Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

Sabe o que é o Indexante de Apoios Sociais, vulgo IAS? Fique a perceber que tipo de prestações sociais influencia e qual o valor para 2016

Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
Dele dependem múltiplos apoios sociais

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Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é um valor base que serve como principal referência para a fixação, cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais concedidas pelo Estado. Serve também para calcular a grande maioria das prestações de combate a situações de pobreza e exclusão.  
 
Criado em 2006, pela Lei n.º 53-B, de 29 de dezembro, e aplicado no ano seguinte, o Indexante dos Apoios Sociais veio substituir a então designada Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). 
 

Para que serve o Indexante de Apoios Sociais?

O valor de referência do IAS afeta a vida de milhares de pessoas. É com base no Indexante dos Apoios Sociais que, por exemplo:
  • O governo calcula as deduções no IRS;
  • A Segurança Social define se um contribuinte ou o seu agregado familiar têm direito às prestações e apoios sociais, como o subsidio social de desemprego ou o rendimento social de inserção
  • Se determina a base de incidência de trabalhadores independentes (recibos verdes) para os correspondentes pagamentos das contribuições à Segurança Social;
  • É determinada, ou não, a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
  • É aprovada, ou não, a atribuição de bolsas de ação social no ensino superior.
 

Qual o valor do Indexante de Apoios Sociais em 2016?

O IAS continuará a ser de 419,22 euros em 2016. Este indexante está congelado desde 2009. Em sete anos, desde que foi criado, o IAS aumentou somente 21,36 euros.
A lei previa que fosse atualizado todos os anos, tendo em conta o crescimento real do produto interno bruto e a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumir, sem contar com a habitação.
O Governo já deixou a garantia que o IAS será atualizado em 2017.
 

Como evoluiu o IAS ao longo dos anos?

O Indexante de Apoios Sociais começou a ser aplicado em 2007 e cumpria o objetivo de desligar o cálculo e as atualizações das contribuições e das prestações sociais do aumento do salário mínimo. Começou por ter o valor de 397,86 euros e ainda sofreu atualização nos dois anos seguintes, mas desde 2009 que ficou congelado nos 419,22 euros.
Evolução do IAS:
  • 2016 - € 419,22
  • 2015 - € 419,22
  • 2014 - € 419,22
  • 2013 - € 419,22
  • 2012 - € 419,22
  • 2011 - € 419,22
  • 2010 - € 419,22
  • 2009 - € 419,22
  • 2008 - € 407,41
  • 2007 - € 397,86



Exemplos de aplicação do IAS

Taxas moderadoras – a situação de insuficiência económica, que permite a isenção do pagamento destas taxas, é declarada quando os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,5 vezes o IAS.
Rendimento Social de Inserção – o acesso a esta prestação social está dependente de o valor do património mobiliário e o valor dos bens móveis sujeitos a registo, do requerente e do seu agregado familiar, não serem, cada um deles, superior a 60 vezes o valor do indexante de apoios sociais, ou seja, 25.153,20 euros.
Estágios Emprego – para o cálculo do valor do apoio a atribuir ao estagiário é usado o valor do IAS: uma vez para estagiários com qualificação de nível 2 ou inferior até 1,65 vezes o valor do IAS para estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8.
 

Apoio Escolar e Bolsas de Mérito

O valor do IAS é também considerado para definição dos escalões da Ação Social Escolar.
No que diz respeito à atribuição das bolsas de mérito, o montante da bolsa a receber é o equivalente a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais em vigor no início do ano letivo.
  
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