Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
27 Mar, 2018 - 12:14
sistema nacional de qualificações

Sistema Nacional de Qualificações: tudo o que deve saber

Mónica Carvalho

Sabe o que é o Sistema Nacional de Qualificações? Descubra como pode usá-lo para elevar as suas competências pessoais e profissionais.

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Criado em dezembro de 2007, o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), em articulação com o Quadro Europeu de Qualificações, tem como objetivo principal promover a elevação da formação de base da população ativa, através do progresso escolar e profissional.

O SNQ tem como estratégia assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para potenciar o desenvolvimento pessoal da população e a modernização das empresas. Além disso, visa a progressão escolar e profissional dos cidadãos, através da formação de dupla certificação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) ou através do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Nesse sentido, o SNQ pretende ainda, através do CNQ, assegurar a relevância dos referenciais de formação e o seu reconhecimento face às necessidades das empresas e do mercado.

Elementos essenciais do Sistema Nacional de Qualificações

sala de formação

Para que tudo funcione como planeado, a estrutura do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) assenta em diversos elementos. Saiba quais são e em que consistem.

Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)

O QNQ define a estrutura de níveis de qualificação, tendo em conta o quadro europeu de qualificações, com vista a permitir a comparação dos diferentes sistemas dos estados membros.

Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)

Trata-se de um instrumento dinâmico, de gestão estratégica das qualificações de nível não superior, mas que se revelam como essenciais para a competitividade e modernização das empresas e para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo.

O CNQ integra as qualificações baseadas em competências, identificando para cada uma os referenciais de competências, de formação e o nível de qualificação de acordo com o QNQ.

Como devo proceder para ter acesso às qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações?

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  • Através de formação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, desenvolvida no âmbito do Sistema de Educação e Formação;
  • Através de um sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), relativo a um referencial de competências e de formação de uma dada atividade profissional inserida no CNQ;
  • Pelo reconhecimento de títulos de qualificação adquiridos noutros países, conforme legislação específica. Após validação da equivalência é emitido um diploma de qualificação.

Qualificações inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

Neste momento, existem as seguintes qualificações de diferentes atividades profissionais, cuja formação é mais necessária para o país:

Área de educação e formação — 621 — Produção Agrícola e animal:

  • Operador/a agrícola (Nível de Qualificação 2);
  • Operador/a apícola (Nível de Qualificação 2);
  • Operador/a de máquinas agrícolas (Nível de Qualificação 2);
  • Operador/a pecuário/a (Nível de Qualificação 2);
  • Técnico(a) de produção agrária (Nível de Qualificação 4);
  • Técnico(a) vitivinícola (Nível de Qualificação 4);
  • Tratador/Desbastador/a de equinos (Nível de Qualificação 2);
  • Tratador/a de animais de cativeiro (Nível de Qualificação 2).

Área de educação e formação — 622 — Floricultura e Jardinagem:

  • Operador/a de jardinagem (Nível de Qualificação 2);
  • Operador/a de manutenção de campos de golfe (Golf keeper);
  • Técnico/a) de jardinagem e espaços verdes (Nível de Qualificação 4).

Área de educação e formação — 623 — Silvicultura e Caça:

  • Motosserrista (Nível de Qualificação 2);
  • Operador/a florestal (Nível de Qualificação 2);
  • Sapador/a florestal (Nível de Qualificação 2);
  • Técnico/a de gestão cinegética (Nível de Qualificação 4);
  • Técnico/a de recursos florestais e ambientais (Nível de Qualificação 4);
  • Técnico/a de recursos florestais e ambientais (Nível de Qualificação 4).

Referenciais de formação

Correspondem ao conjunto da informação que orienta a organização e o desenvolvimento da formação, tendo em conta o perfil profissional ou do referencial de competências associado e referenciada no CNQ.

Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD)

São unidades de aprendizagem que permitem a aquisição de competências certificadas, com denominação, duração (25 ou 50 horas), objetivos e conteúdos específicos.

Comprovação das qualificações

A comprovação de obtenção de uma qualificação prevista no CNQ é feita através de um diploma de qualificação, onde consta o nível de qualificação correspondente e, quando aplicável, a atividade profissional para a qual foi obtida qualificação.

Os diplomas e certificados são emitidos pelas entidades formadoras que integram a rede do SNQ.

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formação de adultos

Caderneta individual de competências

É o documento onde se registam todas as competências que um indivíduo adquire e desenvolve ao longo da vida, quer façam parte do CNQ, quer sejam outas ações de formação concluídas.

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)

O RVCC é o processo pelo qual um indivíduo com, pelo menos, 18 anos de idade, obtém o reconhecimento, a validação e a certificação de competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida.

Dupla certificação

Este elemento indispensável ao correto funcionamento do SNQ corresponde ao reconhecimento de competências para exercer uma ou mais atividades profissionais e de uma habilitação escolar, através de um diploma de qualificação.

Entidades do Sistema Nacional de Qualificações

A estrutura do SNQ assenta essencialmente nas seguintes entidades:

  • Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P.: responsável pela elaboração de perfis profissionais e de referenciais de formação, pela sua atualização e pela definição de critérios de reconhecimento pela experiência, numa lógica de dupla certificação:
  • Conselhos Setoriais para a Qualificação: identificam as necessidades de atualização do CNQ, propondo novas qualificações ou a reestruturação de referenciais. São constituídos por especialistas indicados pelo ministério que tutela o respetivo setor de atividade, por associações sindicais e associações de empregadores representativas dos correspondentes setores de atividade, empresas de referência, entidades formadoras com maior especialização setorial ou regional e peritos independentes;
  • Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional: asseguram aos jovens e adultos o encaminhamento para modalidades de formação, o reconhecimento e validação de competências para efeitos de posicionamento em percurso de educação e formação, assim como o reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas ao longo da vida;
  • Entidades formadoras certificadas: possuem personalidade jurídica e são dotadas de recursos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver processos associados à formação, objeto de avaliação e reconhecimento oficial de acordo com o referencial de qualidade estabelecido para o efeito.

Balanço de 10 anos do SNQ

No âmbito da comemoração dos 10 anos do Sistema Nacional de Qualificações, assinalados em julho 2018, foi publicada uma obra coordenada por Gonçalo Xufre da Silva, responsável pela coordenação do SNQ e presidente da então Agência Nacional para a Qualificação.

Nela faz-se um balanço do projeto e perspetiva-se o futuro imediato do SNQ: capacitar o contexto de aposta na qualificação para que esta se transforme num instrumento estratégico para o crescimento do País. Para tal, identificaram-se 12 desafios para Portugal em matéria de competências:

  • Melhorar a qualidade e a equidade na educação;
  • Reforçar a resposta da educação e formação profissional às exigências do mercado de trabalho;
  • Centralizar a educação de adultos e a aprendizagem ao longo da vida nos cidadãos pouco qualificados;
  • Reduzir a taxa de desemprego jovem e dos jovens que não estão nem a trabalhar, nem integrados no sistema educativo e formativo;
  • Aumentar a reintegração no mercado de trabalho dos desempregados de longa duração;
  • Reduzir os obstáculos ao emprego;
  • Promover o empreendedorismo;
  • Estimular a inovação e a criação de empregos altamente qualificados;
  • Atribuir incentivos aos empregadores para se envolverem no desenvolvimento de competências, especialmente as Pequenas e Médias Empresas;
  • Financiar um sistema de competências mais equitativo e eficaz;
  • Ajustar os poderes de decisão para satisfazer as necessidades locais;
  • Capacitar e promover parcerias para uma política de competências baseada em dados comprovados.
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