Subsídio de alimentação: Governo propõe aumento de 10 cêntimos

O Governo português apresentou uma proposta que visa o aumento gradual do subsídio de alimentação para os trabalhadores da função pública. Trata-se de um acréscimo de 10 cêntimos por ano, a partir de 2027, de modo a que o valor atinja 6,30 euros em 2029.

Atualmente, o subsídio de refeição na Administração Pública encontra-se fixado em 6,00 euros, com a última subida em 2023 sob o Governo de António Costa.

A proposta implicará que em 2027 o valor fique em 6,10 euros; em 2028 suba para 6,20 euros; e em 2029 seja alcançado o patamar de 6,30 euros.

Segundo o relatório da proposta, este aumento visa dar resposta à escalada dos custos associados à refeição e ao poder de compra dos funcionários públicos, sobretudo num cenário de inflação persistente.

Contudo, os sindicatos, entre eles a Frente Comum, consideram o aumento “perfeitamente miserável” e afirmam que representa “mais um ano em que os trabalhadores da Administração Pública perdem poder de compra”.

Importa mencionar que para os trabalhadores com “cartão‐refeição” o valor actuante está nos 10,20 euros, fruto de um acordo tripartido de Concertação Social.

Subsídio de alimentação: impactos práticos

Para um funcionário público que usufrui do subsídio de refeição todas as 22 a 23 vezes por mês, o acréscimo de 10 cêntimos traduz‐se em 2,20 ou 2,30 euros por mês, o que será muito pouco face ao aumento generalizado dos custos alimentares e da inflação. Em três anos, a subida total será de apenas 30 cêntimos.

Isto significa que, em termos reais, se a inflação anual média for (por hipótese) 2 % ou 3 %, o subsídio proposto perderá poder aquisitivo, em vez de o recuperar.

Por outro lado, a proposta pode ser entendida como um sinal político de contenção orçamental. O Estado reconhece a necessidade de subir o valor, mas avança com incrementos lentos e moderados, provavelmente para restringir o impacto orçamental.

Críticas e desafios

Uma das críticas principais prende-se com a velocidade do aumento, que muitos consideram demasiado lenta para acompanhar a evolução dos custos de alimentação e de vida.

Também se aponta que esta medida, apesar de simbólica, será pouco eficaz para mitigar a perda de rendimento real dos trabalhadores do sector público.

Além disso, a proposta foca o subsídio atribuído ao Estado (Administração Pública) e não aborda de forma abrangente todos os regimes de prestação ou o sector privado.