Centros de arbitragem de conflitos de consumo: para que servem?

Como prevenir o WAP Billing

Antes de mais, olhe bem para a sua fatura de comunicações ou vá confirmando regularmente o saldo do cartão, consoante tenha um tarifário pós ou pré-pago, e verifique se lhe estão a ser cobrados serviços dos quais não tem conhecimento e que, conscientemente, não subscreveu.

No caso de receber um SMS com a informação de que subscreveu um serviço que desconhece, não ignore. Procure saber de imediato junto do seu operador a que se deve tal mensagem e quais os passos a seguir para o cancelamento do serviço.

Ao utilizar o navegador de internet, evite clicar em botões e links que surgem em anúncios publicitários. O mesmo se aplica em relação às janelas pop up que lhe aparecem no ecrã sem aviso. Tenha ainda especial atenção aos convites para jogos online. Ao clicar em qualquer uma destas ligações pode correr o risco de subscrever um serviço WAP Billing que não pretendia.

Uma das formas de se precaver é bloqueando os anúncios no browser do seu telemóvel ou através da instalação de uma app para o efeito. Desta forma o software vai barrar os anúncios e as janelas que abrem inesperadamente, diminuindo assim as probabilidades de contratar serviços WAP Billing por acidente.

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