Penhora de bens: o que saber

Se for confrontado com uma situação de penhora de bens, deverá estar informado de como agir e como pode tentar minimizar esse processo. 

Penhora de bens: o que saber
Saiba tudo sobre a penhora de bens

Muitos dos portugueses estão actualmente a ser confrontados com processos que envolvem penhora de bens. Este facto deve-se ao aumento das dívidas ao fisco por parte das famílias portuguesas.

A crise a que estamos a assistir veio exponenciar o sobreendividamento. O aumento do número de desempregados, o perda progressiva de poder de compra e a diminuição do valor salarial, são apenas alguns dos factores que têm contribuido para que muitas famílias não consigam fazer face a todas as prestações e entrem em regime de incumprimento ao fisco. Esta situação pode levar à penhora de bens.

O que é a penhora de bens?

Uma penhora é, por definição, uma apreensão judicial de tudo aquilo que poderá servir para garantia de um empréstimo bancário. Isto é, se um devedor deixar de cumprir as suas obrigações, a justiça poderá confiscar os bens desse mesmo devedor, nomeadamente os bens que foram indicados como garantia de execução de uma dívida face ao credor.

Penhora de bens móveis

Quando a situação atinge um extremo grave e a pessoa passa a ser alvo de uma execução fiscal, isto significa que irá ser alvo de uma penhora.

A penhora de bens pode ter duas origens:

  • penhora de bens móveis;
  • penhora de bens imóveis.

No caso da penhora de bens móveis, podem ser penhorados alguns bens móveis que o devedor indicar. A função ou utilidade do objecto tem de ter relevância económica para que o valor do bem seja abatido no valor total da dívida. Desta forma, poderão ser penhoradas paças de valor, carros, entre outros bens.

Existem, no entanto, alguns bens móveis cuja penhora não é permitida, como por exemplo os jazigos de família ou túmulos, bens cuja penhora seja contra determinados princípios, como por exemplo a roupa, a cama, entre outros e ainda bens de domínio público do Estado. 

Penhora de bens em execução fiscal

Para qualquer imposto que tenha de ser pago às Finanças, existe sempre um prazo limite para que sejam saldadas todas as dívidas. Normalmente esse prazo ronda os 30 dias. Findo esse período, se o devedor não regularizar a dívida, aí sim é instaurado um processo de execução fiscal que pode levar à penhora de bens.

Dependendo do valor das dívidas, a penhora de bens pode ser aplicada a um imóvel, por exemplo, a um carro ou até mesmo ao próprio salário.

O processo de penhora de bens em execução fiscal passa por garantir que o bem penhorado tenha aproximadamente o valor da dívida. No entanto, todos os bens penhorados, vão posteriormente a leilão. Se o dono do bem conseguir, até lá, pagar a sua dívida às finanças, ainda poderá ir a tempo de reaver o seu bem.


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